O Ministério Público da Bahia (MP-BA), conjuntamente com o Ministério Público federal (MPF), recomendaram ao Município de Maraú que suspendam o alvará concedido para construção da estrutura nova pertencente à Pousada Barra Bela. Na recomendação, a promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da República Bruno Olivo de …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Suspeita de agressão faz TJ-BA impedir deputado de ver esposa
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 15:51hUm ofício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontou de acordo com Lucas Franco e Fernando Valverde, do A Tarde, que um dos motivos para a rejeição do habeas corpus pedido por Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (Solidariedade), é a suspeita de violência doméstica. …
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PT emplaca secretário no time de Lewandowski e amplia influência em indicações a tribunais
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 14:17hO ministro nomeado da Justiça, Ricardo Lewandowski, acatou a indicação do PT e escolheu o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Na prática, o futuro ministro, que tomará posse nesta quinta-feira, 1º, fez um gesto político ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e acabou por …
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Ministério da Saúde pagou remédio até para gente morta, diz CGU
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 13:18hUma investigação da CGU no Programa Farmácia Popular do Brasil, conduzido pelo Ministério da Saúde, identificou desvios bilionários durante as gestões de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A informação é da coluna Radar, de Robson Bonin. O pente-fino do órgão cobriu pagamentos do programa a …
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Luciano Hang é condenado a pagar R$ 85 milhões por suposta coação eleitoral
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 12:56hO magistrado Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou que as empresas Havan e Luciano Hang paguem uma quantia superior a R$ 85 milhões. A sentença, passível de apelação, está relacionada à alegação de uma suposta pressão sobre os colaboradores para votarem em …
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Prefeitura capacita profissionais que vão atuar com crianças e adolescentes no Carnaval
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 11:53hA Prefeitura de Salvador realizou, nesta última terça-feira (30), o treinamento das equipes que vão atuar nos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (CAACs) destinados a crianças e adolescentes filhos de ambulantes e catadores de recicláveis que trabalham no Carnaval. A reunião, realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, …
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MP-BA firma cooperação para proteção de crianças e adolescentes neste Carnaval
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 09:42hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou na tarde da última terça-feira (30), um termo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para intensificar medidas que proíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensificação do turismo como …
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Nova presidente do TJ-BA vê gargalos no Judiciário baiano
quarta-feira 31 de janeiro de 2024 às 06:41hEm uma cerimônia a ser realizada nesta quinta-feira (1º), às 9h, no histórico Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, passa o bastão para a presidente eleita para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. …
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PF diz que investigação sugere existência de ‘rachadinha’ no gabinete de Janones
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 17:57hA Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações indicam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG). A PF solicitou ao STF a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, incluindo o próprio deputado, para dar …
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O recado que Bolsonaro enviou a Alexandre de Moraes sobre Carluxo quando era presidente
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 17:35hA preocupação de que o seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fosse alvo de uma operação da Polícia Federal acompanha Jair Bolsonaro (PL) segundo a coluna de Bela Megale, desde os tempos que ocupava a Presidência. Ainda no comando do Executivo, Bolsonaro pediu a interlocutores que procurassem o ministro …
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Primeira sessão do plenário do TCM da Bahia em 2024 começa às 9h
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 16:53hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retomam nesta quinta-feira (1º) as sessões colegiadas para análise e julgamento de processos envolvendo as administrações púbicas municipais. Por questões técnicas, essa sessão – de forma excepcional – terá início às 9h, ou seja, uma hora antes do horário …
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PF intima Wajngarten em inquérito que apura se Bolsonaro importunou baleia
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 15:31hO assessor e advogado Fabio Wajngarten deve depor na Polícia Federal (PF) em inquérito que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante passeio de jet-ski em São Sebastião, no litoral de São Paulo. A informação foi confirmada por Wajngarten pela Jovem Pan nesta terça-feira (30). …
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Oposição aciona PGR e TCU sobre ironia da Secom do governo Lula sobre Carlos Bolsonaro
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 15:24hO deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando segundo Karina Ferreira, do Estadão, que haja apuração sobre um suposto desvio de finalidade das redes sociais administradas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal. …
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Juizado Criminal pode fazer intimação por telefone e WhatsApp
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 14:23hQuando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995[1], em seu artigo 71, é expressa na resolução do impasse, ao dispor: “na falta do comparecimento de qualquer dos …
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Print que implica Carlos Bolsonaro traz data em que Ramagem já estava fora da Abin
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 13:48hA conversa usada pela Polícia Federal para apontar o uso de uma estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) traz segundo reportagem de Ranier Bragon e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, uma data em que Alexandre Ramagem já não era mais diretor-geral …
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Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin, Dino e Gonet
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 11:22hA Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer ressalvas segundo reportagem de Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folharpress, à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma …
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Secretário de controle externo do TCU ministra curso no TCE da Bahia
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 10:58hNem sempre a publicação de uma decisão judicial, ou mesmo no âmbito do controle externo, é efetivamente implementada e soluciona o problema. Nesse aspecto, soluções produzidas de modo dialogado, quando possível, tendem a ter maior engajamento das partes para a efetiva implementação. Essa foi a principal mensagem do secretário de …
