A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta última terça-feira (31) conforme registra Daniel Gullino, do O Globo, a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A mudança na posição foi justificada por mudanças na legislação e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), como …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE impõe novo revés a Bolsonaro pelo 7 de setembro sem poupar Braga Netto
quarta-feira 1 de novembro de 2023 às 06:10hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente à inelegibilidade nesta terça-feira, 31. O placar foi de 5 a 2. Os ministros também impuseram multa no valor de R$ 425 mil. Desta vez, o general Walter Braga Netto, vice na chapa, que foi poupado nos primeiros …
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Termina a segunda sessão de reunião de análise de conjuntura do Copom
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 18:26hO Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central encerrou às 17h40 desta terça-feira, 31, as sessões do dia da primeira parte da reunião que decidirá na quarta-feira, 1º de novembro, pelo novo patamar da Selic, hoje em 12,75% ao ano. A expectativa unânime do mercado é de continuidade dos …
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TCE da Bahia desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 15 mil ao gestor responsável
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 17:55hAlém de desaprovar a prestação de contas do convênio 026/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento da Beira Rio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (31), pela …
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Salvador vai sediar Congresso Nacional do Ministério Público
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 17:02hSerá realizado no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 8 e 10 deste mês, o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, que terá como tema central “A resolutividade e o impacto das novas tecnologias no cotidiano”. O evento será encerrado com duas palestras magnas: do presidente do Supremo …
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Norma Cavalcanti toma posse como procuradora de Justiça da Bahia
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 14:58hA promotora de Justiça Norma Cavalcanti, atual procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou posse na noite da última segunda-feira (30) no cargo de procuradora de Justiça. Depois de atuar por mais de 30 anos como promotora, a partir de março de 2024, quando deixa a chefia da Instituição, …
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Como Barroso busca se aproximar do Congresso e barrar pautas anti-STF
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 13:09hEnquanto Senado discute mudar o funcionamento da Corte, presidente do Supremo tem intensificado suas relações com parlamentares Segundo a coluna de Robson Bonin, na revista Veja, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, tem intensificado suas relações com o Congresso em meio ao debate no Senado de …
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UPB e OAB-BA assinam protocolo de intenções para fortalecer a advocacia municipalista
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 07:21hO presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo (PSD), esteve na última quinta-feira (26) com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, para assinar o protocolo de intenções que visa a cooperação técnica entre as duas instituições em …
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CNJ não consegue intimar Moro e Gabriela Hardt, ex-juízes da Lava-Jato, sobre investigação
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 07:18hO CNJ tenta há um mês, sem sucesso segundo a coluna de Lauro Jardim, intimar Sergio Moro e Gabriela Hardt a respeito de uma representação disciplinar aberta em setembro contra os dois pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Antigos titulares de casos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal …
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Mudanças na Reforma Tributária geram corrida aos cartórios
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 06:14hA Reforma Tributária está gerando uma corrida aos cartórios com a possibilidade de que um imposto sobre heranças onere demais a transferência de bens. Informações do Colégio Notarial do Brasil, que representa notários e tabelionatos do país, indicam que, desde a aprovação do texto na Câmara, em julho, houve um …
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TJ-BA: Lista com os nomes dos candidatos aos cargos da mesa diretora circula nas redes
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 19:35hA inscrição dos candidatos que concorrerão a um cargo na nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerrou, às 18h, desta segunda-feira (30). O portal Bahia Notícias publicou aos nomes dos candidatos ao pleito, previsto para acontecer no dia 16 de novembro. A relação que segue abaixo …
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Advogado nega que marido tenha confessado assassinato de cantora gospel na Bahia
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 16:01hEderlan Mariano, acusado de planejar o assassinato da pastora e cantora Sara Mariano, não confessou o crime. A afirmação é do advogado de Ederlan, Otto Lopes, que assumiu o caso na noite da última sexta-feira (27), dia em que o corpo de Sara foi encontrado parcialmente carbonizado nas margens da …
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Fala de Lula é banho de água fria nos planos de Flávio Dino, diz coluna
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 15:56hA declaração dada peplo presidente Lula levantando dúvida sobre a possível indicação de Flávio Dino ao STF foi vista segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, tanto por aliados quanto por adversários do ministro, como um banho de água fria nos planos dele de ir para a Corte. Durante encontro …
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Benefícios fiscais propostos na reforma tributária podem prejudicar serviços básicos essenciais
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 15:40h“Impostos específicos em setores-chave pode complicar o sistema tributário e prejudicar a previsibilidade para empresas e consumidores”, diz tributarista A discussão sobre a reforma tributária ganhou novo fôlego no Senado após meses de negociações. Uma das críticas à tramitação da reforma tributária no Congresso é que o plano original foi …
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Ação bilionária contra Petrobras é incluída na pauta do STF
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 11:56hO Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 3 a 10 de novembro uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras. O julgamento, suspenso desde junho, foi liberado automaticamente porque passaram 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias …
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Conselheiros dos TCEs assumem casos de interesse direto de parentes políticos por quem foram nomeados
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 11:16hNomeados conselheiros de tribunais de Contas estaduais pelo Brasil, parentes de atuais ou ex-governadores têm atuado na relatoria de casos que interessam diretamente a esses políticos. Luísa Marzullo, do jornal O Globo, identificou casos similares em Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima. Questionadas, as cortes afirmam que as escolhas dos conselheiros …
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Ex-senador é alvo de operação por suspeita de mandar matar mãe da própria filha
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 08:36hO ex-senador da República, Telmário Mota, é o principal suspeito de mandar matar Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, mãe de uma filha dele que, no ano passado, o acusou de estupro. Uma operação da Polícia Civil de Roraima tenta prender o ex-senador e outros envolvidos no assassinato, na manhã desta segunda-feira (30). Informações preliminares da Polícia Civil indicam que …
