Cargos comissionados cresceram 786% nos últimos dez anos

Conforme reportagem do Metrópoles, servidores com salários de até R$ 10,1 mil, segundo a tabela de remuneração de 2020 do governo federal, as funções comissionadas do Poder Executivo, conhecidas pela sigla FCPE se multiplicaram na última década.

Esses postos de trabalho somavam 1,3 mil vagas em 2009. Em 10 anos, o volume deu um salto de 786%. No ano passado, o total chegou a 11.526 — quase nove vezes mais.

Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em informações do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), plataforma administrada pelo Ministério da Economia.

Desde o início da série histórica, em 2006, o número subiu consecutivamente até 2018, quando atingiu 11.606. No começo da contagem, os FCPE eram 1.252.

Divididos em três naturezas jurídicas de contratação, 55,7% estão na administração pública federal (ministérios e órgãos federais). Neste caso, são 6,4 mil vagas.

Em autarquias federais, como o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o volume chega a 33,2% — 3,8 mil contratados. Por fim, fundações federais concentram 11,2% dos FCPEs, com 1,2 mil funcionários.

Na prática, o Ministério da Economia, o INSS, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) centralizam as contratações.

Somente no Distrito Federal, são 4.964 vínculos do tipo com o governo federal. O Rio de Janeiro, que também concentra grande número de servidores, por exemplo, possui 1.472 contratos.

“Enxugamento”

O analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, explica que uma função comissionada custa menos que uma vaga de direção e assessoramento superior (DAS). Ainda assim, ele defende um enxugamento.

“Para assumir a função comissionada, o servidor tem que ser concursado. A função é uma necessidade, que custa menos que um DAS. Há, de fato, um excesso de funções comissionadas que exige uma racionalização, uma diminuição, que não traria prejuízo ao funcionamento dos órgão públicos”, avalia.

Ele completa. “O governo pode fazer um enxugamento dessas funções comissionadas. Isso será uma necessidade do governo em fusão de órgãos e diminuição de carreiras”, frisa, ao se referir a uma possível reforma administrativa.

Mudanças

Desde 2016, esse tipo de contratação disparou no governo federal. Uma decisão do extinto Ministério da Fazenda extinguiu cargos de DAS e transferiu parte das vagas para FCPE.

À época, foram transformados em FCPE 10,4 mil cargos DAS em funções comissionadas. Nem todas as vagas foram preenchidas. O governo argumentou que o objetivo foi reduzir o número de cargos em comissão que têm regras de provimento mais flexíveis e permitem uma maior presença de pessoas sem vínculo na administração pública.

Para se ter dimensão do impacto da alteração, enquanto esse tipo de contratação representava 4,6 mil vagas em 2016 (antes da extinção dos DASs), o número saltou para 11,3 mil, em 2017. No mesmo recorte de tempo, o índice observado no DF saltou de 1,6 mil, para 4,6 mil.

Remuneração

Entre os cargos mais altos de FCPE, o salário pode alcançar R$ 10,1 mil mensais. Contudo, há rendimentos menores como R$ 8,1 mil (FCPE 101.5) e R$ 6,2 mil (FCPE 102.4).

Versão oficial

Em nota, o Ministério da Economia informou que as FCPEs foram instituídas pela Lei nº 13.346, de outubro de 2016, mediante a substituição de cargos em comissão DAS extintos e também de outras funções exclusivas de servidores.

“A principal diferença entre o DAS e a FCPE é que esta é privativa de servidores efetivos e aquele pode ser ocupado por postulante sem vínculo com a administração pública”, informa o texto, ao frisar que as FCPEs são uma “ação do governo para reduzir gastos“.