O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto foram inocentados da acusação de improbidade administrativa em processo sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô. A …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Senador pede para PF apurar notas frias do cartão corporativo de Bolsonaro
sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 às 07:59hO senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu nesta última quinta-feira (16) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues conforme a revista Veja, a abertura de uma nova investigação contra Jair Bolsonaro. O parlamentar suspeita de desvio de uso indevido do cartão corporativo em gastos superfaturados em hospedagem e alimentação, que podem …
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Gilmar Mendes anula decisão que inocentou Carlos Bolsonaro
sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 às 07:42hGilmar Mendes anulou decisões do Tribunal de Justiça do Rio que inocentaram o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) de uma queixa de difamação feita pelo PSOL, registra O Globo. Em sua decisão, datada desta última quinta-feira (16), o ministro do STF também ordenou que a primeira instância da Justiça fluminense reavalie …
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PGR defende arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 17:47hA vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de ação que investiga se o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) disseminou desinformação sobre a pandemia de covid-19. A manifestação foi contrária ao relatório da Polícia Federal (PF), que concluiu que a conduta de …
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Dino diz que fechará espaço aéreo em território Yanomami ‘nas próximas semanas’
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 14:58hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou na tarde desta quinta-feira (15) conforme Leonardo Martins, do Uol, que o governo deve autorizar um novo fechamento do espaço aéreo em território Yanomami, em Roraima, nas próximas semanas. Um primeiro fechamento foi autorizado pelo governo federal anteriormente. Provavelmente, …
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Advogado de Daniel Alves admite em audiência que houve sexo com penetração, mas consentido
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 14:25hO advogado de Daniel Alves, Cristóbal Martell, confirmou em audiência na Justiça, ocorrida na manhã desta quinta-feira, em Barcelona, que houve relação sexual com penetração entre o brasileiro e a mulher, de 23 anos. Com isso, a defesa do jogador também apresenta uma nova versão para os fatos ocorridos no …
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Conselheiro Francisco Netto eleito novo presidente do TCM da Bahia
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 13:35hO conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para o biênio 2023 a 2025. A posse deve ocorrer no próximo dia 10 de março, quando o TCM completa 52 anos de fundação. A eleição ocorreu na sessão desta quinta-feira (16/02). …
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TCU aceita aferir gastos sigilosos de Jair Bolsonaro
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 13:30hEm sessão realizada nesta última quarta-feira (15) o Tribunal de Conta da União (TCU) aceitou pedido do Congresso Nacional para aferir os gastos sigilosos realizados pelo ex-presidente Bolsonaro nos meses de novembro, outubro e dezembro de 2022 ante o “expressivo aumento” no período de eleições. A informação consta de relatório …
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Brasil tem 8.674 obras paralisadas
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 08:12hO Brasil terminou o ano de 2022 com 8.674 obras públicas paralisadas em todo o país, de acordo com o painel de dados feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto, iniciado em 2018, aponta obras que se arrastam desde 2007, por exemplo, quando o presidente Luiz Inácio …
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Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso, decide STF
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 06:57hPessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional …
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Novo juiz da Lava Jato é crítico de Moro e Deltan e contesta prisão de Lula
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 06:42hO juiz que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro é abertamente um crítico dos métodos da Operação Lava Jato. Eduardo Appio, 52, assumiu no último dia 7 a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos remanescentes da operação no Paraná. Ele assume a vaga do magistrado Luiz Antonio …
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CGU vai retirar sigilo de cartão de vacinação de Bolsonaro
quarta-feira 15 de fevereiro de 2023 às 20:14hA Controladoria Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro até o fim da semana. A informação foi publicada na noite desta quarta-feira (15) em primeira mão pelo portal Metrópoles e confirmada por O Antagonista junto ao órgão. Num primeiro momento, …
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Chefe do PCC abriu diversas igrejas evangélicas com dinheiro do tráfico, revela MP
quarta-feira 15 de fevereiro de 2023 às 13:30h“O preso Valdeci Alves dos Santos, 51 anos, o Colorido, apontado como integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC), é acusado de lavar R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas para abrir sete igrejas evangélicas e comprar imóveis, fazendas e rebanhos bovinos”, informa o jornalista Josmar …
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CCJ da AL-BA define dias 27 e 28 para sabatina de Aline Peixoto e Tom ao TCM
quarta-feira 15 de fevereiro de 2023 às 11:40hOs deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram informalmente, nesta última terça-feira (14), para definir as relatorias e o cronograma de audição da ex-primeira dama, Aline Peixoto, e do ex-deputado Tom Araújo, que se candidataram à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos …
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TSE aceita fusão entre Pros e Solidariedade
quarta-feira 15 de fevereiro de 2023 às 06:37hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de incorporação entre as legendas Pros e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão – direitos que as legendas perderam ao não …
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Lewandowski suspende processo da Lava Jato sobre doações ao Instituto Lula
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 15:26hO ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Brasília que apura doações ao Instituto Lula. Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, e o ex-ministro Antonio Palocci estão entre os investigados. A ação envolve supostas doações irregulares de R$ 4 milhões …
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Ministério Público do Trabalho faz coletiva para apresentar acordo entre cordeiros e blocos de Salvador
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 12:13hAs condições mínimas a serem oferecidas por blocos e demais entidades carnavalescas para contratação de cordeiros no Carnaval de 2023 serão apresentadas em coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizada no Corredor da Vitória, em Salvador. Fruto de negociação direta entre empregadores …
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MP-BA cumpre mandados de busca e apreensão no interior do estado
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 09:10hO Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu nesta terça-feira (14) três mandados de busca e apreensão nos municípios de Serra do Ramalho (2) e Urandi (1) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O cumprimento faz parte da ‘Operação Plata’, deflagrada em …
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A proposta de Valdemar Costa para convencer Moraes a desbloquear contas do PL
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 08:25hO presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não desistiu segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, de tentar convencer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a suavizar o bloqueio das contas do partido. Valdemar está há algumas semanas tentando marcar uma audiência com Moraes …
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Anderson Torres completa um mês preso; pedido de soltura está em análise
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 07:11hA prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres completa um mês nesta terça-feira (14). Ele é investigado por suspeita de omissão no caso dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A defesa tenta a …
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CNJ começa a julgar 20 juízes e desembargadores por postagens político-partidárias nas redes sociais
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 06:56hO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a julgar nesta terça-feira uma reclamação disciplinar contra a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ludmila Lins Grilo, acusada de ter atacado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu perfil nas redes sociais. Ela integra uma relação …
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Com decisões do TSE, Brasil pode ter três partidos a menos
terça-feira 14 de fevereiro de 2023 às 06:53hTrês pedidos de fusão e incorporação de partidos políticas que tramitam atualmente no TSE, provocados pela chamada cláusula de barreira, podem reduzir o número de legendas no Brasil de 32 para 29. O tribunal deve analisar ainda neste ano o processo de fusão entre o PTB e o Patriota, para …
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Entenda por que o Carnaval não é feriado
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 15:50hEspecialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Isso porque somente a União tem a competência para legislar sobre feriados e ela não incluiu o Carnaval como sendo um deles. A advogada Karolen Gualda Beber, …
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Quem são os candidatos a conselheiro de Lula para dezenas de indicações este ano ao STF, STJ, TRFs e TREs?
