Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva tomaram posse nesta última terça-feira (6) como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também dirigiu a cerimônia. Nomeada pelo presidente da República, Lula da Silva …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski faz ‘visita de cortesia’ a Arthur Lira
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 07:03hO Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que teve uma conversa de “cortesia” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta última terça-feira (6). O encontro, segundo sinalização do ministro, serviu de acordo com Mariana Assis e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para dizer …
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Pacheco volta a defender mandatos para ministros do STF e contra decisões individuais
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:33hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões individuais (monocráticas) dos magistrados. O senador disse em duas ocasiões, em discursos feitos na segunda (5) e terça-feira (6), que os projetos devem avançar este …
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CGU e AGU contrariam Odebrecht e dizem que decisão de Toffoli não suspende multa de R$ 2,7 bilhões
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:15hA Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento de acordo com Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, para dizer que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) …
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Fux pede parecer da PGR sobre quebra de sigilo de Janones por suspeita de rachadinha
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:04hO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) diga se vê elementos que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A Polícia Federal (PF) afirma que a medida é “essencial” para verificar se ele operou …
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MPF se manifesta contra projeto que extingue saída temporária de presos em feriados
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:54hO Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …
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Edvaldo Nilo toma posse como membro do Conselho Nacional do Ministério Público
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:38hO advogado e professor baiano Edvaldo Nilo tomou posse nesta última terça-feira (6) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024-2026. A solenidade, na sede da instituição, em Brasília, teve a participação de diversas autoridades dos três poderes, representantes do Ministério Público e da advocacia. …
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Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:34hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …
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MP-BA recomenda criação de Conselho Municipal da Pessoa Idosa na cidade de Santa Maria da Vitória
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 16:45hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira (2). Segundo a promotora, o Município não conta …
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Decisão do magistrado não pode ser substituída por robôs em tribunais, diz advogado
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 16:39hEnquanto planeja a criação de uma equipe especializada em soluções com uso de inteligência artificial, a AASP (Associação dos Advogados) acompanha com atenção o avanço da tecnologia no Judiciário. O advogado André Almeida Garcia, novo presidente da maior instituição do tipo na América Latina, com cerca de 70 mil filiados, defende …
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Tribunal dos EUA rejeita imunidade presidencial de Trump; entenda
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 14:53hFoi decidido nesta terça-feira (6), pela corte dos Estados Unidos, que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a processos e pode ser julgado sob a acusação de tentar invalidar as eleições de 2020. “Não podemos aceitar que o cargo de Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima …
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TCM da Bahia rejeita contas da prefeitura de Correntina
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 14:34hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (6), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio …
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Houve progresso desinflacionário importante, mas há caminho longo a percorrer, diz ata do Copom
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 10:59hO Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avaliou que houve um progresso desinflacionário relevante, como o esperado pelo colegiado, mas salientou que ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta. Isso, conforme a cúpula do BC, exige …
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PGR, enfim, recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa da empresa dos irmãos Batista
terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 09:52hAcusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta última segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em dezembro de 2023, …
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Multas suspensas por Dias Toffoli totalizam R$ 14,1 bilhões e valor deve aumentar
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 18:05hO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedidos da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F e suspendeu o pagamento dos acordos de leniência celebrados pelas empresas com o Ministério Público Federal (MPF) após serem alvos da Operação Lava Jato. No total, de acordo com …
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Comitiva do Governo de Tocantins visita TCE-BA para conhecer boas práticas de gestão
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 17:47hBuscando o compartilhamento de conhecimentos em relação a projetos e contratos de prestação de serviços decorrentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma comitiva do Governo do Estado de Tocantins (Tocantins Parcerias), composta por seis pessoas, visitou, na última terça-feira (30) o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Durante reunião, …
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Raquel Dodge ensaia uma nova disputa
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 16:56hRaquel Dodge tem dito em conversas privadas segundo a coluna de Lauro Jardim, que pode disputar a indicação para a lista tríplice na vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz no STJ. Até 15 de março, o MPF (a quem cabe preencher essa vaga) deverá dizer ao STJ quem …
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TCU dá 5 dias para Petrobras explicar contrato com potencial de prejuízo de R$ 487 milhões
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 16:44hO ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu prazo de 5 dias segundo o blog da Camila Bomfim, para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa para fornecimento de fertilizantes. O TCU vê indícios …
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Toffoli determina que índice de percepção da corrupção seja investigada por receber dinheiro da Lava Jato
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 10:50hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Transparência Internacional seja investigada por se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, o magistrado afirma que valores obtidos por meio …
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Votação no STF pode mexer no mandato de 49 deputados e gera atrito com Arthur Lira
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 10:10hUm novo ponto de atrito entre a Câmara dos Deputado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está crescendo nos bastidores e terá na quinta-feira (8) uma data importante na escalada de um possível conflito, conforme registra Lauro Jardim, do O Globo. Está na pauta do dia 8 do Supremo o …
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Preso há 1 ano, baiano Daniel Alves aparece em primeiro dia de julgamento na Espanha; assista
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 09:53hAcusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022, o lateral brasileiro Daniel Alves, de 40 anos, está sendo julgado nesta segunda-feira (5), na Espanha. O processo, que deve se prolongar até quarta-feira (7), começou pouco depois das 10h30 locais (6h30 em Brasília). Com aspecto …
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STJ prorroga por mais um ano afastamento de desembargadora e juíza alvos da Operação Faroeste
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 08:31hO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e da juíza Marivalda Almeida Moutinho – as duas são investigadas pela Operação Faroeste, que apura esquema de …
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Mulher que agrediu comerciante judia na Bahia é proibida de deixar cidade; assista
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 07:17hA Justiça da Bahia acatou o pedido da Polícia Civil para que a mulher que agrediu e insultou uma comerciante judia em Arraial d’Ajuda seja proibida de deixar a cidade enquanto o caso está em investigação. A agressora é uma mulher chilena identificada como Ana Maria Leiva Blanco. Ela prestou …
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Sergio Moro une petistas, bolsonaristas e centrão em lobby no TSE
segunda-feira 5 de fevereiro de 2024 às 05:07hO senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu segundo o colunista Robson Bonin, algo raro. O senador uniu petistas, bolsonaristas e o centrão no lobby pela sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento no TRE do Paraná, que pode ocorrer nas próximas semanas, nem importa.