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Ministro da Justiça e Diretor-Geral da PF lançam, no Paraguai, a 40ª fase da Operação Nova Aliança
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 07:35hA Operação Nova Aliança, que visa erradicar plantações de maconha na fronteira entre Brasil e Paraguai, entrou na última sexta-feira (27) em sua 40ª fase. A ação é realizada pela Polícia Federal em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) e conta com o apoio da Força-Tarefa Conjunta …
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Retomada de julgamento por inelegibilidade de Bolsonaro e reunião sobre crise na segurança do RJ marcam ‘semana curta’ na política
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 07:31hA semana será mais curta em razão do feriado de Finados, mas pode ser marcada por mais uma condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça-feira (31) às 19h, a Corte Eleitoral volta a julgar a chapa Bolsonaro-Braga Netto por suposto abuso de poder político durante …
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‘Somos 50% da população, mas há tribunais com mais Luiz do que mulheres’, diz nova ministra do STJ
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 06:26hAprovada pelo Senado após indicação do Planalto, a advogada Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), critica a baixa representação feminina no Judiciário e defende mudança na lei sobre drogas, mas afirma conforme entrevista a Mariana Muniz , do O Globo, que descriminalização prejudicaria jovens. Leia a entrevista …
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O nome que Flávio Bolsonaro acredita passar com mais ‘facilidade’ para o STF
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 06:10hO senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avalia segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, que, entre os três cotados por Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é o que passaria com mais facilidade no Senado. …
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Justiça do Rio proíbe deputados de entrar e registrar imagens pelo celular na Uerj
domingo 29 de outubro de 2023 às 08:58hDeputados Rodrigo Amorim (PTB), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) podem ser multados em até R$ 100 mil se descumprirem a decisão. A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) entrem e gravem nos espaços públicos …
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Em quantos dias Lula fará anúncio de nome ao STF, segundo as apostas em Brasília
domingo 29 de outubro de 2023 às 08:04hO presidente Lula da Silva (PT) é craque em dar pistas falsas, mas cresceu em Brasília segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, a expectativa de que ele anuncie o indicado ao STF dentro dos próximos 15 dias.
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PGR interina faz gestos a Lula para ser efetivada, diz jornal
domingo 29 de outubro de 2023 às 07:40hA avaliação de integrantes da Procuradoria é que a demora do presidente Lula da Silva (PT) de acordo com Matheus Teixeira, da Folhapress, para definir o próximo procurador-geral fortaleceu o movimento de Elizeta para ser mantida no cargo, o que tem garantido que ela não tome decisões incômodas para o …
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MP-BA recomenda paralisação de retirada de terra em empreendimento da prefeitura de Nazaré
domingo 29 de outubro de 2023 às 07:12hO Ministério Público estadual recomendou na última sexta-feira (27) que a prefeitura de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, que adotem medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, existem indícios de ilícito ambiental relacionado …
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Barroso diz que educação é o caminho para combater criminalidade
sábado 28 de outubro de 2023 às 10:30hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta última sexta-feira (27) que a educação é o que faz diferença na vida das pessoas. Ele destacou que 57% dos internos no sistema penitenciário não completaram o ensino fundamental. “Portanto, …
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Marido da cantora gospel Sara Mariano confessa ter matado a pastora e é preso
sábado 28 de outubro de 2023 às 07:45hA Justiça decretou a prisão temporária do esposo de Sara Mariano, Ederlan Santos Mariano, na noite da última sexta-feira (27). Segundo informações do Mais Região, o homem teria confessado a participação na morte da vítima. O corpo da cantora gospel foi encontrado carbonizado, na sexta, nas margens da BA-093, em …
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STJ solta prefeito investigado por esquema de agiotagem
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 18:13hO ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o prefeito de Água Preta, cidade de 26 mil habitantes na Mata Sul de Pernambuco, Noé Magalhães (PSB), que estava preso preventivamente desde agosto na Operação Dilúvio. O prefeito foi afastado do cargo, pelo prazo inicial …
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Senado vira campo minado para governo Lula com derrotas e pauta anti-STF
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 10:37hO Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição. Segundo reportagem de Thaísa Oliveira …
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Afagos ao Congresso, mudanças regimentais e mais: o primeiro mês de Barroso no STF
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 08:45hQuando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de ‘uma agenda para o Brasil’. A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito …
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Multas aplicadas pelo TSE a Bolsonaro e sua coligação podem chegar a quase R$ 800 mil; entenda
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 08:27hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação nas eleições do ano passado já receberam R$ 370 mil em multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fatos relacionados à última campanha presidencial, diz Daniel Gullin, do O Globo. Esse valor pode aumentar para R$ 795 mil com o julgamento …
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TCM da Bahia considera irregular admissão de temporários pela prefeitura de Teixeira de Freitas
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 07:42hOs conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram na sessão da última quarta-feira (25), o irregulares os atos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. As contratações foram realizadas no exercício de 2021. …
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Carlos Bolsonaro entra com ação na Justiça para reaver porte de arma negado pela PF
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 07:08hO vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o seu porte de arma, cuja renovação foi negada pela Polícia Federal (PF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega sofrer ameaças e optou por um mandado de segurança por entender que seria improvável o …
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Banco pode tomar imóvel dado como garantia de empréstimo sem aval da Justiça, decide STF
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 16:38hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) conforme Rayssa Motta, do Estadão, que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio …
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Relator vota para condenar Bolsonaro e Braga Neto por abuso de poder
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 15:00hO corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar novamente à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos discursos de cunho eleitoral durante as festividades de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo o relator, há “farto material probatório” a demonstrar que Bolsonaro …
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