JUSTIÇA

Na sessão desta quarta-feira (04), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, por irregularidades em processos licitatórios realizados para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, …

O presidente Jair Bolsonaro respondeu, no prazo de 15 dias dado pelo corregedor-eleitoral da Justiça Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, para que desse provas da suposta fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, e repetindo discursos recentes, o presidente não apresentou nenhuma prova que comprovasse …

Aliciamento de eleitor é a prática adotada por uma candidata ou candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer a eleitora ou o eleitor, de maneira ilegal, a votar em uma pessoa ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, se não fosse a ação de convencimento. É …

A Câmara Municipal de Itararé no estado de São Paulo, aprovou na última terça-feira (3) uma punição com censura escrita ao vereador Fernando FH (MDB) por uso de “palavras e expressões homofóbicas” nas redes sociais. A repreensão foi resultado, segundo o Uol, de uma Comissão Processante instalada na Casa em …

O ex-procurador Regional Eleitoral da Bahia Sidney Pessoa Madruga foi empossado conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite da última terça-feira (3), em uma cerimônia semi-presencial, ocorrida em Brasília. Ele assumiu vaga destinada a membros do Ministério Público da União. Madruga atuou como procurador Regional Eleitoral no Tribunal …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, pediu ao STF conforme O Antagonista, o compartilhamento de dados da investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na divulgação de informações falsas contra as instituições. Salomão é o responsável pelo inquérito administrativo aberto pelo TSE …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) entrou com uma ação civil pública pedindo uma indenização de R$ 200 milhões ao supermercado Atakarejo. A informação é da coluna Raio Laser no jornal Tribuna. A ação é motivada pela morte de Yan Barros, morto ao lado do sobrinho, Bruno, após …

André Mendonça se encontrou na manhã desta última terça-feira (3) com o senador Lucas Barreto (PSD-AP) em busca de apoio para a aprovação de seu nome para a vaga no STF. O parlamentar é membro da Comissão de Constituição e Justiça e vai sabatinar o atual advogado-geral da União. Na …

Ante a insistência do presidente Jair Bolsonaro em atacar o sistema de voto em urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraudes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou medidas para abrir duas frentes em resposta às ofensivas do chefe do Executivo. Uma delas teve início no próprio TSE, com a abertura de um …

Prefeito teria usado padrão de cores de sua campanha eleitoral em prédios, documentos e veículos públicos O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho, recomendou a administração municipal de São José do Jacuípe que respeite o padrão de cores estabelecido na Lei Municipal n° 18/90 …

Em sessão plenária desta terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020, propondo à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) a aprovação com uma ressalva, recomendações, ênfases, observações e alertas. O Parecer …

Na sessão desta terça-feira (03/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, contra o ex-prefeito de Ibotirama, Claudir Lopes de Oliveira. O processo apontou a prática de irregularidades nas …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apreciará, em sessão plenária desta terça-feira (3), as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020. Após a apreciação, o plenário emitirá o Parecer Prévio, com a posição da Corte de Contas, que será posteriormente enviado para o julgamento da …

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deixaram de lado as disputas internas e se uniram para contrapor a corte às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Nove integrantes do tribunal e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram nota conjunta na manhã desta última segunda-feira (2) conforme a Folha …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  (TCE/MG), José Alves Viana, entregou nesta segunda-feira (2) sua carta de renúncia. Ele continuará exercendo o cargo de conselheiro. A informação é da assessoria de imprensa do TCE-MG, que escreveu que Viana renunciou à presidência “para realizar tratamento de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem, nos próximos 10 dias, uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em …

Augusto Aras terá que apagar um incêndio no MPF. Segundo  a Folha, a Quarta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal acolheu denúncia que pede a reestruturação de sistemas de proteção e prevenção a incêndios florestais na região amazônica e no Pantanal. A denúncia foi feita pelo Instituto …

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário do STF realiza sessão extraordinária de julgamentos para marcar a reabertura dos trabalhos do segundo semestre na Corte. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deve aproveitar a retomada dos julgamentos para marcar posição em relação aos ataques à democracia realizados por Jair …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) listou uma série de fragilidades segundo a coluna de Guilherme Amado, que seriam trazidas pela criação do voto impresso — ou, como defende o governo, do voto eletrônico com recibo impresso. Os dados foram apresentados por Julio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, …

Um advogado negro foi agredido conforme o G1 Bahia com um tapa no rosto durante uma abordagem da Polícia Militar dentro de uma balsa na cidade de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o caso ocorreu no …

O desembargador Lourival Almeida Trindade nasceu no município baiano de Érico Cardoso O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao presidente do Tribunal de Justiça …

Para o Conselho Federal da OAB, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que indicam resistência do governo federal ao pagamento do valor previsto em precatórios para 2022 representam, em última análise, uma tentativa de institucionalizar o calote, que não pode ser encampada pelo Congresso Nacional e pelo Poder …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta última sexta-feira (30) a retomada das investigações do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Moraes ressaltou conforme a Folha de …

O Ministério da Economia foi informado na última semana pela Justiça sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, de constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões. O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve fazer um discurso forte em defesa da democracia e das instituições na sessão de abertura dos trabalho da Corte nesta segunda-feira (2). As informações são do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, é esperado que o ministro …

O presidente Jair Bolsonaro reconduziu nesta sexta-feira (30) o juiz Carlos Mário da Silva Velloso Filho ao posto de ministro substituto do TSE. O magistrado já ocupava o posto, mas sua permanência no cargo terminaria com o biênio encerrado em 1º de agosto. Em meio à batalha que Bolsonaro trava …

Após uma semana de estudos preparatórios, os cinco novos auditores estaduais de controle externo, selecionados por concurso público pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), encerraram nesta sexta-feira (30) a parte teórica do curso de formação e especialização para que possam exercer plenamente suas funções junto ao TCM. …

Com 55% dos gestores municipais iniciando novos mandatos, a modernização administrativa das prefeituras é uma pauta mais que necessária. A União dos Municípios da Bahia (UPB), entendendo essa necessidade, disponibiliza sua equipe da Coordenação Jurídica para prestar orientação aos gestores e assessoria jurídica dos municípios associados, no processo de revisão …

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, convocar uma transmissão ao vivo para falar sobre as supostas fraudes das urnas eletrônicas e não apresentar provas sobre o assunto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram e comentaram sobre live do chefe do executivo. De …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Guanambi, na gestão de Charles Fernandes Silveira Santana, atualmente deputado federal filiado ao PSD. O repasse foi feiro ao Clube Esportivo Flamengo, então administrado por Washington Lucas Pereira Cardoso. O repasse de …

Os prefeitos baianos são a mais nova mira dos cibercriminosos. Também conforme apurou #Acesse Política, diversos deputados estaduais e federais, que preferiram manter em sigilo, sofreram golpes de extorsão utilizando seus nomes. Segundo o jornal Correio, só nesse mês de julho, entre os dias 19 e 26, ao menos seis …

A Justiça de São Paulo anulou conforme a Folha de S. Paulo, um acordo em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 52 milhões a seu acionista e herdeiro Marcelo Odebrecht na época em que ele estava preso em Curitiba por causa de seu envolvimento com o esquema de …