AL-BA encerra votação do Orçamento de 2021 e decide não entrar em recesso

A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (18), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 23.995/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2021. Na oportunidade, os deputados também aprovaram a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus para o Estado da Bahia, Salvador e outros municípios.

A aprovação do Orçamento permitiria ao Legislativo que entrasse em recesso. No entanto, o presidente Nelson Leal (PP) sugeriu que a Casa permanecesse em atividade para eventual votação emergencial relacionada ao combate da Covid-19. Os líderes Rosemberg Pinto (PT), da bancada governista, e Alan Sanches (DEM), da ala oposicionista, concordaram com a proposição. Com isso, não há a necessidade de convocação extraordinária para realização de sessão até o fim deste mês de janeiro. A expectativa é que uma sessão seja realizada no dia 28 para deliberação de projetos que tratem de utilidade pública.

O texto do Executivo prevendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) teve a discussão iniciada no plenário virtual em sessão extraordinária realizada no dia 11, quando foi aprovado em primeiro turno. A apreciação do PL teve, novamente, votos contrários do deputado Hilton Coelho (Psol) e da bancada de oposição.

A LOA da Bahia prevê receitas da ordem de R$49,3 bilhões, sendo que a área Social será contemplada com a maior fatia dos recursos orçados para 2021. Além disto têm participação destacada as áreas de Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%).

Estado de calamidade pública

A sessão extraordinária realizada por meio virtual aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.923/202, de autoria da Mesa Diretora, que trata do reconhecimento do estado de calamidade pública no Estado da Bahia. O pleito foi apresentado à Casa pelo governador Rui Costa em ofício encaminhado no dia 5 de janeiro.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o PDL nº 2.924/2021, que renovou o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salvador. A mensagem enviada ao Parlamento pelo prefeito Bruno Reis foi protocolada em 4 de janeiro.

No PDL nº 2.925/2021, também da Mesa Diretora, os deputados renovaram o reconhecimento do estado de calamidade para municípios baianos que enviaram o ofício com pedido do reconhecimento a partir de 1º janeiro.

Os PDLs 2.926/2021 e 2.927/2021, relacionados aos municípios de Jucuruçu e Nova Viçosa, respectivamente, também foram aprovados. Ambos solicitaram, pela primeira vez desde o início da pandemia, o reconhecimento do estado de calamidade. Todos os pleitos foram relatados no plenário virtual pelo deputado Rosemberg Pinto.