O Ministério Público Eleitoral afirma que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador em Central, na Bahia, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados, segundo o …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Robinho é preso por estupro: entenda por que Justiça decidiu que ex-jogador cumprirá no Brasil sentença da Itália
sexta-feira 22 de março de 2024 às 07:31hA Polícia Federal prendeu o ex-jogador de futebol Robinho no início da noite desta última quinta-feira (21). O ex-atleta foi detido no prédio onde mora, em Santos, no litoral de São Paulo. O mandado de prisão contra Robinho foi emitido pela Justiça Federal em Santos após o ministro do Supremo Tribunal …
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Mauro Cid corre risco de perder delação na PF após áudio com críticas a Moraes
sexta-feira 22 de março de 2024 às 06:35hIntegrantes da Polícia Federal dizem que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ser anulada a depender de apuração a respeito de áudios em que ele faz críticas tanto à corporação como ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). …
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TCE da Bahia desaprova prestação de contas de convênio da Conder com município de Ituberá
sexta-feira 22 de março de 2024 às 06:27hEm sessão ordinária na última terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do convênio 235/2010 (Processo TCE/012848/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ituberá, …
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PL que muda Código Florestal vai liberar 48 milhões de hectares
sexta-feira 22 de março de 2024 às 06:18hOrganizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de …
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CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga
quinta-feira 21 de março de 2024 às 18:58hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o STJ ainda não havia se manifestado até a …
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Ouvidoria Day fortalece colaboração entre as Ouvidorias Públicas da Bahia
quinta-feira 21 de março de 2024 às 18:01hTrinta e oito ouvidores de órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã da última quarta-feira (20), do Ouvidoria Day, evento em homenagem ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado oficialmente no último sábado (16.03). O encontro, que ocorreu na sala de treinamento da Escola …
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Governo estuda impor restrição a debêntures incentivadas no setor de óleo e gás, dizem fontes
quinta-feira 21 de março de 2024 às 17:47hO governo federal estuda novas restrições para as emissões de debêntures incentivadas, informa o jornal Valor. A ideia agora, segundo fontes, seria a de canalizar o uso de instrumento, que possui isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas, para setores que precisam de funding mais barato, tais como …
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STJ emite ordem para que Robinho seja preso ‘de imediato’
quinta-feira 21 de março de 2024 às 17:30hA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira, 21, à Justiça de Santos ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior que determinou que Robinho cumpra ‘de imediato’ a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado …
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Decisões controversas do STF são usadas por Bolsonaro para pressionar ministros
quinta-feira 21 de março de 2024 às 16:17hImpedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …
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Flávio Bolsonaro aciona Justiça contra Lula e número 2 da Abin
quinta-feira 21 de março de 2024 às 12:55hAcusado de ser beneficiado pela “Abin paralela”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à Justiça de acordo com Ramiro Brites, da Veja, contra o presidente Lula da Silva (PT) e o atual diretor-adjunto da agência de inteligência. O senador alega que o presidente não observou o princípio da impessoalidade ao nomear para …
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Daniel Alves não pagou fiança de 1 milhão de euros nesta quinta, diz tribunal da Catalunha; ex-jogador seguirá preso
quinta-feira 21 de março de 2024 às 12:43hO Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou a Globo News que não recebeu a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) para liberar o ex-jogador brasileiro Daniel Alves até o horário limite desta quinta-feira (21). O jogador seguirá preso. O prazo para o depósito da …
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Após Planalto encontrar móveis do Alvorada, Michelle Bolsonaro promete ‘medidas judiciais’
quinta-feira 21 de março de 2024 às 10:16hA ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou após os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem localizados em “dependências diversas” do local. Em nota, Michelle citou o “desgaste emocional” causado pelo episódio e disse que “agora que a verdade veio …
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Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata
quinta-feira 21 de março de 2024 às 09:25hA defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …
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Insegurança jurídica fez União Brasil rever expulsão imediata de Luciano Bivar
quinta-feira 21 de março de 2024 às 08:47hA decisão da cúpula do União Brasil de manter no partido, ao menos por ora, o deputado federal Luciano Bivar (PE), afastado nesta última quarta-feira (20) cautelarmente da presidência da legenda, ocorreu em função do receio de eventuais questionamentos na Justiça. O pedido de expulsão de Bivar foi encaminhado ao Conselho de Ética …
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Número dois da CGU está de saída após discordâncias com o ministro
quinta-feira 21 de março de 2024 às 08:04hVinícius de Carvalho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), acertou na terça-feira (19) a demissão da secretária-executiva da pasta, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. A “número 2” do órgão deve ser exonerada segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, após discordâncias travadas com Carvalho desde o início do governo. …
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Caso Robinho: Algoritmo do Supremo pode selar destino do ex-jogador
quinta-feira 21 de março de 2024 às 06:53hAntes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …
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Empresas de deputado baiano teriam feito declaração falsa à Receita e chamado atenção do Coaf
quinta-feira 21 de março de 2024 às 06:32hA investigação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o deputado estadual Binho Galinha (PRD), juntamente com outros órgãos, também passou segundo matéria do portal Bahia Notícias, pela análise financeira de alguns locais vinculados ao parlamentar. Apontado como líder de uma suposta organização criminosa em Feira de Santana, Galinha …
