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quarta-feira 21 de abril de 2021 às 08:04h

Câmara dos Deputados prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc

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Deputados aprovaram nesta última terça-feira (21) o projeto que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20). A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022. A matéria vai à sanção.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. Também poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura não utilizados por prefeituras em projetos culturais.

Antes os deputados aprovaram, por 276 votos a 164, o texto do projeto de lei (PL 5595/20), que inclui a educação entre as atividades essenciais que não podem parar na pandemia. A regra vale para a educação básica e educação superior. De autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF), parlamentares aprovaram o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O projeto vai ao Senado.

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