JUSTIÇA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu um pedido de liminar feito pela defesa do prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká (Republicano). Segundo informações do Políticos do Sul da Bahia, a acusação é de abuso de poder econômico na eleição de 2016. O promotor eleitoral Rodrigo Coutinho requereu a cassação do diploma …

A Justiça baiana acatou, nesta quarta-feira (2) aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação …

A despesa total com a folha de pessoal foi de R$ 332 milhões  Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, porém com ressalvas, as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da responsabilidade da prefeita Moema Gramacho, relativas ao exercício de 2019. O relator do parecer, conselheiro José …

O banco Itaú foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (30) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, de praticar oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas. Segundo a ação, o banco …

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá eleger a ministra Ana Arraes para presidente e o ministro baiano Bruno Dantas como vice-presidente da Casa. O mandato é de um ano, com possibilidade de recondução por igual período. Dantas assumirá, também, a Corregedoria do …

O candidato Zé Raimundo (PT) que foi derrotado no segundo turno em Vitória da Conquista ao sul da Bahia, decidiu contestar a reeleição de Herzem Gusmão (MDB), obtida na eleição do último domingo. Nos bastidores, a oposição dava como certa a vitória horas antes da abertura da votação. O petista …

Dois ex-gerentes da Petrobras e outros três representantes das empresas Akyzo, Liderrol e Andrade Gutierrez foram condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato. Segundo o portal G1, a sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é …

Na sessão desta terça-feira (1º), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Maragojipe, da responsabilidade de José Benidito Souza da Hora (01/01 a 30/06) e de Luís Fernando Ribeiro (01/07 a 31/12), relativas ao exercício de 2018. O conselheiro …

Nesta terça-feira (1º) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou o embargo de declaração da defesa do prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PDT). Com isso, de acordo com o Políticos do Sul, foi mantida a decisão anterior que indeferiu o registro de candidatura, com isso ele terá …

A cantora que já vendeu 15 milhões de discos O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a cantora e pastora evangélica Ana Paula Valadão por uma declaração em um programa de televisão. A cantora, que já vendeu 15 milhões de discos, diz: — Isso não é normal. Deus …

O promotor baiano João Paulo Schoucair é apontado como favorito na disputa pela indicação à vaga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservada a integrantes do MP nos estados. Coordenador do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP da Bahia, Schoucair atua simultaneamente no gabinete do chefe …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, o Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema …

Os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentaram nesta última segunda-feira (30) a defesa do cliente para o Tribunal Misto que julga o processo de impeachment. Com 100 páginas, o ofício apresenta uma lista com 21 nomes de testemunhas de defesa a serem intimadas. A …

O estado do Rio de Janeiro tem nove candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos. O …

Os aliados de Jair Bolsonaro amanheceram acelerados nos grupos de WhatsApp por causa da notícia do novo emprego de Sergio Moro. Na noite deste último domingo (29), a consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal anunciou a contratação do ex-ministro da Justiça como sócio-diretor. Sete meses depois de …

Em apenas uma semana, já são três os editais publicados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Educação para tentar achar a ex-prefeita de São Gonçalo Maria aparecida Panisset e obrigá-la a acertar o que deve ao erário: 43 milhões de reais. No dia 20, o TCU …

Hackers invadiram o Google Meets — um dos sistemas usados pela Faculdade de Direito da USP para aulas remotas —, nesta segunda-feira (30) conforme informou o ConJur, e interromperam aula do ministro Ricardo Lewandowski para pós-graduandos. O ataque ocorreu quando o ministro fazia uma exposição inicial. Os invasores postaram citações …

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, autorizou a possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para infrações de menor gravidade, sem prejuízo ao erário, praticados por servidores da Justiça Federal. A Resolução 666/2020, assinada pelo ministro, considera infração disciplinar de menor potencial …

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a quebra dos sigilos dos dados de e-mail dos três brasileiros que são investigados por suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um hacker português também é suspeito de ter participado do ataque. A TV Globo apurou que o afastamento do sigilo …

