Câmara aprova MP que muda regras do crédito rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

A medida foi alvo de forte utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quórum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quórum. Pedido feito por deputado ou líder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto. A votação ocorre após a aprovação do texto principal.” O destaques foi adiada para esta quarta-feira (12).

O texto-base aprovado é o que recebe a medida provisória alterada por emenda.”>projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores. O texto foi aprovado por 329 votos a 58.

Segundo o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Garantia do empréstimo

Pedro Lupion ressaltou a permissão para que o produtor rural utilize como garantia do empréstimo apenas uma parte da terra, na proporção do financiamento, em vez de oferecer todo o patrimônio.

“A MP vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário [os FGS], seja através do patrimônio de afetação – utilizando apenas um pedaço do seu patrimônio e não mais a imobilização de toda a sua propriedade rural”, disse.

Lupion destacou que as medidas previstas, como a linha de crédito para cerealistas e a reorganização dos variados títulos que financiam o agronegócio, vão modernizar o setor.

“Isso tudo é benefício para o produtor rural, benefício que possibilita a desburocratização, a facilidade do acesso ao crédito, a facilidade na hora de conseguir aquele recurso tão necessário e tão difícil para fomentar e para financiar a nossa safra, os nossos equipamentos, os nossos insumos e, principalmente, tirar o produtor rural do vermelho”, disse o relator.

Bancos privados

O aumento da participação dos bancos privados no crédito rural foi alvo de críticas da oposição, que tentou inviabilizar a votação da MP com requerimentos de obstrução.

“No momento em que houver uma universalização para entrar com mais força os bancos privados no que hoje é caracterizado como financiamento agrícola fundamentalmente do banco público, você vai enfraquecer os bancos públicos”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O parlamentar afirmou ainda que não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

Bohn Gass destacou como ponto positivo da MP a divisão da propriedade para obter garantia do empréstimo. “Isolar uma área para ser usada para facilitar a liberação do crédito é um aspecto interessante”, disse.