segunda-feira 12 de abril de 2021
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JUSTIÇA

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Barroso suspende foro privilegiado a defensores e procuradores de quatro Estados

domingo 11 de outubro de 2020 às 06:13h

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares suspendendo dispositivos de leis do Pará, Pernambuco, Rondônia e Amazonas que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal. As normas estaduais beneficiam membros da Procuradoria-Geral do Estados, integrantes da Defensoria Pública – …

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Kassio Marques já tem apoio de maioria na CCJ

sábado 10 de outubro de 2020 às 13:21h

Apesar de inconsistências encontradas no currículo de Kassio Marques, das suspeitas envolvendo sua dissertação de mestrado e da pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão como favas contadas a aprovação do desembargador para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 …

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A mensagem de Kassio Marques para convencer o Senado

sábado 10 de outubro de 2020 às 08:23h

O Senado recebeu na noite de ontem o documento no qual Kassio Marques apresenta seu currículo, certificados negativos de antecedentes criminais e uma mensagem em que o desembargador fala de sua carreira. Segundo o Antagonista, na mensagem destinada ao relator de sua sabatina, o senador Eduardo Braga, Kassio diz que …

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Cristiane Brasil continuará presa

sábado 10 de outubro de 2020 às 07:45h

Cristiane Brasil, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, continuará presa. A Justiça do Rio de Janeiro negou um novo pedido para que a prisão dela ao menos fosse relaxada. Segundo a juíza Simone Ferraz, da 26ª Vara Criminal do TJRJ, apesar da defesa da ex-deputada alegar que ela …

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Justiça nega autorizar reajuste salarial dos defensores públicos da Bahia; salário atual deles é de R$ 21 mil

sábado 10 de outubro de 2020 às 07:07h

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

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Ministros do STF vão em almoço com Doria e indicação de Kassio Nunes vira assunto

sábado 10 de outubro de 2020 às 06:27h

Os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes almoçaram nesta sexta (9) no Bandeirantes com Doria. O vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito Bruno Covas e Antônio Imbassahy, secretário do governo, também participaram. Conforme a Folha de S. Paulo, a justificativa oficial para o encontro, o desenvolvimento da vacina em São …

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Após críticas por soltar chefe do PCC, Marco Aurélio rebate: ‘Se for assim, é melhor colocar paredão de fuzilamento no STF’

sexta-feira 9 de outubro de 2020 às 18:06h

O ministro disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se defendeu nesta sexta-feira, 9, após ter dado mais um habeas corpus a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, …

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Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo que por dívida de propaganda eleitoral

sexta-feira 9 de outubro de 2020 às 11:52h

Os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo em ações de cobrança de dívida por propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no …

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Justiça eleitoral ameaça tirar Record do ar; entenda

quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 20:04h

Dois dias depois de uma decisão da Justiça Eleitoral ter proibido os apresentadores da Rede Record de se referirem ao número 10 (justamente o de Marcelo Crivella) durante a programação da emissora, numa óbvia propaganda subliminar, a TV de Edir Macedo foi condenada em outra ação de teor semelhante. O …

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Ex-prefeito baiano terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais

quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 12:07h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do …

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PF faz buscas no governo do Amazonas por desvios na Saúde

quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 11:45h

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), é um dos alvos nesta quinta-feira (8) da segunda a fase da Operação Sangria, que investiga desvios em recursos da Saúde no estado. A operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a …

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Município somente pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes após notificação e Tomada de Contas Especial

quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 05:41h

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com a decisão, a inscrição deverá ocorrer após julgamento de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Recurso …

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‘Nenhum poder é ilimitado e absoluto’, diz Celso de Mello em despedida do STF

quinta-feira 8 de outubro de 2020 às 05:10h

O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ que ignoram que “nenhum poder é ilimitado e absoluto”. O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta última quarta-feira (7)a penúltima que participa antes de sua aposentadoria. Celso …

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TJ-BA mantém inelegível prefeito Fernando Gomes de Itabuna

quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 19:48h

O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. O gestor tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado …

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Ministros do Supremo minimizam impacto de suspeita de plágio em tese de Kassio Marques

quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 19:31h

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram o impacto que as suspeitas de plágio que agora recaem sobre Kassio Nunes Marques possam ter sobre sua indicação à Corte. Eles não acreditam que as novas revelações terão impacto efetivo sobre o desembargador defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Bela …

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STF notifica deputado que chamou cantora Ludmilla de garota propaganda do tráfico

quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 14:32h

“Não estou preocupado. Não vou perder um minuto com essa besteira”, disse o parlamentar. O deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi notificado pelo STF na queixa-crime apresentada pela cantora Ludmilla por uma postagem em que o parlamentar a chama de garota-propaganda do tráfico de drogas. Em uma publicação no Twitter, Junio …

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MP pede impugnação da candidata em Poções

quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 11:10h

O ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães (PCdoB) desistiu de ser candidato a prefeito por ser ficha suja. Ele lançou como candidata a sua esposa Nilda (PCdoB). Mas o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação do registro de candidatura de Nilda. Segundo o MP: “Ocorre que consta nos autos …

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Juiz nega impugnar candidato a prefeito em município baiano

quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 05:53h

A Justiça Eleitoral indeferiu um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Mirangaba, no Piemonte da Diamantina, Dirceu Ribeiro. A decisão do juiz Marley Cunha Medeiros foi dada nesta última terça-feira (6). O recurso foi negado ao Ministério Público Eleitoral e à coligação “O Trabalho Continua” que apontaram supostas …

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Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato de Targino Machado

quarta-feira 7 de outubro de 2020 às 04:55h

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). Os sete ministro votaram nesta última terça-feira (6) favoráveis a cassação do mandato do político baiano, conforme informações do Bahia Notícias. Targino é acusado de de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira …

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Universidade espanhola nega existência de curso de pós-graduação que Kassio Marques diz ter feito

terça-feira 6 de outubro de 2020 às 19:26h

Futuro ministro do STF vem enfrentando acusações dos adversários e oposição do presidente Bolsonaro O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Nos …

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Celso de Mello se despede da Segunda Turma do STF e recebe homenagem

terça-feira 6 de outubro de 2020 às 19:03h

Prestes a se aposentar, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), despediu-se nesta terça-feira (6) da Segunda Turma da Corte, após participar da última sessão no colegiado. O decano (mais antigo ministro), que vai se aposentar na próxima terça-feira (13), foi homenageado pelos colegas da turma, também composta pelos …

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Advogados e servidor do TJ-BA envolvidos em fraude são alvos de nova denúncia

terça-feira 6 de outubro de 2020 às 18:58h

Os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara), foram novamente denunciados nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público estadual, …

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