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Casamento do presidente do TCU une Poderes e PIB em festa; confira os presentes
domingo 4 de fevereiro de 2024 às 17:31hA noiva foi única a falar, por menos de um minuto, antes de abrir a pista de dança. “O Bruno já fala demais nos discursos oficiais”. Disse a Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, que tinha sido difícil montar uma lista tão restrita de convidados. E agradeceu aos pais, aos …
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Tribunal de Contas diz que existe irregularidades em contrato da Petrobras com fábrica de fertilizantes na Bahia
domingo 4 de fevereiro de 2024 às 08:43hA Petrobras assinou contrato com a Unigel no final de 2023 para produção de fertilizantes por encomenda nas fábricas da Bahia e de Sergipe, que estavam fechadas. O contrato foi segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, de R$ 759 milhões celebrado em 29 de dezembro. A fábrica …
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Saiba quais penduricalhos estão na ‘fila’ para serem aprovados e turbinarem salários públicos
domingo 4 de fevereiro de 2024 às 07:49hNão bastassem os penduricalhos que criam uma elite do funcionalismo público, categorias pressionam por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. Conforme reportagem de Daniel Weterman, do Estadão, essa movimentação pode ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes. …
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Justiça tenta intimar, mas não localiza Michelle Bolsonaro
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 17:44hO Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) tentou intimar, sem sucesso, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro em uma ação movida pela filha da falecida atriz Leila Diniz, pelo suposto uso indevido que Michelle fez da imagem da mãe. Expedida em 15 de janeiro, a intimação foi devolvida dez dias …
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Justiça da Bahia condena homem por morte de 23 pássaros silvestres
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 14:26hA pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil a título de reparação civil pelos prejuízos causados ao meio ambiente em razão da morte de 23 pássaros da fauna silvestre, no município de Poções. Segundo a promotora de Justiça Karina …
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AGU sugeriu barrar canal do PT para ‘evitar desequilíbrio’ eleitoral
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 11:54hA Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido de canais de TV e rádio para o PT para “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”. O que aconteceu? O PT pediu ao governo autorização para concessão para de canais de TV e rádio abertos em junho do ano passado. O pedido …
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Decisão de Toffoli vale também para multas com CGU e a AGU, diz defesa da Novonor
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 11:35hA defesa da Novonor (antiga Odebrecht) afirmou, por meio de nota, que no entendimento da empresa, a decisão recente do ministro Dias Toffoli, que suspende multas relativas ao acordo de leniência firmado com a Operação Lava-Jato, se estende também a acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com …
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TJ-MG travou por 5 anos ação da sociedade civil contra Vale no desastre de Brumadinho
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 09:55hO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) trancou segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por cinco anos um processo movido por uma entidade da sociedade civil contra a Vale pelo desastre ambiental de Brumadinho (MG). O tribunal só recuou na última semana, depois de uma ordem …
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Zanin dá dez dias para Congresso apresentar propostas de regulamentação de softwares espiões
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 07:13hCristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”. Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo …
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MPF recorre para proibir colégios militares de exigirem corte de cabelo e cor de esmalte
sábado 3 de fevereiro de 2024 às 06:54hA Procuradoria da República no Acre entrou com recurso para tentar proibir escolas militares de exigirem padrões estéticos dos alunos, como cor e tamanho das unhas e corte de cabelo. É comum que esses colégios tenham normas rígidas para uso de maquiagem, acessórios, penteado, tatuagem e até cor de esmalte. …
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Justiça baiana determina cancelamento de show de Gusttavo Lima em cidade em estado de emergência
sexta-feira 2 de fevereiro de 2024 às 17:54hA Justiça determinou, nesta sexta-feira (2), o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima previsto para acontecer no município de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia. A apresentação aconteceria na próxima sexta-feira (9), como parte da programação das festividades da Padroeira de Lourdes. O pagamento estipulado foi de …
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