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quarta-feira 5 de fevereiro de 2020 às 07:28h

Bolsonaro diz ser ‘voluntário’ repasses do leilão do pré-sal

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O governo da Bahia recebeu R$ 370 milhões transferido no dia 31 de dezembro de 2019

Diferente do que foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu perfil na rede social Twitter nesta terça-feira (4), os R$ 11,73 bilhões repassados aos Estados, municípios e Distrito Federal, relativos à divisão dos recursos do leilão do pré-sal, também chamada cessão onerosa, estão previstos na Lei 13.885/2019, e não se constituem como “a maior transferência voluntária de recursos para estados e municípios já feita pela União na história”, como escreveu o presidente.

O termo “transferência voluntária” é  utilizado quando a União celebra um convênio com determinada gestão, estadual ou municipal, e repassa um certo valor não previsto anteriormente. Neste caso, foi aprovada uma lei estabelecendo o repasse, assim como os critérios da ação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu a divisão dos recursos do leilão do pré-sal foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, em 3 de setembro de 2019. O texto determinou que 15% do valor arrecadado seria repassado aos estados e ao Distrito Federal e outros 15% seriam distribuídos diretamente aos municípios, com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estado da Bahia

Do montante repassado pelo governo federal, coube ao estado da Bahia o equivalente a R$ 370 milhões, ou seja, 3,16% do total devido aos estados e municípios da Federação. O recurso foi utilizado para aporte na Previdência estadual, cujo déficit ultrapassa os R$ 4 bilhões. Valor foi transferido no dia 31 de dezembro de 2019.

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