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 08:44hDentro da equipe de Lula, existe uma disputa em torno de quem será o conselheiro do presidente na escolha de nomes para o Judiciário. Neste ano, o petista escolherá dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), três do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dezenas de desembargadores para os TRFs …
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Juízes e servidores de todo Brasil resistem à volta do trabalho presencial
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 06:14hQuase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência. Associações e sindicatos se insurgiram …
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Carnaval e os condomínios: atenção para que a festa não vire uma dor de cabeça
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 05:08hDepois de dois anos em que, por conta da pandemia, os bloquinhos de Carnaval acabaram não podendo sair como de costume, este ano promete (e já está sendo) o retorno com tudo que há de melhor quando falamos nos famosos bloquinhos. Porém, se por um lado eles trazem muita coisa …
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Justiça penhora imóvel de Ciro Gomes para indenizar vereador
domingo 12 de fevereiro de 2023 às 11:14hA Justiça de São Paulo determinou segundo o Pleno News, que um imóvel do ex-governador Ciro Gomes (PDT) na cidade de Sobral, no Ceará, seja penhorado para o pagamento de uma indenização devida pelo pedetista ao vereador Fernando Holiday (Republicanos). A casa em questão é oriunda de uma herança deixada pela mãe de …
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Juízes e servidores em todo Brasil resistem à volta do trabalho presencial, alerta CNJ
domingo 12 de fevereiro de 2023 às 07:29hConselho Nacional de Justiça determina restabelecimento do cotidiano de trabalho pré-pandemia até a próxima quinta-feira; servidores reclamam de prejuízos à ‘rotina’ Conforme reportagem de Luiz Vassallo e Davi Medeiros, no Estadão, quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das …
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Por qual Juízo devem tramitar as investigações sobre o ex-presidente Bolsonaro?
sábado 11 de fevereiro de 2023 às 16:41hVários procedimentos investigatórios instaurados para apurar eventuais crimes cometidos pelo ex-presidente Bolsonaro foram remetidos pela Ministra Carmen Lúcia para o juízo competente de primeiro grau. Tal fato causou estardalhaço na imprensa e nas redes sociais, mas sem nenhuma razão para isso. A Ministra simplesmente fez cumprir o que determina a …
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Linguagem neutra: Decisão afeta 45 leis e projetos em 20 estados
sábado 11 de fevereiro de 2023 às 09:01hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma lei de Rondônia conforme a Agência Estado, que proíbe a linguagem neutra nas escolas públicas e privadas vai afetar de imediato leis ou projetos em outras 19 unidades da federação. Ao menos 45 iniciativas semelhantes foram aprovadas ou tramitam nos Legislativos …
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Jerônimo Rodrigues nomeia Firmiane Venância como Defensora Pública-Geral
sábado 11 de fevereiro de 2023 às 08:47hO governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou Firmiane Venancio para o cargo de Defensora Pública-Geral. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Bahia, neste sábado (11) e publicado pelo Bahia Notícias. Em janeiro, Firmiane compôs a lista tríplice, também composta por Mônica Soares e Camila Canário, e ficou em primeiro …
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TSE acelera análise de processos que podem tornar Bolsonaro inelegível
sábado 11 de fevereiro de 2023 às 08:28hAlém dos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) — sete foram remetidos à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia nesta última sexta -feira (10) —, Jair Bolsonaro é alvo segundo Mariana Muniz, do O Globo, de 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, se julgadas procedentes, podem …
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As frentes de investigação que mais preocupam aliados de Bolsonaro
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 20:09hDos cerca de 100 processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em curso nas diversas instâncias judiciais, há quatro frentes de investigação segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que são consideradas mais espinhosas e mais suscetíveis a uma condenação, segundo mapeamento feito por aliados preocupados com a sobrevivência …
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Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça comum após perder foro privilegiado
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 15:14hA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder …
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“Política se resolve no parlamento, não no Judiciário”, diz Fux
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 12:49h“Cada um no seu quadrado”. Essa foi a frase do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao comentar a independência dos três poderes. Durante palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), nesta sexta-feira (10), Fux explicou que cabe ao judiciário rever atos …
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