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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (18) o pedido de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública por conta da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
Segundo o Metrópoles, a medida na prática, dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões e suspende obrigações de redução de despesa com pessoal. Em sua justificativa, o presidente afirma que a atual situação é “sem precedentes”.
Prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o reconhecimento depende da aprovação do Congresso. O despacho foi publicado no início desta tarde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
No despacho presidencial, o chefe do Palácio do Planalto argumenta, em tom de apelo, que os impactos na saúde pública e na economia ainda não são precisos e que isso poderia degringolar as contas públicas.
“Com efeito, vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus, com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo e poderão, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020”, destaca o despacho de Bolsonaro.
O presidente é enfático. “É inegável que no Brasil as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional. Tanto isso é verdade que, apenas para fins de início do combate da Covid-19, já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões”, frisa.
Apesar da cifra, Bolsonaro afirma que o valor não será o suficiente. “A emergência do surto da Covid-19 como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, com arrefecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e consequente diminuição significativa da arrecadação”, conclui.
A mensagem afirma que ainda não é possível “o estabelecimento de parâmetros seguros”, sobre quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados no país em 2020.
Bolsonaro finaliza: “Por todo exposto, o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, viabilizará o funcionamento do Estado, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia brasileiras”, encerra.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República já havia indicado que o presidente pediria a medida ao Congresso nesta terça-feira (17).