O advogado e pedagogo, Pedro Júnior, ocupará uma cadeira representativa no Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEE-BA), órgão que tem como objetivo acompanhar as políticas de educação e monitorar o cumprimento das metas do plano estadual de educação, em articulação com o plano nacional e os planos municipais. O …

Atenção, eleitor! O site do Tribunal Superior Eleitoral passa por manutenção preventiva para garantir o pleno funcionamento no dia de votação do segundo turno, neste domingo (29). Por isso, alguns serviços como consulta ao local de votação e emissão de certidões poderão ficar instáveis de 16:30 às 19:30 neste sábado …

Assim como no primeiro turno, no último dia 15, o estado de São Paulo não vai implantar lei seca neste domingo (29), das 7h às 17h, nas cidades que terão segundo turno. A lei, promulgada em 1967, tinha a intenção de evitar que eleitores fossem votar bêbados e coibir a …

Uma representação protocolada na sexta-feira (27) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acusa conforme a colunista Bela Megale no jornal O Globo, o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Bernardo Garcez, de apologia ao nazismo. Garcez se reuniu com Jair Bolsonaro na semana passada e concorre ao cargo …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ouviu de gente grande da PGR de acordo com a coluna Radar, que seus processos no Supremo Tribunal Federal estão andando numa velocidade maior do que investigações semelhantes, envolvendo outros personagens.

O STF abriu uma licitação para compra de 1.235 webcams. Vai desembolsar conforme o jornal O Globo um pouco mais de R$ 343 mil para pagar os produtos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai começar a repassar, a partir desta segunda-feira (30), R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal para investimentos na área. A liberação dos recursos segundo o jornal O Globo, deve ser publicada em uma edição …

A juíza da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuele Vita Leite Armede concedeu liberdade ao vereador e ex-presidente da Câmara Lukas Paiva (PSB). O site Políticos do Sul afirma em nota que manteve contato com o advogado Thales Habib, que confirmou a decisão da justiça de Ilhéus. Lukas Paiva estava …

O Ministério Público eleitoral oficiou nesta sexta-feira (27) as coligações partidárias e candidatos que disputam o segundo turno das eleições do município de Feira de Santana para que respeitem a proibição de realização de eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas e similares. Nos ofícios, a …

Avó de João Campos (PSB) e tia de Marília Arraes (PT), que disputam a Prefeitura do Recife, a futura presidente do TCU, Ana Arraes, foi forçada a entrar na campanha eleitoral da família segundo o jornal O Globo. Ana fez publicar uma nota na página do próprio TCU em que …

O Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) sofreu um ataque digital nesta sexta-feira (27). Os invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal. O ataque foi comemorado nas redes pelo grupo, que afirma ter capturado os dados e que, dessa forma, conseguiu …

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) foi absolvido na tarde desta sexta-feira (27), pelo Tribunal de Julgamento do seu primeiro processo de impeachment, conforme o Estadãohavia antecipado. Com o desfecho, o chefe do Executivo poderá reassumir o cargo – o que deve acontecer no início da semana …

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro denunciou o prefeito e candidato à reeleição Marcelo Crivella e sua candidata a vice-prefeita Andréa Firmo por difamação eleitoral e propaganda falsa em campanha. A peça enviada ao Tribunal Regional Eleitoral aborda declarações públicas e materiais de campanha, ‘com procedência confirmada’, …

A Polícia Federal no Distrito Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (27) a Operação Estabilidade para investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, de ‘processos ilegais para alteração da ordem política ou social’. Segundo os investigadores, o grupo incitava a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições …

O prefeito reeleito de Nova Ibiá, Murilo (PSD), teve seu registro de candidatura cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral nesta última quinta-feira (26). O prefeito tem duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) conforme publicou o Políticos do Sul. Segundo a publicação, se até o dia …

A relevância da aplicação das penas e medidas alternativas no Brasil foi destacada nesta última quinta-feira (26) pelo procurador de Justiça baiano Geder Gomes, que palestrou no ‘Seminário Internacional sobre Justiça Negociada, Acordo de Não Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina’. Ao participar do evento promovido pelo …