Após voto de Fachin, STF tem dois votos a favor e um contra prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou nesta quarta-feira (23), após pausa para almoço, o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância . O terceiro ministro a votar no plenário, Edson Fachin — relator da Lava-Jato no STF — votou como Alexandre de Moraes , que se posicionou favorável a que o réu possa ser preso antes do trânsito em julgado. Na primeira parte da sessão, o relator, Marco Aurélio Mello, votou pela execução da pena somente após o fim dos recursos.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, também votou a favor das prisões de condenados em segunda instância — a mesma posição que já tinha manifestado em outros julgamentos sobre o assunto. Com ele, o placar temporário na Corte está em dois votos a um pela regra da segunda instância. O presidente do tribunal, Dias Toffoli, anunciou um intervalo de meia hora. Ainda faltam votar oito ministros. O mais provável é que a sessão se estenda até quinta-feira.

Moraes afirmou que a tese não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, porque as decisões de segunda instância são devidamente fundamentadas e, antes delas, é dada aos réus o amplo direito de defesa. Ele já tinha defendido essa posição em julgamento na Primeira Turma do STF. Agora, repete sua convicção em plenário.

“Ignorar a possibilidade de execução da decisão condenatória de segundo grau fundamentada, com absoluto respeito ao amplo direito de defesa, é enfraquecer o Poder Judiciário”, disse o ministro.

Moraes rebateu o argumento de que prisões de condenados em segunda instância colaboram para lotar ainda mais os presídios brasileiros. Para ele, prende-se muito no país, mas muitos condenados que não representam grave ameaça poderiam ser submetidos a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, em vez de cumprirem pena em presídios.

A decisão acompanha o voto que o magistrado deu em abril de 2018, no caso do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como Moraes entrou no STF em 2017, substituindo Teori Zavascki, morto no mesmo ano, o ministro não esteve presente nos julgamentos de 2016 que trataram do tema.

O próximo ministro a votar é Luís Roberto Barroso. Depois, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.