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sexta-feira 5 de abril de 2019 às 15:46h

Advogado-geral da União fala sobre nomeações para PGR

JUSTIÇA


O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou segundo O Antagonista, que qualquer membro do Ministério Público da União está apto a ser nomeado PGR pelo Presidente da República, desde que obedeça aos requisitos legais, independentemente de constar ou não da lista tríplice elaborada pelos procuradores federais.

O desembargador Fábio Prieto, do TRF3 aplaudiu a posição do AGU.

“A posição ponderada do AGU retoma a linha democrática, constitucional. A PGR será devolvida ao povo brasileiro, através da escolha que será feita pelo seu representante eleito, o Presidente da República. O Senado também não poderia aceitar, na sabatina, quem eventualmente se submetesse a escolhas corporativo-sindicais, feitas por associações privadas, mas usando prédios públicos e o horário de expediente em campanhas ilegais. A Constituição diz que os procuradores são da República, não de facções privadas. É a garantia de que o Ministério é e deve ser Público.”

“A posição ponderada do AGU retoma a linha democrática, constitucional. A PGR será devolvida ao povo brasileiro, através da escolha que será feita pelo seu representante eleito, o Presidente da República. O Senado também não poderia aceitar, na sabatina, quem eventualmente se submetesse a escolhas corporativo-sindicais, feitas por associações privadas, mas usando prédios públicos e o horário de expediente em campanhas ilegais. A Constituição diz que os procuradores são da República, não de facções privadas. É a garantia de que o Ministério é e deve ser Público.”

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