A primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (16), condenou o ex-prefeito de Mairi Raimundo de Almeida Carvalho a pagar multa de R$ 5 mil e a devolver R$ 290.862,95 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária) …
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Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e criticou saudosistas da ditadura militar no Brasil. “É preciso desmistificar esse fetiche de que bom era o tempo passado”, afirmou conforme o ConJur. …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Jacobina requerendo a regularização ambiental e implantação de sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Habitacional Mutirão. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, o Conjunto Habitacional do Mutirão não possui sistema …
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Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda-feira (15) uma série de novas diligências da Polícia Federal no inquérito em que Eduardo Pazuello é investigado pelo caos na saúde em Manaus em meio à pandemia de Covid-19. Entre outras medidas, o ministro do STF autorizou a “requisição, junto ao Ministério da Saúde e à …
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A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão em conversas segundo a coluna Radar na revista Veja, para um acordo de troca de informações a respeito do vazamento de dados de milhões de brasileiros nos últimos dias. O …
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A trilha aberta por Lula nas mensagens da Lava-Jato será utilizada por outros investigados no esquema de corrupção da Petrobras e em outras frentes derivadas do escândalo. Até delatores, segundo a revista Veja, que já regularizaram suas situações, acompanham com atenção o desdobramento do julgamento no STF contra Sergio Moro …
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Quase metade dos réus das ações penais decorrentes da Operação Câmbio, Desligo, que mirou a atuação de dezenas de doleiros e operadores financeiros ilegais do país, se tornou delator. O Ministério Público Federal informou ao juiz Marcelo Bretas que há 25 colaboradores entre os 63 acusados nas sete ações penais …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada das sessões presenciais na Câmara dos Deputados após um ano de videoconferências. No pedido levado ao Supremo, Frota ressaltou riscos à saúde dos parlamentares, servidores e seus familiares com a retomada das …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requisitou no sábado (13), às Secretarias municipais de Saúde, de Meio Ambiente e de Transporte, à Coordenadoria de Vigilância Sanitária e aos comandantes da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipa) e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro que adotem, imediatamente, medidas …
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O desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu em liminar que a Ford pode demitir em massa os funcionários independentemente do resultado das negociações coletivas. Antes, conforme o Estadão, a Justiça determinava que a dispensa somente poderia ser feita …
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Nesta ofensiva contra a Lava-Jato — que liberou mensagens de procuradores a Lula e deve derrubar conforme a coluna Radar, a condenação de Sergio Moro contra o petista no caso do tríplex –, Luiz Fux foi questionado por interlocutores sobre o risco de toda a Lava-Jato ser anulada pela Corte. …
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A proximidade da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho, intensificou a discussão, em Brasília, sobre o nome que Jair Bolsonaro indicará para sucedê-lo. A aposta é que o presidente vai fazer uma escolha “autoral” —ou seja, não dará ouvidos a setores que já se mobilizam para emplacar …
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Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em …
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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das …
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A Justiça determinou neste domingo (14) a retomada imediata das aulas presenciais nas instituições particulares de ensino básico em Salvador. A decisão é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma solicitação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da …
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Depois de seis meses de apurações iniciais, o MPF decidiu instaurar um inquérito para investigar um possível conflito de interesses do presidente do conselho de administração do BNDES, Marcelo Serfaty, com a G5 Partners, da qual é sócio fundador da área de private equity. Segundo a coluna de Lauro Jardim …
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A ex-primeira-dama Marcela Temer luta na Justiça para reverter decisões que bloquearam imóveis dela como se fossem do marido, Michel. A informação foi publicada pela revista Veja. Segundo a defesa da esposa do ex-presidente, um terreno e um apartamento comprados por ela foram indevidamente sequestrados por uma razão simples — …
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Wanderson Oliveira foi nomeado diretor de saúde do STF Wanderson de Oliveira, o ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde na gestão Mandetta, tomou posse nesta quarta-feira no STF como diretor de saúde. Segundo a revista Época, ele vai contribuir com o planejamento sanitário de volta do trabalho …
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Na sua terceira sessão plenarial de 2021, realizada por meio de videoconferência e transmitida online pelo Youtube, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria e Inspeção, um no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e outro referente à …
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Luiz Fux levará ao plenário do STF no próximo dia 24 o impasse sobre se Jair Bolsonaro tem direito de escolher como prestar depoimento à Polícia Federal na guerra contra Sergio Moro. A informação é da coluna Radar da revista Veja. Para quem não lembra, a novela se arrasta desde …
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Em sua segunda sessão ordinária de 2021, realizada na última quarta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, imputou débitos no valor total de R$ 193.660,00 (quantia que será devolvida aos cofres públicos após …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta última sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias. O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, (12) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado. Segundo o Estadão, o julgamento será no plenário virtual, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião …
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou à presidência da comissão que analisa mudanças no regimento da Corte. Ela tinha sido nomeada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha, Cármen integraria a comissão ao lado dos ministros Luís Roberto Barroso …
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O ministro Nunes Marques deu uma decisão arquivando a notícia crime protocolada no STF por 32 pessoas, entre elas a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, após Bolsonaro ironizar a tortura sofrida por Dilma Rousseff durante a ditadura. Em 29 de dezembro, Bolsonaro afirmou, em tom de …
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O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e pode torná-lo réu à Justiça, votou a favor da manutenção do distanciamento do cargo por mais um ano. Ele aceitou todas as denúncias do …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm mostrado preocupação com os reflexos que a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro no caso de Lula pode trazer para a imagem da corte. O maior receio é que o resultado da ação do triplex gere anulações em cadeia dos casos da …
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Na sessão desta quarta-feira (10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Camacã, da responsabilidade dos prefeitos Oziel Rodrigues Bastos (de 01/01 a 31/05 e de 01/09 a 31/12) e Paulo César de Oliveira (de 01/06 a 31/08), relativas ao exercício …
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Na sessão desta quarta-feira (10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o acordo de delação da desembargadora presa Ilona Márcia Reis com a Faroeste, cujas tratativas estavam avançadas, conforme noticiou o jornal Correio na última segunda-feira (8) na coluna Satélite. Investigadores da operação revelaram ainda que já há equipe destacada pela PGR para interrogar Ilona …
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A defesa do ex-presidente Lula não irá anexar as mensagens hackeadas da Lava-Jato ao processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex. Segundo a coluna de Bela Megale, a avaliação dos advogados é a de que a suspeição do ex-juiz da …
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Na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia, deflagrou a operação Cartel …
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Os advogados de Rodrigo Maia estão preparando conforme o jornal O Globo, uma ação com o pedido de sua desfiliação do DEM para ser entregue ao TSE entre sexta-feira e quarta-feira de Cinzas. ACM Neto, que na semana passada dizia que o DEM não poria obstáculos jurídicos para a saída de Maia, …
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Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta última terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro do Programa …
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Grupo criminoso praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Ilhéus As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas, hoje, dia 9, por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatando o voto …
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