JUSTIÇA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segundo  Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, não perdeu a malandragem com a qual bem encarna o injustiçado. Tem aparecido em mangas de camisa, com sobrepeso e a proficiência de sempre ao embaralhar assuntos, desviar o foco e se mostrar como alguém que, assim como …

Mesmo em situação de emergência por causa da seca, a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, contratou segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, um show do cantor Gusttavo Lima por R$ 1,3 milhão para a festa da padroeira da cidade, que ocorrerá no dia 9 de fevereiro. O contrato …

A Polícia Federal (PF) concluiu que Google e Telegram se valeram de “estratégias impactantes e questionáveis” para tentar barrar o PL das Fake News. Na avaliação da corporação, as empresas podem ter incorrido em abuso de poder econômico e publicidade enganosa. Procurado pelo Estadão, o Google disse que não vai …

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). As irregularidades vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido …

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Por decisão do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, os processos foram incluídos na pauta da quinta-feira da próxima semana, 8 …

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (31), por 4 votos a 2, cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada Evangélica. A condenação de Câmara, que é pastor, bolsonarista e pertence à Assembleia …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), conjuntamente com o Ministério Público federal (MPF), recomendaram ao Município de Maraú que suspendam o alvará concedido para construção da estrutura nova pertencente à Pousada Barra Bela. Na recomendação, a promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da República Bruno Olivo de …

Um ofício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontou de acordo com Lucas Franco e Fernando Valverde, do A Tarde, que um dos motivos para a rejeição do habeas corpus pedido por Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (Solidariedade), é a suspeita de violência doméstica. …

O ministro nomeado da Justiça, Ricardo Lewandowski, acatou a indicação do PT e escolheu o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Na prática, o futuro ministro, que tomará posse nesta quinta-feira, 1º, fez um gesto político ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e acabou por …

Uma investigação da CGU no Programa Farmácia Popular do Brasil, conduzido pelo Ministério da Saúde, identificou desvios bilionários durante as gestões de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A informação é da coluna Radar, de Robson Bonin. O pente-fino do órgão cobriu pagamentos do programa a …

O magistrado Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou que as empresas Havan e Luciano Hang paguem uma quantia superior a R$ 85 milhões. A sentença, passível de apelação, está relacionada à alegação de uma suposta pressão sobre os colaboradores para votarem em …

A Prefeitura de Salvador realizou, nesta última terça-feira (30), o treinamento das equipes que vão atuar nos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (CAACs) destinados a crianças e adolescentes filhos de ambulantes e catadores de recicláveis que trabalham no Carnaval. A reunião, realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou na tarde da última terça-feira (30), um termo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para intensificar medidas que proíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensificação do turismo como …

Em uma cerimônia a ser realizada nesta quinta-feira (1º), às 9h, no histórico Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, passa o bastão para a presidente eleita para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. …

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações indicam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG). A PF solicitou ao STF a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, incluindo o próprio deputado, para dar …

A preocupação de que o seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fosse alvo de uma operação da Polícia Federal acompanha Jair Bolsonaro (PL) segundo a coluna de Bela Megale, desde os tempos que ocupava a Presidência. Ainda no comando do Executivo, Bolsonaro pediu a interlocutores que procurassem o ministro …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retomam nesta quinta-feira (1º) as sessões colegiadas para análise e julgamento de processos envolvendo as administrações púbicas municipais. Por questões técnicas, essa sessão – de forma excepcional – terá início às 9h, ou seja, uma hora antes do horário …

O assessor e advogado Fabio Wajngarten deve depor na Polícia Federal (PF) em inquérito que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante passeio de jet-ski em São Sebastião, no litoral de São Paulo. A informação foi confirmada por Wajngarten pela Jovem Pan nesta terça-feira (30). …

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando segundo Karina Ferreira, do Estadão, que haja apuração sobre um suposto desvio de finalidade das redes sociais administradas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal. …

Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995[1], em seu artigo 71, é expressa na resolução do impasse, ao dispor: “na falta do comparecimento de qualquer dos …

A conversa usada pela Polícia Federal para apontar o uso de uma estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) traz segundo reportagem de Ranier Bragon e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, uma data em que Alexandre Ramagem já não era mais diretor-geral …

A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer ressalvas segundo reportagem de Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folharpress, à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma …

Nem sempre a publicação de uma decisão judicial, ou mesmo no âmbito do controle externo, é efetivamente implementada e soluciona o problema. Nesse aspecto, soluções produzidas de modo dialogado, quando possível, tendem a ter maior engajamento das partes para a efetiva implementação. Essa foi a principal mensagem do secretário de …

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu a visita de cortesia da nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na tarde desta segunda-feira (29), no Paço Municipal. No encontro, a desembargadora entregou ao presidente Muniz o convite …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes …

A operação de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) no caso da “Abin paralela” expôs o alinhamento de posições entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao lado de Gilmar Mendes, Moraes foi um dos principais padrinhos …

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal, analisará o projeto que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas. O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda relatório do senador Hamilton …

Há exatos cinco anos, o jurista e vereador mais antigo, Edvaldo Brito (PSD), teve uma audiência com o então secretário de Justiça, Maurício Barbosa, formalizando o pedido de criação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A necessidade tornou-se urgente após vários ataques a terreiros …

Senador pelo Maranhão, atual ministro da Justiça e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF): nessa condição, Flávio Dino dará expediente nos três Poderes da República em menos de um mês. Ele tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro, mas até lá vai concluir o processo de transição …

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pedirá ao Supremo Tribunal Federal Federal (STF) os possíveis nomes de parlamentares monitorados no esquema ilegal de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pela assessoria de Pacheco. Em …

Os agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do vereador do Rio Carlos Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira (29). O filho do ex-presidente é alvo de uma operação para apurar indícios de um esquema de espionagem ilegal na Abin durante o …

Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de reduzir o número de processos parados, a norma que estabeleceu um prazo máximo para os chamados pedidos de vista diminuiu em 42% a quantidade de ações suspensas por ministros da Corte. Atualmente, segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, …

O Partido Novo pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigue evento promovido pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), pré-candidato à prefeitura da capital, por campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, o parlamentar compartilhou nas redes um convite da celebração de seu aniversário neste última sábado (27), no …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, …

Além de perder o mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ficar segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, inelegível por oito anos caso saia derrotado na ação em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022. O caso pode ir a julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná …