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segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 06:55h

Associação dos Juízes Federais se pronunciam sobre juiz de garantia

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, entidades como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), que se posicionaram a favor do juiz de garantia, estão sendo, segundo o jornal Estado de SP, “contraditórias” com sua atuação recente.

De acordo com o jornal, essas instituições segundo Mendes, atuaram como assistentes da causa em Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF que questionava o Departamento de Inquéritos Policiais de SP (Dipo), citado por Dias Toffoli como um modelo para o juiz de garantia.

“O fundamento dessa ação é que o modelo de regionalização de competências adotado pelo Dipo violaria o princípio do juiz natural, o princípio da inamovibilidade e o princípio da ampla defesa. Agora, essas entidades saíram em defesa do juiz de garantias”, diz Mendes.

Valdete Severo, presidente da AJD, diz que a atuação da entidade no STF em nada contraria a posição favorável ao juiz de garantia. Segundo ela, a ação tratava de outros aspectos, como nomeações por exemplo.

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