JUSTIÇA

Ao subir à tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março com uma peruca e discursar contra mulheres trans, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs uma estratégia recorrente segundo reportagem de Luísa Marzullo, Marlen Couto e Thayssa Rios, do O Globo, entre parlamentares bolsonaristas: atacar a comunidade …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu neste último domingo (19) manter sob sigilo, pelo menos por enquanto, o depoimento de 90 minutos prestado pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao TSE, no âmbito de uma ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e impedi-lo de …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria compulsória do vice-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, candidatos à vaga têm protagonizado segundo matéria de Laryssa Borges, na Veja, uma verdadeira romaria ao gabinete e a agendas públicas do ministro da Justiça Flávio Dino. Titular da pasta que …

Uma fraude que envolve a apresentação de registros profissionais e diplomas falsos por candidatos aprovados entre 2017 e 2022 em concursos para o cargo de técnico administrativo da Força Aérea Brasileira (FAB) tem causado uma onda de demissões na Força. Entre diplomas e registros profissionais, os documentos de 208 postulantes …

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (16) de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de …

Uma comissão de juízas do trabalho lançou na última sexta-feira (17) um abaixo-assinado em defesa da indicação de duas mulheres para ocupar as próximas vagas de ministros que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF), de preferência uma negra e uma da carreira trabalhista. Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, criada pela …

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse ter acionado a Polícia Federal, após ser ofendida segundo Isabella Cavalcante, do Uol, por um homem em um programa de rádio. O que aconteceu Soraya participou de uma entrevista na rádio Capital 95 FM, em Mato Grosso do Sul, ontem e um ouvinte …

Unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fizeram mais de 57 mil transações em Washington, de 2018 a 2022 O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorizou viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos segundo Pedro Prata, do Estadão, para investigar compras realizadas por unidades …

Nesta sexta-feira, 17, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, revelou que vai entrar com processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por racismo e quebra de decoro. O parlamentar associou o ministro ao crime organizado por visitar o Complexo da Maré. “Em primeiro lugar, há …

Senhor do futuro de qualquer pedido de impeachment e da nova roupagem de pagamento de emendas do Orçamento a aliados, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) formalmente de acordo com artigo de Laryssa Borges, e Marcela Mattos, da Veja, ele seria uma carta fora do baralho nas …

Conforme reportagem de João Pedroso de Campos, da Veja, a primeira das indicações ao Supremo Tribunal Federal que Luiz Inácio Lula da Silva fará em seu terceiro mandato tem sido cercada de expectativa e simbolismo, diante do histórico recente do petista, alvo de processos e condenações judiciais. Preso e relegado ao ostracismo, sua …

O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a …

O retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário gerou uma queda de braço entra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que, em novembro do ano passado, determinou a volta integral para dali a 60 dias — e um grupo de magistrados e entidades de classe contrários à medida. Enquanto …

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ontem que as Forças Armadas brasileiras “não têm poder” moderador. “Não está na Constituição que nós temos de manter os Poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse o oficial, durante entrevista à …

Um cientista da computação que empreendeu uma campanha global para patentear invenções concebidas por seu sistema de inteligência artificial levou seu caso à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (17). Stephen Thaler fez uma petição ao tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal de apelações de que …

Após atingir a elite política do país, a Lava Jato completa nove anos com uma extensa lista de arquivamentos em todas as instâncias do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lideram o ranking, respectivamente, com 23 e 19 investigações arquivadas. A …

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ajuizaram segundo a Agência Sertão, ação conjunta requerendo a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos. As informações …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou a Justiça para que obrigue o Município de Juazeiro a garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação integral e adequada do serviço básico de saúde no município, …

Mensagens em posse da Polícia Federal apontam segundo Fabio Serapião, da Folha, que um suposto esquema de corrupção no Governo do Acre chegava a cobrar propina de empresas de 12% do valor de obras conquistadas com o poder público. O material consta na documentação que embasou a 3ª fase da …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta última quinta-feira (16) segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, sua resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, menos de quatro horas depois de ser “atropelado” pelo colega na análise de uma ação que contesta as restrições a políticos no …

Nas poucas e reservadas conversas que o presidente Lula (PT) tem tido sobre seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente deixou claro que já tem um veto. O petista não escolherá nenhum advogado que atuou na operação Lava-Jato e negociou acordo de delação premiada no âmbito da operação. …

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou nesta última quinta-feira (16) segundo o Estadão,  ser “intolerável qualquer resistência por parte de agentes do Estado” ao comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o retorno ao trabalho presencial no Judiciário. A declaração é uma reação a um abaixo assinado de …

Chefe da PGR, Augusto Aras está em campanha segundo Robson Bonin, da Radar, para conquistar a confiança de Lula e permanecer no cargo. A interlocutores, diz que fez uma gestão garantista na procuradoria e combateu a criminalização da política, pontos caros a Lula. O grande trunfo para cativar o petista, …

Em reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas segundo Luiz Vassallo e Isabella Alonso Panho, do Estadão, para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a …

Ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Jorge Eduardo Naime afirmou nesta quinta-feira (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que bolsonaristas que estavam acampados no QG do Exército viviam em um mundo paralelo. O militar chegou a ouvir de …

Uma das provas consideradas centrais pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu, que atribui ao governador do Acre, Gladson Cameli, a liderança de um esquema de corrupção e desvio de dinheiro, é segundo o Estadão, a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São …

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, defendeu nesta quinta-feira (16) a reafirmação da democracia e a união do país. Camelo discursou em evento de posse no STM, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava presente. “Tenho plena convicção de que se faz necessário …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16) a aplicação da regra que proíbe a indicação, para a direção de estatais, de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal: ministros, secretários municipais e estaduais e assessores. O ministro também fixou que integrantes de partidos …

A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira inquérito para investigar a utilização de um programa secreto de espionagem operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) capaz de monitorar a localização de cidadãos em todo o país. A determinação para a abertura da investigação partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino, que na tarde …

O TSE ouviu o ex-ministro Anderson Torres por uma hora e meia sobre a minuta golpista que ele guardava em casa. O aliado de Jair Bolsonaro fez pouco caso da papelada. Chamou o documento de lixo, ainda que estivesse numa pasta do governo, e disse que o texto era folclórico, embora seu chefe …

Com o plenário repleto de servidores, familiares e amigos, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias foi homenageado numa sessão especial, nesta quinta-feira (16), que marcou a sua despedida do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro, às vésperas de completar 75 anos de idade, requereu a sua aposentadoria, …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa coordenará os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. A autorização foi publicada em edição extra …