domingo 11 de abril de 2021
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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quarta-feira 10 de março de 2021 às 12:44h

Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça

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A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos. Houve 19 votos em branco. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa.

Kicis foi candidata única ao cargo. O Psol chegou a apresentar a candidatura da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), mas ela foi indeferida pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), com a justificativa de que a vaga pertencia ao PSL por acordo de líderes feito na semana passada sobre a distribuição da presidência das comissões em função do tamanho das bancadas partidárias. Lopes presidiu a reunião na condição de parlamentar mais velho com maior número de mandatos.

Ao tomar posse, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo respeito às minorias. “Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” completou.

A eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão foi adiada em virtude do início da ordem do Dia do Plenário. A data ainda vai ser definida.

Biografia

Natural de Resende (RJ), Bia Kicis está no primeiro mandato de deputada federal. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-líder do seu partido. Em 2019 ela foi eleita 1ª vice-presidente da CCJ. Formada em Direito, Kicis é procuradora do Distrito Federal aposentada.

Entre os desafios que vai enfrentar na CCJ está a votação da reforma administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro, que ela apoia. A comissão vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC na Câmara.

Papel

Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Esse poder é chamado de terminativo.

Além disso, cuida da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), elabora a redação final de projetos aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.

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