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A Câmara Municipal de Salvador aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 201/20, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto do Executivo foi apreciado na manhã desta terça-feira (29), em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência a partir do Plenário Cosme de Farias. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Após a votação, o presidente Geraldo Júnior avaliou a sessão ordinária: “A Câmara buscou o diálogo e deu mais uma demonstração da preservação do espírito democrático com a participação de todos, de forma igualitária, sem diferenciar blocos partidários ou as bases do governo e de oposição”.
O projeto ganhou quatro emendas, de um total de 10 apresentadas e apreciadas em plenário. “Nós fizemos emendas para garantir a isenção total do ISS nesse período excepcional e para dar um desconto de 40% do IPTU, porque isso, sim, seria considerar uma situação excepcional”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) no debate do projeto. A parlamentar lamentou que as suas cinco emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) também lamentaram a rejeição pela CCJ de suas emendas. No entendimento desses parlamentares, o projeto sem as proposições fica sem atender a uma grande parcela da população que vem sofrendo com a pandemia. “O projeto ficou aquém da necessidade da população e não dialoga com as organizações sociais e não trouxe algo novo para a nossa cidade”, avaliou Sílvio Humberto.
Ainda na 35ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui na capital baiana o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Não concordaram com o projeto os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).
Já o Projeto de Lei nº 216/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, foi aprovado por unanimidade. Conforme os parlamentares, a operação não trará prejuízos para a cidade. Conforme a matéria, a área onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Gestão será trocada pela antiga sede do Sebrae/BA, localizada na Rua Horácio César, nº 64, Centro.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram dois projetos de resolução do vereador Duda Sanches (DEM) concedendo a Medalha Thomé de Souza aos senhores Coda Leal Costa e Antonio Marcelo Zollinger. Ainda aprovaram o projeto de resolução de Moisés Rocha (PT) para a Câmara homenagear Nairobi Aguiar com a Medalha Zumbi dos Palmares.
De autoria do vereador Henrique Carballal (PDT), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 394/19 que altera o nome da Travessa Frederico Pontes, localizada no bairro do Comércio. O logradouro passará a ser chamado de Rua dos Estivadores.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 186/2020, do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), que dispõe sobre a criação de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando adequar o atendimento nos órgãos da Administração Pública Municipal.
O vereadores também aprovaram uma proposição do vereador Sílvio Humberto obrigando a presença de um intérprete de Libras em todos os eventos públicos de Salvador.