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Nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia convida Carlos Muniz para posse da Mesa Diretora
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 08:49hO presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu a visita de cortesia da nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na tarde desta segunda-feira (29), no Paço Municipal. No encontro, a desembargadora entregou ao presidente Muniz o convite …
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Ministro Barroso defende regulamentação da inteligência artificial na Corte Interamericana
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 08:13hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes …
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Caso ‘Abin paralela’ expõe alinhamento de Paulo Gonet e Alexandre de Moraes
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 07:10hA operação de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) no caso da “Abin paralela” expôs o alinhamento de posições entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao lado de Gilmar Mendes, Moraes foi um dos principais padrinhos …
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Projeto obriga sucursais de rádio e TV a transmitir propaganda eleitoral municipal
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 05:54hA Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal, analisará o projeto que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas. O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda relatório do senador Hamilton …
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Decano da Câmara de Salvador festeja criação da Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa
segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 14:24hHá exatos cinco anos, o jurista e vereador mais antigo, Edvaldo Brito (PSD), teve uma audiência com o então secretário de Justiça, Maurício Barbosa, formalizando o pedido de criação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A necessidade tornou-se urgente após vários ataques a terreiros …
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Flávio Dino passará pelos três Poderes em um mês e levará projetos ao Senado
segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 11:13hSenador pelo Maranhão, atual ministro da Justiça e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF): nessa condição, Flávio Dino dará expediente nos três Poderes da República em menos de um mês. Ele tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro, mas até lá vai concluir o processo de transição …
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Pacheco pede ao STF nomes investigados pela ‘Abin paralela’ no governo Bolsonaro
segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 10:50hO presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pedirá ao Supremo Tribunal Federal Federal (STF) os possíveis nomes de parlamentares monitorados no esquema ilegal de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pela assessoria de Pacheco. Em …
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PF apreendeu computador da Abin na casa de Carlos Bolsonaro
segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 10:27hOs agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do vereador do Rio Carlos Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira (29). O filho do ex-presidente é alvo de uma operação para apurar indícios de um esquema de espionagem ilegal na Abin durante o …
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Nova regra reduz pedidos de vista em 42% no STF, mas ações ainda aguardam julgamento há 8 anos
segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 10:26hAprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de reduzir o número de processos parados, a norma que estabeleceu um prazo máximo para os chamados pedidos de vista diminuiu em 42% a quantidade de ações suspensas por ministros da Corte. Atualmente, segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, …
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Partido pede que Ministério Público investigue propaganda eleitoral antecipada por deputado
domingo 28 de janeiro de 2024 às 10:18hO Partido Novo pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigue evento promovido pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), pré-candidato à prefeitura da capital, por campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, o parlamentar compartilhou nas redes um convite da celebração de seu aniversário neste última sábado (27), no …
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PGR recomenda punições a Estados que não adotam câmeras corporais
domingo 28 de janeiro de 2024 às 08:47hA Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, …
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Sergio Moro cassado deve ficar ‘ficha suja’ e fora de eleições até 2030
domingo 28 de janeiro de 2024 às 07:20hAlém de perder o mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ficar segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, inelegível por oito anos caso saia derrotado na ação em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022. O caso pode ir a julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná …
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Após operações contra deputados, Congresso deve acelerar pautas anti-STF
sábado 27 de janeiro de 2024 às 13:05hInflamada após as ações da Polícia Federal contra os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas e simpatizantes do ex-presidente do Congresso Nacional ameaçam segundo Camila Turtelli, do O Globo, atrapalhar as votações de interesse do governo, além de elevar a pressão para o avanço de pautas …
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Lei Antirracista da Bahia impede nomeação de pessoas condenadas por crimes de injúria
sábado 27 de janeiro de 2024 às 10:48hAo longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total …
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Trump terá que pagar R$ 408 milhões em caso de difamação
sábado 27 de janeiro de 2024 às 08:22hJúri de Nova York determinou que montante seja pago à escritora E. Jean Carroll por comentários difamatórios feitos pelo magnata em 2019, quando era presidente dos EUA.Um júri de Nova York determinou nesta última sexta-feira (26) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pague 83,3 milhões de dólares (ou …
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Eduardo Cunha pede suspensão de processos da Lava Jato
sábado 27 de janeiro de 2024 às 08:20hEduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos baseados na delação do doleiro Lúcio Funaro. A defesa de Cunha alega descumprimento da decisão de Dias Toffoli, que determinou o acesso completo ao material da “Operação Spoofing”. Eles argumentam que as conversas …
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Grupo de juristas pede ao STF lista com nome de 30 mil espionados pela Abin
sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 16:25hO Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados. O …
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Deputados querem dificultar buscas da Polícia Federal contra parlamentares
sexta-feira 26 de janeiro de 2024 às 16:15hEm uma reação de parte do Congresso contra as operações recentes da Polícia Federal (PF), o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou uma PEC segundo Gabriella Soares, do Congresso em Foco, para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra deputados ou senadores. O texto …
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