JUSTIÇA

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão da Justiça Federal de São Paulo que negou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar a realização das provas do Enem. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Cedenho, que avaliou conforme a coluna Radar, estarem corretas as medidas sanitárias …

A Justiça do Rio de Janeiro liberou conforme a revista Veja o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira (8) por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado. A restrição da circulação na via férrea atinge as …

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), está em uma audiência virtual, com representantes da Ford para discutir as demissões decorrentes do fechamento das fábricas da montadora no Brasil. A Companhia afirma que cinco mil trabalhadores podem ser desligados com encerramento das atividades no país. Segundo o órgão, na …

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um recorde de produtividade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O local, destino frequente de viaturas da Polícia Federal, registrou em 2020 mais de 24,5 milhões de atos. Desse total, mais de 1 milhão se refere a sentenças e acórdãos proferidos …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar possíveis infrações cometidas por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisões relacionadas a grilagem de terra no bairro de Itapuã, em Salvador, para beneficiar conforme publicou o G1 Bahia, a construtora baiana OAS. O documento …

Conforme nota recebida pela assessoria da desembargadora Lígia Ramos, que nega que a magistrada tenha realizado proposta de colaboração conforme informação replicada da coluna Satélite do jornal Correio. Segue abaixo: “A defesa da desembargadora Lígia Ramos rechaça a prática de plantar informação falsa sobre a mesma. Não houve nenhuma proposta …

Conforme publicou a coluna Satélite, do jornal Correio nesta quarta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia dois novos acordos de delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. Trata-se da desembargadora Lígia Ramos Cunha e do advogado João Carlos Novaes, ambos presos, querem revelar o que sabem sobre corrupção e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na segunda-feira (11) ao Município de Encruzilhada que reabra todas as Unidades Básicas de Saúde/ Estratégia de Saúde Família existentes no território municipal em um prazo máximo de dois dias úteis. A reabertura deve garantir as mesmas condições de atendimento realizado até o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu que a Corte, “como guardiã da democracia constitucional, permanecerá vigilante para que a situação registrada nos EUA no último 6 de janeiro jamais ocorra no Brasil”. A afirmação foi feita em artigo publicado no jornal O Globo deste domingo (10) Segundo …

Uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste aponta conforme informação publicada pela revista Crusoé deste domingo (10) que o advogado Arthur Barata, filho da desembargadora Lígia Ramos comprou uma caminhonete Ford Ranger por R$ 145 mil um dia após sua mãe proferir uma sentença que teria sido …

Sem alarde, segundo a revista Veja, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, tem buscado apoios de evangélicos para tentar ser indicado à vaga que será aberta em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Martins, …

Por entender que não houve alteração significativa do quadro fático-jurídico referente aos acusados em uma ação penal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste último sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da chamada operação faroeste. …

Após trabalhar horas preparando pareceres com dezenas de páginas, a advogada Danielle Campos Lima Serafino, 42, sócia do escritório Opice Blum Advogados, se sentia frustrada ao ouvir um pedido frequente dos clientes: “Doutora, pode dar uma resumidinha sobre o parecer?”. Certa de que essa indagação mostrava conforme a Folha de …

A redução das investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) com a restrição do foro especial em 2018 não tem tornado a corte mais célere para concluir suas investigações, ao contrário das expectativas criadas na época. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a lentidão dos ministros somada ao excesso …

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou conforme o ConJur a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou …

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta última quinta-feira (7). Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de …

Por meio de Cooperação Técnica firmada entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Município de Salvador, baseada em Termo de Auditoria para fiscalização de projetos cofinanciados com recursos externos, originários do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) no âmbito do projeto Salvador …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (8) que a União não pode requisitar à empresa produtora de seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo. Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de …

Presa desde novembro do ano passado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima tentou ir para a prisão domiciliar sob o argumento de ser do grupo de risco para a covid-19 — mas omitiu no pedido de habeas corpus feito ao STF já ter …

Conforme o ConJur, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Distrito Federal, a magistrada pediu para que a prisão preventiva dela fosse convertida em …

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, substituto de plantão na Justiça Federal do Distrito Federal, proferiu despacho na noite desta segunda-feria (4) determinando o cumprimento de decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso …

Luís Roberto Barroso enviou à Justiça do Distrito Federal o processo em que Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro à Presidência da Câmara, é acusado segundo a coluna de Guilherme Amado pela ex-mulher de injúria e difamação, por chamá-la de “vigarista profissional”. Em decisão assinada em novembro, o ministro considerou que …

O apresentador Faustão está internado na UTI de um hospital de São Paulo, nesta terça-feira (5), de acordo com informações divulgadas pela coluna do jornalista Erlan Bastos, do Observatório dos Famosos. De acordo com a publicação, o apresentador estaria sofrendo com complicações da covid-19, mas nenhum dado ainda foi confirmado pela …

Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, dois alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estariam preparados e prontos para realizar delação premiada. Seriam estes a empresária Geciane Maturinio, vista como peça chave do esquema, presa desde novembro …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu uma decisão nesta última segunda-feira (4) na qual determina que um oficial de Justiça intime pessoalmente o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho a cumprir sua decisão de dar acesso à defesa do ex-presidente Lula (PT) de ter acesso às mensagens hackeadas …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou revogar a prisão preventiva do vereador do município de Arapongas (PR) Osvaldo Alves dos Santos. Detido desde 18 de dezembro, o parlamentar foi denunciado pelos delitos de “jogo do bicho” e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público …

Investigado no âmbito da Operação Metástase por suspeita de integrar esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por supostamente comercializar sentenças no Tribunal de Justiça …

O CNPG, bem como o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aderiram à campanha da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que pretende unir membros do MP de todo o Brasil no combate à violência contra a mulher. De acordo com a …

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. Conforme lembrou Lauro Jardim, o presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e …

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

Os golpes por telefone ganharam contornos mais ousados e estão sendo aplicados em nome da própria Justiça. A Ouvidoria do CNJ identificou segundo a coluna de Lauro Jardim, num período de 10 anos, 252 casos em que golpistas, se passando por juízes, promotores e advogados, ligaram para pessoas com ações …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desde último sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam segundo o G1 suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação …

Neste último sábado (2) o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TRE-BA), Henrique Gonçalves deferiu um pedido contra o prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Aguinaldo (PDT). Segundo informações publicadas pelo site Políticos do Sul, com a decisão, voltou a valer as duas rejeições de contas do Padre …

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter …