JUSTIÇA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável para que Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), deixe a cadeia. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 8 de fevereiro, no âmbito de uma investigação que apura supostas investidas golpistas …

O novo programa Bahia pela Paz, que substituirá o Pacto pela Vida, do Governo do Estado, foi apresentado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a deputados baiano em reunião nesta manhã, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Presidiu a mesa, que também contou …

A mesma Justiça Eleitoral responsável por julgar ações para garantir maior participação de mulheres nas eleições também expõe em seus próprios órgãos a disparidade de gênero. A composição atual dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no Brasil é segundo reportagem de Vitória Macedo, da Folha de São Paulo, de 319 homens e 86 mulheres entre …

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) é alvo de duas ações na Justiça Eleitoral, apresentadas por seus adversários, por “divulgação de pesquisa fraudulenta” em rede social. A deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustentam que o parlamentar manipulou os …

Uma discussão dentro de um condomínio de luxo em Goiânia, na última quinta-feira (29) por volta das 20h, envolvendo um morador e um entregador, resultou na prisão em flagrante do morador, que é advogado, depois que ele agrediu o entregador com um soco no rosto. Segundo o relato de Danilo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada na terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias. A ordem foi tomada no âmbito de …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças …

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Segundo Lucas Mendes, da CNN, ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o …

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …

A defesa de Sérgio Cabral acaba de derrubar num julgamento do TRF-2 (RJ e ES), de uma só vez, três condenações da Lava-Jato do Rio contra o ex-governador do estado. Todas elas, segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, foram proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há um …

O deputado Paulo Rangel, que foi escolhido pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, visitou na manhã desta quarta-feira (06/03) a sede da Corte de Contas, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele se reuniu também …

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu em votação nesta quarta-feira (6) por maioria simples, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …

Pedido foi da modelo Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador. Ela entrou com ação no Ministério Público. O atacante Neymar está no meio de uma nova polêmica. Afinal, o advogado Angelo Carbone, a serviço de Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador, entrou com ação no Ministério …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (6). …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou …

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

A Justiça Federal trancou mais uma ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na esteira da Lava Jato. Ele havia sido denunciado na Operação Rizoma, desdobramento da investigação que se debruçou sobre suspeitas de desvios nos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e …

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na última segunda-feira (4) de acordo com Danielle Brant, da Folhapress, um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial, o que, afirma, invade competência assegurada ao …

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). A apreciação ocorreu no plenário …

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal perante a Justiça, pediu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, que a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeite um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na última semana, a capacitação de 600 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em três cursos de pós-graduação lato sensu, com 200 vagas disponíveis em cada um. Oferecidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança …

O Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer práticas que transformam o sistema judiciário. Neste ano, o prêmio completa duas décadas de existência e destacará iniciativas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A cerimônia de …

O processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avanço nesta terça-feira (5) conforme registra Mauricio Leiro e Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas funções. A medida, estipulada em seis meses de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, resultará na gestão interina da prefeitura pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV). Sem dar …

A namorada de Rodrigo Marinho Crespo, advogado assassinado a tiros no Centro do Rio no dia 26 de fevereiro, relatou à polícia que ele enfrentava problemas financeiros e havia começado a advogar para indivíduos associados a cassinos online. Ela afirmou que Crespo estava entusiasmado com a perspectiva de ganhar muito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Candidaturas femininas fictícias foram encontradas no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Novos 14 assistentes técnicos administrativos e um analista técnico especializado na área de contabilidade tomaram posse nesta segunda=feira (4) no Ministério Público da Bahia. Os novos servidores serão lotados nos municípios de Salvador, Remanso, Paripiranga, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Candeias, São Francisco do Conde, Porto seguro, Ibirapuã, Prado e …

O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o magistrado afirmou conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, que, solto, o parlamentar também representa risco a ministros do STF, como ele …

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Malu Gaspar, do O Globo, um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro …

Alvo de um mandado de prisão sob suspeita de ter participado da execução do advogado Rodrigo Marinho Crespo há uma semana, Eduardo Sobreira Moraes, agora foragido, está nomeado segundo Lauro Jardim, do O Globo, para um cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teria sido um dos …

O cantor e ex-deputado federal pela Bahia, Igor Kannário, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais a Show Mix Produções e Eventos Ltda em um processo movido pela empresa desde 2016 por quebra de exclusividade de contratos. Na ação movida pela empresa na 2ª Vara Cível …

Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …