JUSTIÇA

O Presidente em exercício e 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, recebeu, nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comenda Dois de Julho. A Sessão Especial, proposta pelo deputado estadual Vítor Bonfim (PL), ocorreu no Plenário do Palácio Deputado …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira, (24), com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso …

Desembargador do TJ-SP considerou que o ator ‘extrapolou os limites do razoável e da exposição da liberdade de manifestação O ator José de Abreu terá de excluir de seu perfil no Twitter, postagens feitas no ano passado que foram consideradas ofensivas ao PSDB. A decisão foi do desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª …

Candidatos que fizeram a prova em dezembro denunciaram erros em questões O MPF no Distrito Federal vai entrar com uma ação civil pública contra a OAB por supostas falhas no exame da entidade, ocorrido em dezembro. Conforme a revista Veja, um grupo de estudantes foi ao procurador Paulo Roberto Galvão …

A Justiça negou o pedido do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), para anular a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deu um parecer pela rejeição das contas de 2012 da prefeitura, gerida na época pelo petista. Segundo o Bahia Notícias, Caetano aponta suposta nulidade da apreciação …

O Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Judiciário nº 19, para elaboração de estudos relativos aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, reuniu-se na tarde de segunda-feira (20). A interação buscou definir ações relacionadas à lei de juiz de garantias. …

  O juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal de São Paulo Fabio Pando de Matos decretou a quebra de sigilo bancário do ex-vereador Marco Antonio Ricciardelli (PTB), conhecido como Marquito, que ficou conhecido nacionalemnte por ser assistente de palco do apresentador do SBT Ratinho. Outras 45 pessoas …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta última quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia …

Temas como transporte de eleitores, propaganda eleitoral por meio de carro de som e segurança foram discutidos durante o encontro Equipe da Justiça Eleitoral da Bahia,advogados e representantes das coligações “Pilão Quer Mudança” e “Unidos o Trabalho Continua” estiveram reunidos, na segunda-feira (20), na sala de audiências do Fórum Eleitoral …

Para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a decisão que deu em agosto do ano passado. O entendimento do ministro é que o oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta terça-feira (21) a fase de testes dos dois protótipos de urnas eletrônicas que disputam uma licitação de R$ 694 milhões, referentes à aquisição de 180 mil novos equipamentos para as eleições de 2020. Segundo o jornal Valor, os modelos das empresas Positivo e …

Caso que envolve empresa americana e ex-sócia brasileira transitou em julgado, mas até hoje ocupa tempo e energia do Judiciário Segundo a revista Veja, o caso é um desses esqueletos que atravancam a pauta do Judiciário, atrasando a vida dos brasileiros. Em 2007, a empresa americana JVL International acionou o …

Às vésperas de completar um ano do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais vai apresentar denúncia contra as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. De acordo com o MP-MG, a denúncia ainda vai …

Medida busca evitar que as inconsistências na correção da prova prejudiquem os estudantes que participarão do sistema que dá acesso ao ensino superior A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta última segunda-feira (20) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício …

O prazo está atrelado ao pedido de demissão de Wajngarten protocolado pelo um partido político A Justiça deu prazo de 5 dias úteis para o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, manifestar-se sobre ação movida pelo Psol denunciando suposto conflito de interesses na Secom. Wajngarten …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará, a partir desta terça-feira (21), os prazos processuais e as sessões de julgamento. O retorno dos serviços ocorre após término do recesso forense. O expediente na Justiça Eleitoral para atendimento ao eleitor foi retomado desde o dia 7 de janeiro, com funcionamento …

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), eleitores de 242 municípios baiano têm até o dia 18 de fevereiro para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral não poderá votar para prefeito e vereador nas próximas eleições, além de sofre outras …

O advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestou sobre a sentença do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que ganhou repercussão neste fim de semana. O magistrado julgou procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de …

Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e …

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com …

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Advocacia O Projeto de Lei autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Atualmente, a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) neste sábado (18) que iguala o teto salarial dos professores das universidades estaduais de todo o país ao dos professores das universidades federais. Conforme publicou o jornal Folha de SP, o salário dos professores das …

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) anunciou nesta última sexta-feira (17) que vai apresentar ao Ministério Público Federal um pedido de prisão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, após ele ter feito uma declaração em vídeo baseado em discurso do ministro do regime nazista Joseph Goebbels. O pedido, que será …

A Justiça Federal suspendeu o licenciamento da Sul Americana de Metais (SAM), empresa brasileira de capital chinês, para exploração de minério de ferro no Norte de Minas. O projeto inclui um mineroduto que iria de Grão Mogol (MG) até Ilhéus no sul da Bahia, para embarques no porto local. Seria …

Assegurar o cumprimento de todos os mandados da Comarca de Salvador e de demais comarcas de entrância final: esse é o papel da Coordenação de Cumprimentos de Mandados. O projeto, desenvolvido no biênio 2018/2020, é promovido pela Corregedoria Geral da Justiça, que tem à frente a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira …

Dez membros do Ministério Público do Estado da Bahia inscreveram-se para concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, biênio 2020/2022. Disputarão o pleito os procuradores de Justiça José Cupertino Aguiar Cunha, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Paulo Gomes Júnior e Wellington César Lima e Silva e os promotores de Justiça …

Delator diz que parlamentar recebeu R$ 2 milhões para apoiar reeleição de ex-governador Segundo a coluna Radar da revista Veja, a delação do ex-secretário de Turismo da Paraíba na investigação do MP que mira os esquemas da turma do ex-governador Ricardo Coutinho não ficou restrita ao estado das lindas praias …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (16) negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro. PT, PC do B, PDT, PSOL …

Conforme publicou a revista Veja, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quinta-feira (16), abrir um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ),  e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A investigação será sobre “interferências indevidas” dos três no processo que …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador. Geddel …

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de progressão da pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O ex-parlamentar pede o parcelamento de uma pena de multa em 37 vezes. E está em regime semiaberto sob monitoramento eletrônico, após ser …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16) que “é direito” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num “prazo exequível”. “É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo …

Cinco partidos decidiram nesta última quarta-feira (15) apresentar formalmente um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o apoio de Cartórios de Notas à filiação de membros para o Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. De acordo com o jornal O Globo, o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quarta-feira (15) adiar por um prazo de seis meses a implantação do juiz de garantias, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que …