Por 55 votos contrários, 13 abstenções e um voto favorável, a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou contrário ao projeto de lei que autorizava o governo do Estado a decretar medidas mais rígidas, conhecida como lockdown, como estratégia para impedir a disseminação …
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BRASIL, NOTÍCIAS
Bolsonaro escolhe general para chefiar novo comitê do coronavírus
terça-feira 17 de março de 2020 às 12:21hO presidente Jair Bolsonaro criou um comitê para supervisão e monitoramento da crise provocada pela pandemia no coronavírus no País, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 16. Ele escolheu o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, empossado em fevereiro, para coordenar …
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Casos confirmados do novo coronavírus no Brasil sobem para 234
segunda-feira 16 de março de 2020 às 16:26hOs casos confirmados do novo coronavírus alcançaram 234 hoje (16), segundo a atualização divulgada pelo Ministério da Saúde. É mais do que o dobro de três dias atrás. Na sexta-feira (13), o total passou de 100 pela primeira vez e agora já ultrapassa os 200. Ontem, o balanço registrou 200 …
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Mandetta diz que não faltarão recursos para o combate ao coronavírus
sábado 14 de março de 2020 às 08:26hO ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta última sexta (13) que não faltarão recursos para o combate ao coronavírus. De acordo com Mandetta, a preocupação do ministério está em “gastar bem” o dinheiro público. “Fiquem tranquilos, enquanto nós lá tivermos, nós vamos estar juntos, recursos não vão faltar. …
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Comissão de Orçamento retoma discussões sobre Orçamento Impositivo
quarta-feira 11 de março de 2020 às 14:49hA Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou nesta quarta-feira (11) reunião extraordinária para debate e votação dos projetos de lei do Congresso Nacional ( (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal ao Legislativo na semana passada. Ontem (10), a reunião do colegiado foi marcada pela …
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Senador quer obrigar parlamantares a abrir sigilos bancário, telefônico e fiscal
segunda-feira 9 de março de 2020 às 12:11hDe acordo com informações do jornalista Eduardo Barretto, da coluna Guilherme Amado da Época, o senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO), vai apresentar esta semana um projeto que obriga parlamentares a abrirem seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. Ainda segundo a publicação, a obrigação pode ser estendida a familiares próximos e assessores …
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Projetos sobre orçamento impositivo recebem 57 propostas de emendas
sábado 7 de março de 2020 às 19:11hForam apresentadas 57 propostas de emendas para os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre orçamento impositivo entregues pelo governo federal na semana passada. Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A …
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Maia diz que governo atrasa reformas e defende acordo por agenda econômica
sexta-feira 6 de março de 2020 às 17:23hO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (6) que o governo Jair Bolsonaro tem contribuído para afastar investidores do país, ao gerar incertezas em relação ao seu compromisso com a democracia e com a defesa do meio ambiente, além de contribuir para atrasar o andamento da agenda de …
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Com fim da greve de policiais, Bolsonaro encerra GLO no Ceará
quarta-feira 4 de março de 2020 às 17:01hO presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará para que a operação termine nesta quarta-feira (4), e não na sexta-feira (6), como estava previsto. A modificação foi publicada no Diário Oficial da Unuião (DOU). A desmobilização antecipada das Forças Armadas, que …
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Militância pressiona Bolsonaro a não negociar com o Congresso
quarta-feira 4 de março de 2020 às 16:11hDesde ontem (03), quando começou a se tornar público o acordo que desde segunda-feira (02) o Planalto vinha negociando com Davi Alcolumbre, para chegar a um meio-termo sobre o orçamento impositivo, a militância bolsonarista passou a pressionar o presidente a não fazer avançar as tratativas, segundo a coluna do jornalista …
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Extinção de fundos públicos é aprovada pela CCJ e vai ao Plenário
quarta-feira 4 de março de 2020 às 14:36hA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta é de iniciativa do líder do governo no …
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Alcolumbre sinaliza acordo para manter o veto ao orçamento impositivo
terça-feira 3 de março de 2020 às 18:41hAo chegar ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), sinalizou que há entendimento entre vários líderes partidários para que o veto ao orçamento impositivo seja mantido (VET 52/2019). Segundo Davi, o acordo inclui a votação dos projetos que vão regulamentar a execução …
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Comissão das Startups realiza nesta semana duas audiências para debater regulação
terça-feira 3 de março de 2020 às 16:52hA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) vai realizar, nesta semana, as duas primeiras audiências públicas para debater a regulação da proposta. Na pauta dos encontros estão temas como segurança jurídica e medidas regulatórias, com a participação …
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Brasília receberá quatro Casas da Mulher Brasileira
terça-feira 3 de março de 2020 às 16:16hA ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciaram a construção de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O investimento será de aproximadamente R$ 3,6 milhões. As casas serão construídas em São Sebastião, Sobradinho II, Sol …
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Governador do PT defende quarentena para policial que entrar na política
terça-feira 3 de março de 2020 às 14:14hSegundo ele, o congresso deve discutir a necessidade de uma quarentena O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou a coluna de Mônica Bergamo da Folha de São Paulo, que o motim policial no estado deve abrir as discussões sobre “a mistura de polícia e política”. Hoje, PMs e policiais …
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Jornais e sites deverão guardar dados de anunciantes de emprego, decide CAE
terça-feira 3 de março de 2020 às 13:43hAs empresas que publicam anúncio de emprego, em qualquer meio de divulgação, deverão manter o registro atualizado com os dados completos do anunciante pelo prazo de 180 dias a partir da publicação do anúncio. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2015, aprovado na Comissão de …
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Paulo Guedes recebe movimentos civis para defender reformas