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Ronnie Lessa diz que esteve com mandantes após morte de Marielle e ouviu deles que investigação ‘não ia dar em nada’
quarta-feira 20 de março de 2024 às 20:05hA delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fechada após uma série de depoimentos amplamente documentados em áudio e vídeo. As conversas ocorreram segundo César Tralli, TV Globo e GloboNews no presídio federal de Campo Grande, onde …
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Ministérios Públicos, Defensorias e parceiros criam Câmara de Conciliação e Pacificação na Bahia
quarta-feira 20 de março de 2024 às 19:40hO Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia realizou, na última quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, a reunião inaugural da Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia. O objetivo da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, …
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Móveis do Alvorada: deputados denunciam Lula à PGR por suposta ‘fake news’ a Bolsonaro
quarta-feira 20 de março de 2024 às 18:43hA oposição na Câmara apresentou nesta quarta-feira (20) uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos. Como mostramos …
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STJ forma maioria e Robinho terá que cumprir pena no Brasil
quarta-feira 20 de março de 2024 às 18:08hA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo. A Justiça italiana solicita que o atleta cumpra …
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MPF pede que João Cândido seja reconhecido como anistiado político
quarta-feira 20 de março de 2024 às 18:00hO Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quarta-feira (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político. O pedido foi enviado para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com um documento formulado pelo filho Adalberto …
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Advogados deixam defesa de Ronnie Lessa delator por ‘ideologia jurídica’
quarta-feira 20 de março de 2024 às 17:44hOs advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira (20) a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores ‘por …
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Augusto Aras pede que STJ derrube indulto concedido por Bolsonaro; saiba mais
quarta-feira 20 de março de 2024 às 17:40hA PGR apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (19), um recurso com o objetivo de declarar inconstitucional o indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro a presos no fim de 2022. O ato de Bolsonaro liberou condenados que estão com doenças graves, policiais e militares que cometeram …
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MP Eleitoral defende cassação de vereadores na Bahia por fraude à cota de gênero
quarta-feira 20 de março de 2024 às 16:45hO Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador do município de Central, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer …
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Caso Robinho: Relator vota para validar condenação e transferir pena para o Brasil
quarta-feira 20 de março de 2024 às 16:22hO ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) conforme Lucas Mendes, da CNN, a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Para o …
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Cláudio Castro diz que Lula pediu para o RJ adiar ação no STF sobre dívida do Estado
quarta-feira 20 de março de 2024 às 15:49hO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Lula da Silva (PT), pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir …
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MP denuncia Jair Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso
quarta-feira 20 de março de 2024 às 14:45hO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O “zero quatro” foi investigado por supostamente usar um documento com informações falsas de sua empresa para obter um empréstimo bancário que não …
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Ronnie Lessa exigiu segurança para família para fechar delação
quarta-feira 20 de março de 2024 às 12:01hO assassino confesso de Marielle Franco e de Anderson Gomes, Ronnie Lessa, exigiu, para fechar o acordo de delação, que sua família recebesse segurança da Polícia Federal. A maior preocupação de Lessa era expor sua família a criminosos que ficassem insatisfeitos com a delação premiada. Como contou a coluna de …
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Advogada da vítima de Daniel Alves se revolta com liberdade provisória: “É um escândalo”
quarta-feira 20 de março de 2024 às 11:12hA advogada da vítima do estupro cometido por Daniel Alves classificou como “um escândalo” a decisão da Justiça da Espanha de conceder, nesta quarta-feira (20), liberdade provisória ao jogador brasileiro. Para que tenha a liberdade provisória concedida, o ex-lateral-direito da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros …
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Barroso autoriza repasse de R$ 1,5 bilhao da 3° parcela dos precatório do Fundef
quarta-feira 20 de março de 2024 às 11:05hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, deu autorização para a transferência da terceira parcela do precatório do Fundef para uma nova conta-corrente na Caixa Econômica Federal. O pedido de transferência foi feito pelo Estado de Pernambuco em 5 de março, em cumprimento a uma …
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Deputado federal indiciado tinha cartão de vacinas com 2ª dose antes da 1ª
quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:45hInvestigado pela Polícia Federal, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) tinha um cartão físico de vacinação contra a Covid-19 com registro da segunda dose da vacina aplicada antes da primeira. Ele foi indiciado por inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e associação criminosa.Além do cartão de vacinação, …
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Justiça da Bahia recebe denúncia do MP-BA contra seis envolvidos em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:30hDenúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra seis pessoas envolvidas com lavagem de dinheiro e tráfico de drogas foi recebida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana no último dia 13. Foram denunciados por …
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STJ julga nesta quarta se Robinho pode cumprir pena por estupro no Brasil
quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:21hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta (20) um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado por estupro. Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram.
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