JUSTIÇA

x-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro criticou ontem manifestações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver forças-tarefa dedicadas a investigações específicas. Moro, ex-juiz federal em Curitiba, defendeu a “autonomia funcional” das forças-tarefa e atacou o que classificou como tentativa de “revisionismo” da Operação …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Remanso, na gestão de Luiz Augusto Viegas, em razão do descumprimento de determinações contidas em deliberação referente às …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (2), realizada por meio eletrônico, julgou procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Morro do Chapéu, vereador Antônio Júnior Rocha da Silva, em razão da contratação irregular da “Dourado e Melo Advogados Associados” e da advogada …

A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, atendendo a um acórdão da 22ª Câmara Cível, determinou segundo Ancelmo Gois o bloqueio de R$ 20 milhões das contas de Sérgio Cabral, “pela concessão ilícita de isenções fiscais tributárias à Fetranspor”, a dos ônibus. De acordo com a Ação Civil Pública, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a suspensão do pregão eletrônico anunciado pela Prefeitura de Lauro de Freitas para a aquisição de pneus, câmaras e protetores. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (02/07), por meio eletrônico. A mesma determinação foi tomada também em relação …

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta última quinta-feira (2) uma manifestação na Ação Penal 940, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pedir a manutenção da prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste. Conforme lembrou a reportagem do G1, os suspeitos são investigados como alguns dos …

Decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm o potencial para represar, por mês, o pagamento de até R$ 1 bilhão em causas ganhas por trabalhadores. De acordo com a Folha, as liminares tratam de correção monetária e foram dadas em meio à pandemia do novo coronavírus. …

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi intimado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para ser ouvido na semana que vem no âmbito das investigações sobre o caso da rachadinha na Alerj, mas a defesa do parlamentar contesta a competência do órgão sinalizando que ele pode não atender ao pedido. …

A minuta circula entre procuradores, segundo a coluna Esplanada. A publicação informa que uma associação independente de membros do MP protocolou no dia 24 denúncia contra o STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os procuradores querem que a Corte questione o ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito …

Há cinco anos o site JOTA pediu ao recém empossado ministro Edson Fachin uma entrevista para que falasse dos problemas que, na sua opinião, encontraria no Supremo. Fachin disse que só falaria depois de um período de cinco anos de observação do tribunal por dentro. Passado este período, o site …

O Governo do Estado esclarece que não há qualquer sobrepreço na contratação da organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). O fundamento da conclusão dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre este ponto se ampara na Nota Técnica nº 13/ 2020/CGU – Regional/BA. Entretanto, …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste último sábado (27) o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que discutem qual é o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas, se a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços …

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo informou neste domingo (28) na rede interna de do Ministério Público Federal que decidiu retirar a candidatura a uma vaga no Conselho Superior da instituição. “Colegas, em razão de inúmeras atividades que venho exercendo, resolvi retirar minha candidatura ao CSMPF pelo colégio de subprocuradores …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir na corporação. Na solicitação, conforme …

Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto acumula uma série de reveses, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento das decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% …

O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar. A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. …

A Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí foram orientadas, em recomendação encaminhada nesta última quinta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a não contratar ou dar continuidade a contratações já iniciadas de artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo (“lives”) por meio de redes sociais online …

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta última quinta-feira (25) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Em um sinal de que pretende construir pontes com as Forças Armadas e o Palácio do Planalto num momento de crise entre os Poderes, Fux já está em contato …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. …

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão nesta quinta-feira (25), não conhecer a consulta formulada pelo partido Republicanos sobre a possibilidade de flexibilizar o limite de gastos com publicidade institucional durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Na consulta, o partido questiona se a …

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana incompetente para julgar o caso do senador Flávio Bolsonaro. Por dois votos a um, o caso irá para o Órgão Especial. Os desembargadores, contudo, consideraram todos os atos praticados por Itabaiana …

O TSE começou a julgar nesta quinta-feira (25) a perda de mandato para o candidato que usa religiosos para pedirem voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. O julgamento ainda não foi concluído. Pela atual jurisprudência eleitoral, apenas os atos de abuso de poder econômico e político são …

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se o ministro Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte. De acordo com a coluna Poder do jornal Folha, a tese sustentada …

O jurista eleitoral Ademir Ismerim alerta que os prazos já vencidos não podem ser recuperados com o adiamento das eleições. “A desincompatibilização da gestão de pré-candidatos a vereador e prefeito, que deve ser feita quatro e seis meses antes das eleições, foi vencida e não pode ser recuperada mesmo com o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a soltura da extremista Sara Giromini e de outros cinco integrantes do movimento extremista “300 pelo Brasil”, mas determinou que eles passem a usar tornozeleira eletrônica e …

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o desbloqueio de R$ 32 milhões das contas da Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, empresa do coronel João Baptista Lima, apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Argeplan ainda é …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste disponibilize as informações relativas às contratações para o enfrentamento …

– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta terça-feira, ação contra a chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão que apontava suposto abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018 em decorrência da presença de outdoors em diversas cidades do país. A decisão foi tomada de forma unânime em …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras sofreu derrota em eleição interna realizada nesta terça-feira (23) para duas cadeiras do conselho superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação de assuntos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do MPF. Dois opositores internos de Aras, os subprocuradores-gerais da República …

A Justiça do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, suspendeu a eleição do Sindicado dos Servidores e Funcionários Públicos do município de Ilhéus, também no sul do estado. O pleito seria realizado nesta terça-feira (23). A liminar expedida pela juíza Nélia Maria de Oliveira Hudson pondera, segundo o G1, …

Uma decisão da Vara Federal Cível da SJDF anunciada nesta terça-feira (23) obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal. O descumprimento da ordem pode gerar uma multa …

Uma turma de advogados tem se organizado em grupos de WhatsApp para tomar medidas para dificultar os projetos profissionais do ex-ministro Sergio Moro, ex-juiz federal que pediu demissão do governo Bolsonaro no final de abril. “Ele não terá vida fácil na planície”, diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores …

A Justiça Eleitoral da Bahia deu ganho de causa ao pré-candidato a prefeito de Eunápolis, Neto Carletto (Progressistas), em ação movida contra ele pelo diretório do Partido Verde do município, que o acusou de fazer propaganda político-eleitoral antecipada e promoção pessoal. O entendimento da decisão foi extraído do Superior Tribunal …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou no sábado (20) que a o tribunal é o guarda da Constituição e, ao rechaçar as Forças Armadas como um papel moderador, disse que essa atuação moderadora reservada às cortes constitucionais têm de ser usada com prudência. “Quem é o …