JUSTIÇA

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta conforme a TV Globo e g1, atrasos, falhas de gestão e problemas de fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos relacionados a licenciamentos de obras que afetam comunidades e terras indígenas. O documento da CGU se tornou público neste …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se reuniu na noite desta última terça-feira (18) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, na sede da corte. O encontro foi fechado à imprensa. O parlamentar deve ter abordo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele …

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia, publicou  Daniel Gullino, do O Globo. Bolsonaro questiona declarações em que o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou de “ladrão de …

A aposentadoria de Ricardo Lewandowski já produz reflexos na dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações mais delicadasque estavam no acervo do agora ex-ministro do STF, a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como Vaza-Jato, acaba de ser encaminhada para o relator da Lava-Jato …

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental da Prefeitura de Caetanos. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (17) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A PGR alega que o parlamentar caluniou o ministro do STF Gilmar Mendes em um vídeo que passou a …

A contratação e atrações para os festejos juninos nos municípios baianos foi discutida nesta terça-feira (18), em reunião da União dos Municípios da Bahia com Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e equipe jurídica da Prefeitura de Jaborandi. O município do oeste baiano teve a contratação do cantor …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de …

A Suzano informou nesta terça-feira que obteve junto à Justiça do Espírito Santo medida de reintegração de posse de área que havia sido ocupada na véspera por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O próprio MST havia anunciado na véspera a ocupação da área em Aracruz (ES), …

Uma das grandes dúvidas em relação à indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal, no lugar de Ricardo Lewandowski, diz respeito aos limites segundo a coluna de Malu Gaspar, para ele votar, como magistrado, em casos ligados à Lava-Jato. Como demonstrou a equipe da colunista do jornal …

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que mirou o senador Sergio Moro (União-SP) — acusado de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem teria acusado de vender habeas corpus em um vídeo que viralizou — repercutiu segundo a coluna Sonar, tanto à esquerda e à direita …

Interlocutores de Gilmar Mendes afirmam para colunista Bela Megale, do O Globo, que o principal fator que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro foi o fato de o ex-juiz ocupar hoje um cargo de senador. A pessoas próximas, …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definida nesta última segunda-feira (17) como a relatora do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a prisão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por “manifestação caluniosa”, após o parlamentar sugerir que o decano Gilmar Mendes realizasse suposta …

A Procuradoria Geral da República desistiu nesta segunda-feira (17) do pedido para arquivar um inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciou o senador por crime de calúnia. O caso envolve três declarações de …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou no inicio da noite desta segunda-feira (17) o pedido de prisão apresentado contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O que ele disse: “O senador Sergio Moro sempre …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O órgão defendeu que Torres, preso sob suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, cumpra medidas cautelares, como uso de …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça de acordo com Carla Araújo, do Uol, para tentar reverter a nomeação do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) para o comando da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil). Viana, que foi indicado para o cargo em janeiro pelo presidente …

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) espera o desembarque do empresário Thiago Brennand na capital paulista para cumprir os mandados de prisão expedidos contra ele. Neste domingo, 16, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que os Emirados …

A vereadora de Muritiba, Perla Santana (Avante), teve o processo de cassação pela Câmara Municipal da cidade anulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, publicada nesta segunda-feira (17) foi tomada pelo relator do caso no Tribunal, o desembargador Adonias Aguiar Bastos, que acolheu um recurso movido pela …

A Controladoria do Ministério Público estadual recebeu, ontem, dia 13, visita técnica da Auditoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que veio conhecer o modelo interno de controle e fiscalização do MP. No encontro, o coordenador do órgão, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e equipe técnica apresentaram …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofertará segundo  Camila São José, do Bahia Notícias, 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores. O edital de abertura do concurso público foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta segunda-feira (17). O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio …

A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 18, a fabricante Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447, que fazia a rota Rio-Paris em 2009. Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. O avião caiu em 1º de junho de 2009 no meio …

Juízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A cifra foi estimada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta havia 17 anos, a regalia voltará …

Mais de 20 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que encerrou uma investigação segundo a revista Fórum, sobre lavagem de dinheiro do jogo do bicho. A operação contou com carros apreendidos no Rio de Janeiro. Uma das pessoas envolvidas é a psicóloga infantil Fernanda Nogueira, …

Em depoimento à Polícia Federal, prestado no último dia 5, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o então chefe da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, e “determinou” que ele estabelecesse contato com o tenente coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens da Presidência, para tratar das …

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com as emendas de relator ocorreu na pior janela temporal possível, na avaliação de Élida Graziane, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, em entrevista a Thiago Resende, da Folha. “O Supremo não …

A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) chegou, nesta sexta-feira (14), até o endereço do criador irregular por meio de uma denúncia anônima, no local os fiscais encontraram espécies como cardeal, sabiá, coleiro, canário-da-terra e caboclinho. Todos os passeriformes apreendidos foram encaminhados ao Centro …

Integrantes de diferentes movimentos que trabalham pela escolha de uma primeira ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda insistem em angariar apoio para essa indicação, mas acumulam frustrações em meio à corrida aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O principal ponto de decepção de parte desses grupos vem do fato de o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não marcou a data do julgamento da primeira das 16 ações que podem tornar Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, mas seus aliados já definiram a estratégia política e jurídica que vão adotar caso se confirme esse cenário. O roteiro se assemelha segundo a …

Em uma ação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal apreendeu na tarde desta última sexta-feira (14) 4,8kg de cocaína que estavam amarrados no corpo de um turista francês. A ação aconteceu no Porto do Rio, no Rio de Janeiro, onde o homem iria embarcar em um navio de …