quarta-feira 28 de julho de 2021
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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terça-feira 13 de julho de 2021 às 17:00h

Câmara dos Deputados aprova texto de projeto que acaba com os supersalários

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

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