JUSTIÇA

Um dos alvos da operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (08), é Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu a visita dos agentes da PF em sua casa de praia, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Adolfo Menezes (PSD) anunciou, para esta quinta-feira (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aberta em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. Para se …

Marcelo Bretas, antes titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramitam casos da Lava-Jato fluminense, vai completar um ano afastado do cargo no próximo dia 28. O juiz responde de acordo com João Paulo Saconi, do O Globo, a três processos disciplinares no CNJ por iniciativas do Conselho …

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (7) um cidadão haitiano por desviar aproximadamente R$ 3 milhões da conta da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, durante a missão diplomática no país O haitiano havia sido contratado pela embaixada brasileira em 2004, sendo responsável pela …

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês, usou seu discurso na tribuna do Senado para defender o ministro Alexandre de Moraes, que será seu colega de STF pelos próximos anos. Dino disse que Moraes é alvo de “ataques pessoais”, …

O Ministério Público da Espanha fez um forte pronunciamento por meio de uma promotora durante as considerações finais do julgamento de Daniel Alves, desconsiderando o pedido de atenuante de pena por álcool e fiança. A decisão deve sair em dez dias. O que aconteceu O Ministério Público manteve o pedido …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou para aliados o tom da conversa que teve ontem com Ricardo Lewandowski. A mensagem do parlamentar foi segundo a coluna de Bela Megale, a de que os recados foram dados em seu discurso, na abertura do ano legislativo, e que …

O presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (7) de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a indicação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde serão julgadas duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). …

Na sessão desta quarta-feira (7), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo. A decisão determinou que o gestor …

O caso da advogada Brenda dos Santos Oliveira, assassinada ao lado de seu cliente quando estava no exercício da profissão, na semana passada, no Rio Grande do Norte, deu força segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a um projeto que já estava sendo elaborado pela OAB, para aumentar …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não espera que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros do STF. Gilmar defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido. A fala …

Em sua primeira sessão ordinária de 2024, realizada na última terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 202/2015, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Quixaba …

Conforme reportagem de Estela Torres e Rômulo Ávila, do portal Itatiaia, o prefeito Nelson Alves Lara (PCdoB), da cidade de Guapé, no Sul de Minas, foi preso na manhã desta quarta-feira (7) em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra corrupção várias pessoas do primeiro escalão municipal. São cumpridos …

A 1ª Vara Criminal de Juazeiro condenou na segunda-feira (5) seis pessoas em uma das ações penais que apuraram os crimes da “Operação Astreia”, realizada em 2023 pelo Ministério Público estadual, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Regional Norte (Gaeco Norte), e pela Polícia Federal em Juazeiro, …

Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva tomaram posse nesta última terça-feira (6) como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também dirigiu a cerimônia. Nomeada pelo presidente da República, Lula da Silva …

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que teve uma conversa de “cortesia” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta última terça-feira (6). O encontro, segundo sinalização do ministro, serviu de acordo com Mariana Assis e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para dizer …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões individuais (monocráticas) dos magistrados. O senador disse em duas ocasiões, em discursos feitos na segunda (5) e terça-feira (6), que os projetos devem avançar este …

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento de acordo com  Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, para dizer que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) diga se vê elementos que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A Polícia Federal (PF) afirma que a medida é “essencial” para verificar se ele operou …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …

O advogado e professor baiano Edvaldo Nilo tomou posse nesta última terça-feira (6) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024-2026. A solenidade, na sede da instituição, em Brasília, teve a participação de diversas autoridades dos três poderes, representantes do Ministério Público e da advocacia. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira (2). Segundo a promotora, o Município não conta …

Enquanto planeja a criação de uma equipe especializada em soluções com uso de inteligência artificial, a AASP (Associação dos Advogados) acompanha com atenção o avanço da tecnologia no Judiciário. O advogado André Almeida Garcia, novo presidente da maior instituição do tipo na América Latina, com cerca de 70 mil filiados, defende …

Foi decidido nesta terça-feira (6), pela corte dos Estados Unidos, que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a processos e pode ser julgado sob a acusação de tentar invalidar as eleições de 2020. “Não podemos aceitar que o cargo de Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (6), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio …

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avaliou que houve um progresso desinflacionário relevante, como o esperado pelo colegiado, mas salientou que ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta. Isso, conforme a cúpula do BC, exige …

Acusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta última segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em dezembro de 2023, …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedidos da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F e suspendeu o pagamento dos acordos de leniência celebrados pelas empresas com o Ministério Público Federal (MPF) após serem alvos da Operação Lava Jato. No total, de acordo com …

Buscando o compartilhamento de conhecimentos em relação a projetos e contratos de prestação de serviços decorrentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma comitiva do Governo do Estado de Tocantins (Tocantins Parcerias), composta por seis pessoas, visitou, na última terça-feira (30) o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Durante reunião, …

Raquel Dodge tem dito em conversas privadas segundo a coluna de Lauro Jardim, que pode disputar a indicação para a lista tríplice na vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz no STJ. Até 15 de março, o MPF (a quem cabe preencher essa vaga) deverá dizer ao STJ quem …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu prazo de 5 dias segundo o blog da Camila Bomfim, para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa para fornecimento de fertilizantes. O TCU vê indícios …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Transparência Internacional seja investigada por se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, o magistrado afirma que valores obtidos por meio …

Um novo ponto de atrito entre a Câmara dos Deputado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está crescendo nos bastidores e terá na quinta-feira (8) uma data importante na escalada de um possível conflito, conforme registra Lauro Jardim, do O Globo. Está na pauta do dia 8 do Supremo o …

Acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022, o lateral brasileiro Daniel Alves, de 40 anos, está sendo julgado nesta segunda-feira (5), na Espanha. O processo, que deve se prolongar até quarta-feira (7), começou pouco depois das 10h30 locais (6h30 em Brasília). Com aspecto …