sexta-feira 13 de dezembro de 2019
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JUSTIÇA

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‘Não é quitanda. Partido político recebe dinheiro público e tem que prestar contas’, diz ministro Roberto Barroso

sexta-feira 13 de dezembro de 2019 às 17:09h

O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE em maio, promete atacar assuntos polêmicos no tribunal, como a prestação de contas dos partidos. Segundo a revista IstoÉ, após ser vencido no julgamento em que o STF derrubou a possibilidade de suspender os diretórios que deixarem de prestar …

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JUSTIÇA


César Jatahy Fonseca é empossado como juiz substituto do TRE-BA

sexta-feira 13 de dezembro de 2019 às 07:06h

O juiz federal César Cintra Jatahy Fonseca tomará posse, nesta sexta-feira (13), como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2019/2021. O magistrado ocupará a vaga deixada pelo juiz Ávio Mozar, que encerrou seus dois anos na Corte Eleitoral baiana no dia 27 de novembro. …

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JUSTIÇA


AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

quinta-feira 12 de dezembro de 2019 às 12:24h

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, …

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JUSTIÇA


TCM rejeita contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia

quinta-feira 12 de dezembro de 2019 às 08:54h

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) rejeitou na sessão desta última quarta-feira (11), as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia. Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça suspende penalidade de Eduardo Bolsonaro e dos outros deputados do PSL

quarta-feira 11 de dezembro de 2019 às 17:41h

As penalidades aplicadas aos deputados do PSL que ficaram na ala bolsonarista do partido durou menos de 12h. Às 16h desta quarta-feira (11), o juiz da 4ª vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, suspendeu os efeitos do processo contra os parlamentares conforme publicou o Congresso em Foco. Segundo a publicação, o juiz …

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JUSTIÇA


Gesivaldo Britto pode voltar a atuar no TJ-BA, diz defesa

quarta-feira 11 de dezembro de 2019 às 12:20h

A defesa do desembargador Gesivaldo Nascimento de Britto, afastado da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares e da possibilidade de retorno do magistrado ao trabalho. Segundo o Metro1, o ministro havia determinado …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda

quarta-feira 11 de dezembro de 2019 às 06:43h

A congressista é acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última feira (10), por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). A congressista é acusada de ter praticado os crimes de …

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JUSTIÇA, POLÍTICA


TSE autoriza nesta última terça a criação do partido UP

quarta-feira 11 de dezembro de 2019 às 05:54h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Corregedor-geral da Justiça Eleitoral fiscaliza serviços em todo o Brasil

terça-feira 10 de dezembro de 2019 às 17:11h

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, bem como pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. Segundo a legislação …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito de Canavieiras se torna réu em ação que o acusa de contratações irregulares

terça-feira 10 de dezembro de 2019 às 16:55h

O prefeito de Canavieiras, no sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, vai responder um processo por crime de responsabilidade. Em decisão desta terça-feira (10), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-BA) acolheu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusa o gestor de contratação irregular de …

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JUSTIÇA


Procuradoria Eleitoral recorre sobre absolvição do deputado Targino Machado pelo TRE-BA

terça-feira 10 de dezembro de 2019 às 14:22h

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recorreu da decisão que absolveu o deputado estadual Targino Machado, acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana. O recurso foi apresentado na última sexta-feira (6). Segundo o Bahia Notícias, a absolvição foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral …

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JUSTIÇA


MP-BA requer suspensão de obra de aterro sanitário em Jacobina

terça-feira 10 de dezembro de 2019 às 14:02h

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, por meio de ação civil pública, a suspensão das obras do aterro sanitário de resíduos sólidos que está sendo construído pela empresa 2D Engenharia Sustentável na zona rural do município de Jacobina, na Fazenda Ministro, no distrito de Novo Paraíso, sob pena de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


O que o presidente do TRF pensa sobre Lula, Moro e STF

terça-feira 10 de dezembro de 2019 às 10:32h

No final de novembro, a 8ª Turma do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4) não apenas confirmou, como também aumentou a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a segunda condenação dele no âmbito da operação Lava Jato. A decisão ocorreu pouco tempo após o Supremo Tribunal …

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JUSTIÇA


Ex-secretária de Camaçari, Juliana Franca Paes é inocentada pelo TJ-BA

segunda-feira 9 de dezembro de 2019 às 18:38h

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual (MPBA) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes. Os desembargadores decidiram que não existem indícios mínimos de autoria e materialidade na denúncia …

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JUSTIÇA


Corregedor nacional da Justiça diz que magistrado se assemelha a Deus

segunda-feira 9 de dezembro de 2019 às 17:24h

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou nesta segunda-feira (9) magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”. A declaração foi dada durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador. Em seu discurso, o corregedor frisou que o magistrado tem …

