O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou uma posição favorável às restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. O julgamento foi suspenso há pouco por pedido de vista do ministro Kássio Nunes …
Leia Mais »JUSTIÇA
JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Eleição para PGJ: Pedro Maia recebe 569 votos
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:04hOs procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como o próximo procurador-geral de Justiça da Instituição para o biênio 2024-2026. Ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. Esse é o maior número de votos, em valores absolutos …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Cartórios passam a incluir nome indígena e etnia em certidão de nascimento
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:40hOs cartórios de registro civil em Roraima estão incluindo nome indígena e etnia nas certidões de nascimento. A nova rotina é resultado segundo o blog do Fausto Macedo, da atuação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito para apurar denúncia sobre a dificuldade de registro e a exigência indevida …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre indicações políticas em estatais
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:23hO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de trechos da Lei de Responsabilidade das Estatais que restringem indicações políticas nas empresas. Os ministros do STF analisam uma ação do PCdoB, que questiona trechos …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ cria grupo de trabalho para estudar e regulamentar inteligência artificial no Judiciário
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 15:55hO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira (4). O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
A articulação do governo Lula em torno do julgamento do STF sobre políticos em estatais
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 14:32hO governo Lula montou uma estratégia jurídica e política para o julgamento desta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ação do PCdoB que contesta as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. A articulação tem duas etapas, mostra a colunista …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE e Anatel assinam acordo para reforçar o combate à desinformação com uso de IA
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 12:29hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, nesta última terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar do Acre
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 10:01hO setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Barroso vota para alterar regimento do STF e devolver às turmas julgamentos de ações penais
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:47hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais. Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Operador financeiro da Faria Lima é acusado de lavar dinheiro para o PCC
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:24hUm operador da Faria Lima, centro financeiro na capital paulista, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por lavagem de dinheiro para Odair Lopes Mazzi Junior, o Dezinho, um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). Com larga experiência no mercado, o suspeito é cunhado de Dezinho …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Área técnica do TCU recomenda veto a benefício de 10 folgas/mês a juízes
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:18hUm parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades” na concessão de “licenças compensatórias” – penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” tirem uma folga a cada três dias trabalhados (no limite de até dez …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vereador é suspeito de jogar gasolina e ameaçar atear fogo na companheira no sudoeste da Bahia
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:26hO vereador Renilson Costa Pereira (PP), é suspeito de jogar gasolina e ameaçar atear fogo na companheira, no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na segunda-feira (4). O homem é procurado, segundo informações da Polícia Civil da região. O portal g1 tentou entrar em contato com …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministro da CGU anuncia Modelo de Maturidade em Integridade Pública
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:20hA agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024″, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta última terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Silvio Almeida ameaça processar deputado por ‘insinuações criminosas’
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 07:51hO ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou durante audiência na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (5) que entrará com um processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS) por associá-lo ao Comando Vermelho. O chefe da Pasta afirmou que o deputado fez uma ‘insinuação criminosa’, após o parlamentar ter …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Empresa admite fraudes em licitações e fecha acordo de R$ 27 milhões com AGU e CGU
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 06:25hA Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A., no valor de R$ 27.178.868,56. A CGU informou que a Neoway ‘praticou atos lesivos à administração pública’, entre os anos de 2006 e 2019, segundo investigações das …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bruno Reis firma parceria com CNJ, TJ-BA e TCM para aprimorar execução fiscal em Salvador
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:58hA Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ institui grupo de trabalho sobre inteligência artificial
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:45hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Conselheiros do TCM da Bahia acatam denúncia contra prefeito de Souto Soares
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:31hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Operação Dakovo cumpre 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão no Brasil, Paraguai e Estados Unidos
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:22hO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), o resultado da operação Dakovo, deflagrada juntamente com o Governo do Paraguai, visando o combate ao tráfico internacional de armas. O alvo da força-tarefa é uma quadrilha suspeita do envio de 43 mil armas entre 2019 …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro avisa Alexandre de Moraes que vai viajar para Argentina para posse de Milei
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 16:35hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que irá viajar para a Argentina para participar da posse do presidente eleito Javier Milei. A posse de Mielei acontece no próximo domingo, dia 10 de dezembro. “Em atenção às investigações em curso e …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Janones diz que STF comprovará sua inocência sobre ‘rachadinha’
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 15:04hO deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou pelas redes sociais que o inquérito aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigá-lo pela suposta prática de “rachadinha” com salários de assessores que comprovará que ele não cometeu crimes. Segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Fux deu prazo de 60 dias …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Zambelli desiste de ir à posse de Milei para participar de ato contra Dino
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 13:59hA comitiva bolsonarista que iria acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina, que inicialmente contava com mais de 50 parlamentares, vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um megaprotesto contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula e parlamentares
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:54hO inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes rejeita recurso da defesa de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:07hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso se refere à …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Debates sobre o PDDU de Salvador são retomados pelo MP-BA
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:03hAssegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou na última segunda-feira (4) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Publicidade e ostentação de advogados na internet geram dúvidas sobre limites
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 11:05hAdvogados ainda tropeçam em regras sobre publicidade na internet, principalmente nas redes sociais, dois anos após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atualizar as normas sobre propaganda advocatícia. Casos envolvendo ostentação, vulgarização da profissão, como em algumas dancinhas no TikTok, e divulgação de êxitos nas cortes podem levar profissionais …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Partido de Bolsonaro usa decisão de Moraes em pedido de cassação de Janones
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 10:02hO Partido Liberal (PL) usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Moraes atua como relator …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Geraldo Júnior participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 09:16hO governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), participou, na noite desta última segunda-feira (4), em Salvador, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros para apresentação das Metas Nacionais do Judiciário para 2024, um compromisso das cortes brasileiras com o aperfeiçoamento da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Conservadorismo de Gonet, indicado por Lula à PGR, atrai oposição e constrange esquerda
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 07:38hAutor de artigos e pareceres alinhados com pautas da direita no passado, Paulo Gonet vem angariando apoio de integrantes da oposição na busca por votos para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), cargo para o qual foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aceno dos adversários …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, POLÍTICA
Decisão sobre precatórios consolida harmonia entre os Três Poderes, diz governo em nota
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 07:22hO governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Para operacionalizar o pagamento, o Executivo precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:36hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Comissão da Câmara dos Deputados aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio para provocar aborto
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:27hA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê segundo Alex Braga, do Estadão, prisão de 10 a 15 anos para aqueles …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Autoridades visitam cripta e reverenciam a memória de jurista Ruy Barbosa
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:20hO presidente do Legislativo baiano, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), participou da visita realizada pela cúpula do Judiciário brasileiro, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente presidente e vice-presidente do STF, na tarde da última segunda-feira (4) à cripta de Ruy Barbosa, no fórum que leva o nome …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCU copia penduricalhos de juízes e pode elevar holerite de seus ministros em até 1/3
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 05:49hO Tribunal de Contas da União (TCU) também decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço. Os pagamentos ainda não têm …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PGR aguarda vídeo de rede social para denunciar Bolsonaro por incitação no 8 de janeiro
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 05:37hA Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia faltar apenas a disponibilização formal de um conteúdo publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. O órgão considera de acordo com a Folhapress, …
Leia Mais »