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“Queremos um Regimento Escolar participativo e que reflita a realidade de cada escola”, defendeu a ouvidora-geral da Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), na manhã desta quinta-feira (24), durante a audiência pública virtual sobre a importância da construção democrática desse documento para as escolas municipais. A videoconferência transmitida a partir do Salão Nobre do Paço foi requerida conjuntamente pela Ouvidoria e pela Comissão de Educação da Casa.
Segundo Aladilce Souza, a rede municipal de educação está inquieta com a elaboração de um documento padrão nesse período de pandemia da Covid-19. “O Regimento Escolar tem que ser construído com a participação da comunidade escolar, da rede social, num processo democrático”, defendeu.
Conforme a ouvidora-geral da Câmara, a audiência pública vai servir para colher sugestões e formar uma opinião para ajudar a construir um Regimento Escolar participativo. “O resultado do debate pode gerar proposições no Legislativo Municipal”, prevê Aladilce Souza.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL) demonstraram o mesmo entendimento sobre a participação da comunidade escolar na elaboração do documento. “Um regimento da área de educação tem que ter diversas escutas”, destacou Marta Rodrigues.
Inversão de valores
Representante da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Marcos Barreto fez um resumo do processo de revisão do Regimento Escolar. “O que está ocorrendo é uma inversão de valores para revisar o Regimento Escolar, sem observar a legislação em vigor e que versa sobre educação”, considerou. Ele entende que “não está havendo um processo democrático”.
Ainda no seu resumo, Marcos Barreto defendeu a elaboração de uma Consolidação das Leis da Educação para servir de base para a construção do Regimento Escolar. O sindicalista pediu a suspensão do processo de revisão do documento e reforçou o posicionamento da entidade de classe para que o processo seja coletivo.
De acordo com Mísia Almeida, presidente do Conselho Municipal de Educação, a entidade vem participando do debate sobre a revisão do Regimento Escolar.
“O Conselho está se apropriando das discussões e em seguida ouvirá a comunidade”, informou. Ela frisou que, oficialmente, “o Regimento não está dado como versão finalizada”.
“O documento como está é uma construção”, considerou Agda Rocha, representante da Secretaria Municipal de Educação. Ela informou que essa discussão começou em 2016 e observou que o documento preliminar servirá para construir o documento final. Sobre o prazo de entrega do Regimento, apontou para um novo cronograma e também para mudanças no processo.
A promotora Maria Pilar, integrante do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), destacou que o órgão está atento e não apresentará uma solução para a questão, cabendo essa prerrogativa para a comunidade envolvida. Ela informou que o colega José Vicente vai dar andamento ao processo de acompanhamento da construção do Regimento Escolar dentro do MP/BA.