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EVENTOS, JUSTIÇA


Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça Seminário em Salvador

segunda-feira 9 de dezembro de 2019 às 05:17h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promove nestas segunda (9) e terça-feira (10) em Salvador, o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. O Seminário objetiva incrementar o intercâmbio de experiências e ideias …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Corregedoria Nacional de Justiça realiza auditoria no TJ-BA

sexta-feira 6 de dezembro de 2019 às 19:10h

Nesta próxima semana, entre a segunda (9) e a sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebe a Corregedoria Nacional de Justiça, que realizará inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do TJBA e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCU libera Supremo a servir lagosta e vinho para autoridades

quinta-feira 5 de dezembro de 2019 às 18:12h

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas “altas autoridades”. O plenário da TCU julgou parcialmente procedente uma …

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JUSTIÇA


TRE-BA realiza super mutirão em Salvador para impulsionar processos que tramitam em meio físico

quinta-feira 5 de dezembro de 2019 às 12:43h

Visando reduzir o tempo médio de duração e o acervo em tramitação nos juízos eleitorais de primeiro grau, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Portaria n.º 40/2019, determinou a realização de um grande mutirão, no período compreendido até a próxima quarta-feira (11). Na última segunda-feira (2), a …

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JUSTIÇA


“Semana do MP-BA” será iniciada na quarta-feira

quinta-feira 5 de dezembro de 2019 às 09:48h

Uma série de serviços do Ministério Público da Bahia (MP-BA) será disponibilizada à população de Salvador na próxima quarta-feira (11) na Estação da Lapa. Promotores de Justiça e servidores do órgão participarão de mais uma edição do projeto ‘MP Cidadania’, que será realizada a partir das 8h com a presença …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Eleito novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

quarta-feira 4 de dezembro de 2019 às 11:06h

No total, foram 55 desembargadores que votaram O desembargador Lourival Trindade foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quarta-feira (4). No total, foram 55 desembargadores que votaram. Trindade foi escolhido por 28 votos de desembargadores. Em segundo lugar, ficou Cynthia Resende, com 27. Biografia O …

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JUSTIÇA


CNJ afasta juiz que disse que Gilmar Mendes teria recebido propina

quarta-feira 4 de dezembro de 2019 às 06:26h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, nesta última terça-feira (3) decidiu pelo afastamento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por afirmar que Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony …

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JUSTIÇA


TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

terça-feira 3 de dezembro de 2019 às 19:15h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas …

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JUSTIÇA


TCE/BA determina suspensão do pagamento de R$ 5,2 milhões em três contratos da Sudic

terça-feira 3 de dezembro de 2019 às 17:52h

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou, em sessão plenária desta terça-feira (03), aos atuais gestores da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que suspendam em definitivo o pagamento de R$ 5.257.771,16, relativos a obras e serviços constantes de três contratos firmados com as empresas Grande …

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JUSTIÇA


Osni é declarado inocente em ação por aplicação de recursos do Fundeb

terça-feira 3 de dezembro de 2019 às 17:14h

O deputado estadual Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha, foi absolvido na ação penal que teria constatado irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB enquanto gestor do município, em 2009. Segundo decisão, por unanimidade, da …

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JUSTIÇA


Augusto Aras troca integrante do MPF no Conselho de Direitos Humanos

terça-feira 3 de dezembro de 2019 às 12:35h

Desde a última segunda-feira (2), a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat não integra mais o Conselho Nacional de Direitos Humanos. No lugar dela, assume o secretário de Direitos Humanos da PGR, Ailton Benedito. A substituição segundo a revista Veja, foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – que é, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargadores querem adiar eleição no TJ-BA

terça-feira 3 de dezembro de 2019 às 11:52h

Um grupo de desembargadores iniciou movimentação para propor o adiamento da eleição para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), marcada para amanhã. A articulação, que já acontece nos corredores da Corte, ocorre por conta dos resultados da Operação Faroeste, que afastou quatro desembargadores, sendo que dois deles eram …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Nova sede da prefeitura de Salvador depende da Justiça

terça-feira 3 de dezembro de 2019 às 07:11h

Segundo o vice-prefeito da capital, Bruno Reis (DEM), uma discussão entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e a Santa Casa da Bahia travam a decisão definitiva para a mudança da sede da prefeitura de Salvador que agora depende do andamento da Justiça. “O projeto está pronto. O …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


CNJ encerra missões para identificação biométrica de presos

segunda-feira 2 de dezembro de 2019 às 15:22h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou na última quarta-feira (27) a missões envolvendo as 27 unidades da federação para construção de um banco nacional de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade. O objetivo da ação, desenvolvida com parte do programa Justiça Presente, é proporcionar a emissão gratuita de …

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JUSTIÇA


OAB-BA debate Lei de Abuso de Autoridade

domingo 1 de dezembro de 2019 às 18:46h

Com a presença de advogados, juristas e policiais, evento aconteceu para discutir as peculiaridades do novo texto Em vigor a partir de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade foi tema de um debate na OAB da Bahia, na última sexta-feira (29), no auditório da seccional em Salvador. …

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