sábado 4 de abril de 2020
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Comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará mais ser apresentado aos cartórios eleitorais

sábado 4 de abril de 2020 às 16:06h

Considerando o aumento da demanda por serviços a distância, dadas as restrições de circulação de pessoas no momento atual, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Rosa Weber mantém prazo para filiação partidária

sábado 4 de abril de 2020 às 16:03h

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção os prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições 2020, que termina neste sábado (04). Ao negar liminar solicitada pelo partido Progressista (PP) nesta última sexta-feira (03), Rosa destacou que prazos como o de desincompatibilização …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNMP suspende recomendação de promotora baiana sobre isolamento vertical em Paulo Afonso

sábado 4 de abril de 2020 às 11:20h

A pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a execução da recomendação da promotora de justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Paulo Afonso, que indicou à administração pública local apenas o isolamento vertical (para idosos e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça brasileira rende alta produtividade com trabalho home office devido o coronavírus

sábado 4 de abril de 2020 às 08:45h

Em trabalho remoto por causa da quarentena, magistrados assinaram mais de 1,3 milhão de atos judiciais, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros Segundo a revista Veja, os Tribunais de Justiça estaduais praticaram mais de 1,3 milhão de atos judiciais em apenas 5 dias, segundo levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC

sábado 4 de abril de 2020 às 08:36h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última sexta-feira (3) suspender a lei que ampliou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mendes atendeu um pedido liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a norma diante da falta de indicação da fonte de recursos para …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Barroso admite adiar eleições para dezembro, mas diz que palavra final é do Congresso

sexta-feira 3 de abril de 2020 às 16:39h

Próximo de assumir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barrroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar prematuro o debate sobre cancelar a eleição municipal por causa da crise do coronavírus, mas admite a possibilidade de um adiamento de outubro para, no máximo, dezembro. Em nota, Barroso afirmou ser contrário a deixar a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Augusto Aras dá parecer favorável para que a Bahia e demais estados adotem medidas sanitárias

quinta-feira 2 de abril de 2020 às 18:18h

Manifestação ao STF diz respeito à tentativa da Bahia de criar uma barreira sanitária em seus aeroportos Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou de maneira favorável à autonomia dos estados para a implementação de medidas sanitárias complementares às …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ pede que desembargador esclareça linguagem utilizada em decisão sobre coronavírus; entenda

quinta-feira 2 de abril de 2020 às 11:08h

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão solicita esclarecimentos sobre a informação veiculada pela Imprensa de que teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa …

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CURIOSIDADES, JUSTIÇA


Desembargador nega prisão domiciliar e diz que só astronautas estão livres do coronavírus

quinta-feira 2 de abril de 2020 às 09:38h

“Dos cerca de 7,7 bilhões de habitantes do Planeta Terra, apenas três ocupantes da estação espacial internacional, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus”, diz o texto. Um desembargador do Tribunal de Justiça de SP negou um pedido de prisão domiciliar para uma presidiária alegando que “dos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça baiana autoriza credenciamento de profissionais da área de saúde para enfrentamento ao coronavírus

quarta-feira 1 de abril de 2020 às 17:15h

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima e o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), asseguraram o credenciamento de serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Tribunal de Contas do Estado também funciona via acesso remoto

quarta-feira 1 de abril de 2020 às 15:18h

O setor de protocolo do TCE-BA está funcionando normalmente a distância, de modo remoto. Os interessados podem protocolar documentos virtualmente da seguinte forma: 1. Acesse o Sistema Proinfo Express (no Portal do TCE-BA). Link: https://sistemas.tce.ba.gov.br/proinfo_ext/login.jsf. Formas adicionais de comunicação: 1. Envie e-mail para a gerência de protocolo ([email protected]).  O conteúdo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputada posta notícia fake de ato da PGR sobre Bolsonaro, diz coluna

quarta-feira 1 de abril de 2020 às 08:29h

Segundo assessoria da PGR, ainda não houve manifestação sobre notícia-crime Segundo publicação da coluna Radar da revista Veja, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) estaria se especializando na divulgação de notícias falsas. Isso porque, conforme publicação, a parlamentar foi às redes sociais nesta última terça-feira anunciar que o procurador-geral da …

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JUSTIÇA


Liminar que dava prazo para transferência do fundo eleitoral para o coronavírus é derrubado

quarta-feira 1 de abril de 2020 às 06:09h

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, decidiu nesta última terça-feira (31) derrubar uma liminar que dava prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do bilionário Fundo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador Jatahy Júnior é eleito presidente da Coptrel

terça-feira 31 de março de 2020 às 07:50h

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior,foi eleito o novo presidente do  Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Segundo o Bahia Notícias, a eleição ocorreu nesta última segunda-feira (30), com votação virtual por conta da pandemia do Covid-19 elegeu pela primeira vez um …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro do STF encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro

terça-feira 31 de março de 2020 às 05:47h

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à procuradoria-geral da República. Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão …

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