quinta-feira 28 de março de 2024
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Barroso sinaliza ser favorável à Lei das Estatais, mas diz estar aberto a ouvir

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:34h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou uma posição favorável às restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. O julgamento foi suspenso há pouco por pedido de vista do ministro Kássio Nunes …

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Eleição para PGJ: Pedro Maia recebe 569 votos

quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:04h

Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como o próximo procurador-geral de Justiça da Instituição para o biênio 2024-2026. Ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. Esse é o maior número de votos, em valores absolutos …

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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre indicações políticas em estatais

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:23h

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de trechos da Lei de Responsabilidade das Estatais que restringem indicações políticas nas empresas. Os ministros do STF analisam uma ação do PCdoB, que questiona trechos …

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CNJ cria grupo de trabalho para estudar e regulamentar inteligência artificial no Judiciário

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 15:55h

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira (4). O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência …

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TSE e Anatel assinam acordo para reforçar o combate à desinformação com uso de IA

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 12:29h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, nesta última terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os …

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Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar do Acre

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 10:01h

O setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …

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Barroso vota para alterar regimento do STF e devolver às turmas julgamentos de ações penais

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:47h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais. Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um …

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Área técnica do TCU recomenda veto a benefício de 10 folgas/mês a juízes

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:18h

Um parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades” na concessão de “licenças compensatórias” – penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” tirem uma folga a cada três dias trabalhados (no limite de até dez …

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Ministro da CGU anuncia Modelo de Maturidade em Integridade Pública

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:20h

A agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024″, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta última terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade …

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Silvio Almeida ameaça processar deputado por ‘insinuações criminosas’

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 07:51h

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou durante audiência na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (5) que entrará com um processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS) por associá-lo ao Comando Vermelho. O chefe da Pasta afirmou que o deputado fez uma ‘insinuação criminosa’, após o parlamentar ter …

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Empresa admite fraudes em licitações e fecha acordo de R$ 27 milhões com AGU e CGU

quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 06:25h

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A., no valor de R$ 27.178.868,56. A CGU informou que a Neoway ‘praticou atos lesivos à administração pública’, entre os anos de 2006 e 2019, segundo investigações das …

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Bruno Reis firma parceria com CNJ, TJ-BA e TCM para aprimorar execução fiscal em Salvador

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:58h

A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na …

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CNJ institui grupo de trabalho sobre inteligência artificial

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:45h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …

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Conselheiros do TCM da Bahia acatam denúncia contra prefeito de Souto Soares

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:31h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício …

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Operação Dakovo cumpre 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão no Brasil, Paraguai e Estados Unidos

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:22h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), o resultado da operação Dakovo, deflagrada juntamente com o Governo do Paraguai, visando o combate ao tráfico internacional de armas. O alvo da força-tarefa é uma quadrilha suspeita do envio de 43 mil armas entre 2019 …

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Bolsonaro avisa Alexandre de Moraes que vai viajar para Argentina para posse de Milei

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 16:35h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que irá viajar para a Argentina para participar da posse do presidente eleito Javier Milei. A posse de Mielei acontece no próximo domingo, dia 10 de dezembro. “Em atenção às investigações em curso e …

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Janones diz que STF comprovará sua inocência sobre ‘rachadinha’

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 15:04h

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou pelas redes sociais que o inquérito aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigá-lo pela suposta prática de “rachadinha” com salários de assessores que comprovará que ele não cometeu crimes. Segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Fux deu prazo de 60 dias …

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Zambelli desiste de ir à posse de Milei para participar de ato contra Dino

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 13:59h

A comitiva bolsonarista que iria acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina, que inicialmente contava com mais de 50 parlamentares, vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um megaprotesto contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) …

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Flávio Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula e parlamentares

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:54h

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …

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Debates sobre o PDDU de Salvador são retomados pelo MP-BA

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:03h

Assegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou na última segunda-feira (4) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno …

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Publicidade e ostentação de advogados na internet geram dúvidas sobre limites

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 11:05h

Advogados ainda tropeçam em regras sobre publicidade na internet, principalmente nas redes sociais, dois anos após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atualizar as normas sobre propaganda advocatícia. Casos envolvendo ostentação, vulgarização da profissão, como em algumas dancinhas no TikTok, e divulgação de êxitos nas cortes podem levar profissionais …

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Geraldo Júnior participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 09:16h

O governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), participou, na noite desta última segunda-feira (4), em Salvador, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros para apresentação das Metas Nacionais do Judiciário para 2024, um compromisso das cortes brasileiras com o aperfeiçoamento da …

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Decisão sobre precatórios consolida harmonia entre os Três Poderes, diz governo em nota

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 07:22h

O governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Para operacionalizar o pagamento, o Executivo precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário. …

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TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:36h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia …

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PGR aguarda vídeo de rede social para denunciar Bolsonaro por incitação no 8 de janeiro

terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 05:37h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia faltar apenas a disponibilização formal de um conteúdo publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. O órgão considera de acordo com a Folhapress, …

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