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quinta-feira 4 de fevereiro de 2021 às 10:16h

Cade condena terminal portuário por cobrança abusiva de taxa

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O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu na terça-feira (2) que a cobrança de THC2 é ilegal e anticompetitiva. A THC2 é a taxa cobrada para movimentação de cargas para exportação e importação entre os terminais das áreas molhada e seca dos portos.

O resultado da votação foi definido pela maioria, que acompanhou o relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann. O relator determinou o caráter abusivo da cobrança feita por operador portuário de Suape, em Pernambuco, a terminais alfandegados, para a entrega de contêineres com cargas de importação.

Seguno a coluna de Lauro Jardim, votaram contra a lesividade da cobrança os conselheiros Sérgio Ravagnani e Lenisa Prado. Esta é a sétima vez, em 15 anos, que o Cade condena a cobrança do THC2 ou SSE (serviço de segregação e entrega). A última vez ocorreu em junho de 2020.

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