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terça-feira 14 de janeiro de 2020 às 07:37h

Advogados querem que juiz das garantias se aplique a casos que já tramitam no STF

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Advogados que atuam em causas penais já vislumbram a possibilidade de usar o juiz das garantias a favor de réus que hoje defendem. Um dos pontos que emergem é a leitura de que a nova figura jurídica deve ser aplicada em casos que tramitam em instâncias superiores, o que diverge de entendimento de ministros do STF.

Segundo a coluna Painel do jornal Folha de SP, defensores de réus da Lava Jato pretendem pedir que os ministros responsáveis pelos casos na fase de investigação não sejam os mesmos a relatar a sentença de seus clientes.

“Vou alegar que a mesma lógica, de que é necessário haver separação, de que o juiz responsável pela investigação não seja o julgador, valha para tribunais. E não só para os novos casos”, diz André Callegari, que representa réus na operação. Para ele, o questionamento vale para casos em tramitação, mas que ainda não se tornaram ações penais –ou seja, que ainda estão na fase de coleta de provas.

O presidente do STF, Dias Toffoli, ministros do Supremo e integrantes da Procuradoria-Geral da República já demonstraram entender que o juiz das garantias não deve se aplicar aos tribunais, pois o julgamento nessas cortes se dá em órgãos colegiados –a sentença é proferida por mais de um juiz. E isso já garantiria a isenção.

Outros defensores, segundo o jornal, ensaiam pedir nas instâncias inferiores a substituição de juízes que tiverem atuado na fase de investigação, mas que não tenham proferido a sentença. Desejam que um novo magistrado seja o responsável pelo julgamento.

As críticas de advogados à aplicação do juiz das garantias se dão, porém, com cautela. Alguns preferem não apresentar questionamentos para evitar dar munição aos que querem inviabilizar a norma, de amplo apoio entre defensores.

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