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quarta-feira 3 de abril de 2019 às 06:53h

Câmara faz debate sobre projeto de transporte por aplicativos

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Em audiência pública, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador debateu o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos na capital baiana.

Vereadores, motoristas de táxi, de aplicativos e de vans escolares apresentaram suas argumentações para aprimorar a matéria do Executivo (PL nº 258/2018) e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

O debate ocorreu nesta última terça-feira (2), no auditório do Centro de Cultura, foi dirigido pelo vereador Joceval Rodrigues (PPS) e contou com a participação do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD).

No entendimento do vereador Joceval Rodrigues, a sociedade vai se surpreender positivamente com o texto final que será aprovado pelo Legislativo de Salvador, como aconteceu com o projeto do mototaxista. “A Câmara será referência na regulamentação de aplicativo no Brasil’, previu.

Disse ainda que o Legislativo Municipal “só quer ordenar e não quer privilegiar nenhum dos lados (motoristas de táxi, de vans e de aplicativos)”. Acrescentou que a Casa terá o equilíbrio necessário para analisar a matéria e afirmou que “a regulamentação vai atender mais de 7 mil famílias que vivem do táxi”.

Imparcialidade

O presidente Geraldo Júnior reforçou o seu posicionamento em defesa dos taxistas, reconheceu que o uso de aplicativos é uma realidade no mundo e afirmou que a Câmara vai agir com total imparcialidade. “Não somos contra a regulamentação, mas não podemos esquecer dos taxistas que sustentam as suas famílias”, frisou.
Os vereadores Sidninho (Podemos), Sabá (PV) e Marta Rodrigues (PT), todos integrantes da Comissão de Finanças, reforçaram que a intenção da Câmara é encontrar um entendimento. “Temos que criar regras para atender todos os envolvidos e não existe pressa para votar”, afirmou Sidninho.

Como a Casa está atuando com transparência e ouvindo a sociedade, Sabá frisou que “não aceita ameaças”. Já Marta Rodrigues afirmou que “estamos aqui para ouvir e se for preciso faremos outra audiência”.

No entendimento de Alexandre Aleluia (DEM), presidente da CCJ, a regulamentação não deveria limitar o número de carros que usam aplicativos. “Quem tem que regular é o mercado”, afirmou. O vereador também defendeu a redução das exigências por parte do estado para taxistas e motoristas de vans escolares, tornando esses serviços “mais competitivos”.

Motoristas

Os motoristas de aplicativos Natanael Souza, Paulo Paiva e Zilmar Gomes falaram que o uso de aplicativos é uma realidade irreversível e destacaram os milhares de pais de família que sustentam as suas famílias com o serviço, muito por conta da situação econômica do país. Afirmaram ainda que não têm nada contra os taxistas e sinalizaram para uma revisão na regulamentação dos mesmos.

Os taxistas Gilberto Oliveira e Ubaraci Vieira falaram das dificuldades para colocar os seus veículos nas ruas de Salvador, tendo que apresentar 18 documentos para rodar. “O outro lado (motoristas por aplicativos) não tem nada disso e não paga nada ao município”, frisou Gilberto.

Quem também opinou sobre os elevados custos para operar foi Simone Rosas, da Associação do Transporte Escolar. Ela falou da regulamentação do serviço e das muitas exigências para garantir a segurança dos estudantes. Sobre a concorrência com os aplicativos, disse que muitos motoristas estão aliciando pais de alunos, oferendo um serviço mais barato, porém sem segurança.

Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Marcelo Tavares afirmou que a prefeitura deseja que o projeto de regulamentação seja justo e atenda todas as partes.
Também participaram do debate os vereadores Cezar Leite (PSDB) e Orlando Palhinha (DEM).

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