terça-feira 3 de março de 2020 às 11:27hEm uma tentativa de disparar na sociedade a discussão sobre a necessidade de aprovação de reformas econômicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) convocou uma reunião para esta terça-feira (3) com a presença de representantes de movimentos civis. Entre os participantes confirmados, há membros do Vem pra Rua, MBL (Movimento Brasil …
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MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS
segunda-feira 2 de março de 2020 às 16:04hPara reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais …
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Maia irá participar de almoço-debate com Doria
segunda-feira 2 de março de 2020 às 15:05hO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), participará em São Paulo no dia 16 de março, de um almoço-debate do grupo empresarial Lide, criado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), segundo informações da coluna de Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. Ainda segundo a coluna, …
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Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade
sexta-feira 28 de fevereiro de 2020 às 19:04hO governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada …
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Bolsonaro ainda não decidiu se prorroga GLO no Ceará
quinta-feira 27 de fevereiro de 2020 às 15:36hO presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se vai prorrogar a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará, para reforçar a segurança pública no estado. No dia 20, Bolsonaro decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro, prazo …
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Crise vira teste para núcleo militar renovado do governo
quinta-feira 27 de fevereiro de 2020 às 11:33hA crise causada pelo presidente Jair Bolsonaro ao compartilhar vídeo que pedia comparecimento ao ato em favor do governo e contra o Congresso tornou-se o primeiro teste operacional do chamado trio da Olimpíada. O grupo é composto por três generais de quatro estrelas, o topo da carreira, no coração do …
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Presidentes de partidos de esquerda articulam reação em bloco contra Bolsonaro
quarta-feira 26 de fevereiro de 2020 às 15:44hPresidentes de partidos de esquerda marcaram uma reunião para a próxima terça-feira (3) para discutir uma reação ao fato de Jair Bolsonaro ter encaminhado vídeos de convocações às manifestações marcadas para o dia 15, que têm entre os motes críticas ao Congresso, de acordo com a Coluna Painel da Folha …
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Celso de Mello diz que Bolsonaro não está à altura do cargo se apoiou ato contra o Congresso
quarta-feira 26 de fevereiro de 2020 às 10:34hO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirma que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da …
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Marco do Saneamento deve ser discutido no Senado após carnaval
terça-feira 25 de fevereiro de 2020 às 18:17hO Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA). O principal objetivo do projeto é abrir …
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Presidente passeia de moto no Guarujá
segunda-feira 24 de fevereiro de 2020 às 17:08hO presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto. Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo …
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Governo federal tenta serenar os ânimos no Ceará, diz Moro sobre motim de PMs
segunda-feira 24 de fevereiro de 2020 às 15:37hO ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (24) que as forças do governo federal estão no Ceará para “serenar os ânimos” e afirmou esperar que a paralisação de parte dos policiais militares do estado seja resolvida brevemente. Moro esteve em Fortaleza acompanhado do ministro da Defesa, general Fernando …
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Cid Gomes tem alta e deixa Hospital em Fortaleza
domingo 23 de fevereiro de 2020 às 15:13hO senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) deixou o Hospital Klinikum, em Fortaleza, na manhã de hoje (23). Gomes foi baleado na última quarta-feira (19), ao usar uma retroescavadeira para tentar entrar em um batalhão da Polícia Militar ocupado por PMs amotinados. Em nota divulgada nas redes sociais, assessores informam que …
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Bolsonaro diz que Reforma administrativa está pronta
sábado 22 de fevereiro de 2020 às 16:43hO presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã deste sábado (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso, em que ele …
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Comitê criado pela Vale diz que Brumadinho tinha problemas há 25 anos
sábado 22 de fevereiro de 2020 às 16:19hO Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAE-A), instituído pelo Conselho de Administração da Vale para apurar causas e responsabilidades do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), concluiu seu relatório final. O documento de 50 páginas, divulgado ontem (21) no site da mineradora, mostra que a estrutura tinha problemas …
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Privatização da Casa da Moeda prejudicará o Brasil, dizem debatedores
sexta-feira 21 de fevereiro de 2020 às 12:59hA privatização da Casa da Moeda foi criticada na última quarta-feira (19) em audiência pública interativa na comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 902/19, que acaba com o monopólio da empresa na fabricação de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e impressão de selos de controle fiscal sobre …
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Alcolumbre pede a Moro proteção a Cid Gomes
quarta-feira 19 de fevereiro de 2020 às 19:09hO hospital está cercado de policiais amotinados, que não deixam nem mesmo o senador ser transferido O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em nota que está mantendo contato com autoridades do governo federal e do governo do Ceará para acompanhar os desdobramentos do conflito que deixou o senador Cid …
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Bruno Covas encerra quimioterapia com desaparecimento de tumores
quarta-feira 19 de fevereiro de 2020 às 16:14hO prefeito de São Paulo, Bruno Covas, concluiu com êxito o tratamento de quimioterapia contra um câncer localizado na região do estômago e do esôfago. Segundo o médico David Uip os tumores que estavam na região do estômago e do fígado “desapareceram”. No entanto, há ainda inchaço em alguns linfonodos, …
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Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval
quarta-feira 19 de fevereiro de 2020 às 13:23hUm pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para hoje (19). O texto será …
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Operação contra exploração sexual infantil contabiliza 38 prisões
terça-feira 18 de fevereiro de 2020 às 16:15hA 6ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada hoje (18) para identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, contabiliza 38 prisões. São 94 mandados de busca sendo cumpridos por 579 agentes em 12 estados. Outros 18 mandados estão sendo cumpridos em quatro países: …
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