Audiência discute melhorias para pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de Salvador realizou audiência pública virtual, na tarde de quinta-feira (24), convocada e dirigida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e membro da Comissão de Direitos Humanos da Casa, com o tema “Sustentabilidade e Direito a Cidade – Cidadania e a População em Situação de Rua: a realidade que temos e a que queremos”. O vereador defendeu que a população de rua precisa ser incluída na Política de Resíduos Sólidos da capital baiana, pois recolhem o material reciclável e desenvolvem um trabalho socioambiental.

“Apresentei na Câmara o Projeto nº 283/2019, que indica ao prefeito ACM Neto a implantação do Centro Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para as pessoas em situação de rua. E, entre outras proposições feitas durante a pandemia, o Projeto de Indicação nº 60/2020, sugerindo ao governador Rui Costa disponibilizar unidades escolares para abrigo provisório a essas pessoas, visando sua proteção e isolamento” afirmou Mendes.

Invisibilidade

Para Sueli Oliveira, coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua, essa parcela da população também trabalha catando latinhas e lavando carros, gerando lucro para o país. “Temos que reconhecer, cadastrando esses trabalhadores dando-lhes oportunidades. Queremos e precisamos de uma moradia, renda mínima, pois, auxílio aluguel de R$300 não dá para viver. A rua não é opção, é exatamente a falta de opção”, afirmou.

Renata Luíza, representante do Movimento Estadual de População de Rua (MEPR), explicou que as unidades de acolhimento poderiam melhorar: “São 20 unidades e no momento de pandemia 8 são emergenciais. Presencio violações de direitos e violências institucionais contra essas pessoas, elas são discriminadas. Para manter uma pessoa dentro do acolhimento chega a quase R$3 mil e quando saem recebem R$300. Esse valor é baixo, eu recebo e pago aluguel de R$270, mal dá para viver”.

Para Marcelo Tourinho, gerente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o auxílio é baixo e não contribui para melhoria dos moradores de rua. Ainda sobre o assunto das unidades, Edvaldo Viva, promotor de Justiça, explicou que os abrigos têm que oferecer capacitação para diminuir o analfabetismo.

Coordenadora do Movimento de Catadoras e Catadores, Annemone Santos comentou: “Vivemos em condições de invisibilidade, não temos direito a auxílios federal e municipal. Não queremos estar no sistema para ser massa de manobra, fazer número”. Para Joilda Silva Neny, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba,o segmento é um reflexo da ausência de direitos: “A gente tem que forçar o poder público a resolver o que já está preconizado”.

Adauto Oliveira e Laércio Santos, representantes da população de rua, pediram respeito por parte dos guardas municipais, denunciando que abordam com armas de grosso calibre e recolhem os pertences. James Azevedo, representante da Guarda Civil Municipal, rebateu: “A gente não os trata como se fossem marginais, temos um olhar diferenciado, prevenimos qualquer ato violento. Sabemos que muitas pessoas são invisibilizadas, então, temos um trabalho que não é visto. A gente fala sobre a questão racial, LGBT, violências, temos essa preocupação com o próximo. Estamos disponíveis para ouvir qualquer pessoa sempre”.

Ana Gonçalves, representante da Secretaria Municipal de Saúde, argumentou: “Temos o projeto Girassóis nas Ruas, que conseguimos aumentar pelo Ministério de Saúde, com cinco consultórios de rua. Sabemos que essa população é muito maior. Temos uma estimativa não oficial, do Projeto Axé, de 14 mil a 18 mil pessoas invisibilizadas nas ruas de Salvador, e isso é chocante”.

Alessandra Tranquillei, também da SMS, reconheceu que consultório na rua não é o ideal: “Nosso desejo não é esse. O ideal é que qualquer pessoa, seja usuária de droga ou com transtorno mental, em situação de rua, possa chegar ao sistema de saúde e ser acolhida e atendida. Enquanto isso caminha, o consultório na rua está sendo uma ponte”.

Simone Santana e Paulo Jorge, ambos do Coletivo Nós Nas Ruas, e outros militantes da causa como Diego Serra e Paulo Oliveira, também participaram do debate. “Nós vamos continuar avançando nas políticas públicas, principalmente para essa população em situação de rua. Cada dia que passa essa política do grande capital exclui mais essas pessoas”, concluiu Marcos Mendes.