JUSTIÇA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares suspendendo dispositivos de leis do Pará, Pernambuco, Rondônia e Amazonas que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal. As normas estaduais beneficiam membros da Procuradoria-Geral do Estados, integrantes da Defensoria Pública – …

O processo que culminou na cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) voltará à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária desta próxima terça-feira (13) conforme o Bahia Notícias. Na sessão, a expectativa é saber se o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso proclame o resultado do julgamento, …

Apesar de inconsistências encontradas no currículo de Kassio Marques, das suspeitas envolvendo sua dissertação de mestrado e da pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão como favas contadas a aprovação do desembargador para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 …

O Senado recebeu na noite de ontem o documento no qual Kassio Marques apresenta seu currículo, certificados negativos de antecedentes criminais e uma mensagem em que o desembargador fala de sua carreira. Segundo o Antagonista, na mensagem destinada ao relator de sua sabatina, o senador Eduardo Braga, Kassio diz que …

Caso aprovado para o TCU, ministro terá benefícios e alta remuneração Jorge Oliveira tem tudo para comemorar a indicação para ser ministro do TCU e querer se aposentar no cargo. Além de poder ficar no TCU por 30 anos, caso seja aprovado pelo Senado, ele receberá um salário bruto de …

Cristiane Brasil, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, continuará presa. A Justiça do Rio de Janeiro negou um novo pedido para que a prisão dela ao menos fosse relaxada. Segundo a juíza Simone Ferraz, da 26ª Vara Criminal do TJRJ, apesar da defesa da ex-deputada alegar que ela …

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

Os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes almoçaram nesta sexta (9) no Bandeirantes com Doria. O vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito Bruno Covas e Antônio Imbassahy, secretário do governo, também participaram. Conforme a Folha de S. Paulo, a justificativa oficial para o encontro, o desenvolvimento da vacina em São …

O ministro disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se defendeu nesta sexta-feira, 9, após ter dado mais um habeas corpus a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente a ação de investigação judicial movida em 2018 pela coligação do então candidato à reeleição e atual governador Rui Costa que acusava, além da chapa liderada pelo partido Democratas, a Prefeitura de fazer propaganda irregular usando as obras do BRT. A …

Os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo em ações de cobrança de dívida por propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (9), no plenário virtual, o julgamento de um recurso que pode fazer o ex-ministro Geddel Vieira Lima sair do regime de prisão domiciliar e ir para o semiaberto. Conforme o Bahia Notícias, o relator do caso, o ministro Edson …

A Polícia Federal investiga uma empresa que está se aproveitando da pandemia de coronavírus para dar um golpe em Niterói, região metropolitana do Rio. Agentes cumpriram nesta quinta-feira (8) mandado de busca e apreensão contra a companhia que está vendendo um produto falso como se fosse a vacina contra a …

Dois dias depois de uma decisão da Justiça Eleitoral ter proibido os apresentadores da Rede Record de se referirem ao número 10 (justamente o de Marcelo Crivella) durante a programação da emissora, numa óbvia propaganda subliminar, a TV de Edir Macedo foi condenada em outra ação de teor semelhante. O …

Em sua última sessão como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou a favor de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência do chefe do Executivo na corporação. Os ministros analisam, nesta …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões. Geddel, que …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do …

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), é um dos alvos nesta quinta-feira (8) da segunda a fase da Operação Sangria, que investiga desvios em recursos da Saúde no estado. A operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido do vereador Romilson Cedraz (DEM), de Valente, por aumento de salário. O advogado do vereador impetrou Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal local, Antonio Cezar Oliveira Rios (Solidariedade), no dia 23 de março de 2020, em plena pandemia …

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com a decisão, a inscrição deverá ocorrer após julgamento de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Recurso …

O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ que ignoram que “nenhum poder é ilimitado e absoluto”. O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta última quarta-feira (7)a penúltima que participa antes de sua aposentadoria. Celso …

O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. O gestor tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado …

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram o impacto que as suspeitas de plágio que agora recaem sobre Kassio Nunes Marques possam ter sobre sua indicação à Corte. Eles não acreditam que as novas revelações terão impacto efetivo sobre o desembargador defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Bela …

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da 76ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (7) a Polícia Federal apreendeu valores em espécie que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil. Parte do montante foi encontrado em malas que estavam em um dos três endereços-alvo …

A partir de uma proposta de Luiz Fux, os ministros do STF decidiram transferir das duas turmas da Corte (compostas por cinco ministros cada) para o plenário (formado pelos 11 ministros) a competência para análise de inquéritos e ações penais. Com a mudança no regimento, aprovada numa sessão administrativa, decisões …

A deputada federal Flordelis foi intimada na noite desta terça-feira (7) a se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para colocar a tornozeleira eletrônica em 48 horas. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, Flordelis foi intimada às 19 horas, fora do horário do expediente do TJRJ, em sua …

“Não estou preocupado. Não vou perder um minuto com essa besteira”, disse o parlamentar. O deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi notificado pelo STF na queixa-crime apresentada pela cantora Ludmilla por uma postagem em que o parlamentar a chama de garota-propaganda do tráfico de drogas. Em uma publicação no Twitter, Junio …

O ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães (PCdoB) desistiu de ser candidato a prefeito por ser ficha suja. Ele lançou como candidata a sua esposa Nilda (PCdoB). Mas o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação do registro de candidatura de Nilda. Segundo o MP: “Ocorre que consta nos autos …

A PF cumpre mandados de busca e apreensão na 76ª fase da Lava Jato. O alvo segundo o Antagonista, é o setor de marketing da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Daqui a pouco aparece alguém reclamando dos excessos dos procuradores.

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido. Com esse entendimento, …

A Justiça Eleitoral indeferiu um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Mirangaba, no Piemonte da Diamantina, Dirceu Ribeiro. A decisão do juiz Marley Cunha Medeiros foi dada nesta última terça-feira (6). O recurso foi negado ao Ministério Público Eleitoral e à coligação “O Trabalho Continua” que apontaram supostas …

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). Os sete ministro votaram nesta última terça-feira (6) favoráveis a cassação do mandato do político baiano, conforme informações do Bahia Notícias. Targino é acusado de de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira …

Futuro ministro do STF vem enfrentando acusações dos adversários e oposição do presidente Bolsonaro O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Nos …

Prestes a se aposentar, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), despediu-se nesta terça-feira (6) da Segunda Turma da Corte, após participar da última sessão no colegiado. O decano (mais antigo ministro), que vai se aposentar na próxima terça-feira (13), foi homenageado pelos colegas da turma, também composta pelos …

Os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara), foram novamente denunciados nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público estadual, …