quinta-feira 28 de março de 2024
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PGR volta atrás e pede rejeição de denúncia por corrupção contra Ciro Nogueira

quarta-feira 1 de novembro de 2023 às 06:21h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta última terça-feira (31) conforme registra Daniel Gullino, do O Globo, a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A mudança na posição foi justificada por mudanças na legislação e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), como …

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TCE da Bahia desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 15 mil ao gestor responsável

terça-feira 31 de outubro de 2023 às 17:55h

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 026/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento da Beira Rio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (31), pela …

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Salvador vai sediar Congresso Nacional do Ministério Público

terça-feira 31 de outubro de 2023 às 17:02h

Será realizado no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 8 e 10 deste mês, o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, que terá como tema central “A resolutividade e o impacto das novas tecnologias no cotidiano”. O evento será encerrado com duas palestras magnas: do presidente do Supremo …

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Mudanças na Reforma Tributária geram corrida aos cartórios

terça-feira 31 de outubro de 2023 às 06:14h

A Reforma Tributária está gerando uma corrida aos cartórios com a possibilidade de que um imposto sobre heranças onere demais a transferência de bens. Informações do Colégio Notarial do Brasil, que representa notários e tabelionatos do país, indicam que, desde a aprovação do texto na Câmara, em julho, houve um …

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Benefícios fiscais propostos na reforma tributária podem prejudicar serviços básicos essenciais

segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 15:40h

“Impostos específicos em setores-chave pode complicar o sistema tributário e prejudicar a previsibilidade para empresas e consumidores”, diz tributarista A discussão sobre a reforma tributária ganhou novo fôlego no Senado após meses de negociações. Uma das críticas à tramitação da reforma tributária no Congresso é que o plano original foi …

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Conselheiros dos TCEs assumem casos de interesse direto de parentes políticos por quem foram nomeados

segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 11:16h

Nomeados conselheiros de tribunais de Contas estaduais pelo Brasil, parentes de atuais ou ex-governadores têm atuado na relatoria de casos que interessam diretamente a esses políticos. Luísa Marzullo, do jornal O Globo, identificou casos similares em Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima. Questionadas, as cortes afirmam que as escolhas dos conselheiros …

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Ex-senador é alvo de operação por suspeita de mandar matar mãe da própria filha

segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 08:36h

O ex-senador da República, Telmário Mota, é o principal suspeito de mandar matar Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, mãe de uma filha dele que, no ano passado, o acusou de estupro. Uma operação da Polícia Civil de Roraima tenta prender o ex-senador e outros envolvidos no assassinato, na manhã desta segunda-feira (30). Informações preliminares da Polícia Civil indicam que …

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Ministro da Justiça e Diretor-Geral da PF lançam, no Paraguai, a 40ª fase da Operação Nova Aliança

segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 07:35h

A Operação Nova Aliança, que visa erradicar plantações de maconha na fronteira entre Brasil e Paraguai, entrou na última sexta-feira (27) em sua 40ª fase. A ação é realizada pela Polícia Federal em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) e conta com o apoio da Força-Tarefa Conjunta …

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Retomada de julgamento por inelegibilidade de Bolsonaro e reunião sobre crise na segurança do RJ marcam ‘semana curta’ na política

segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 07:31h

A semana será mais curta em razão do feriado de Finados, mas pode ser marcada por mais uma condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça-feira (31) às 19h, a Corte Eleitoral volta a julgar a chapa Bolsonaro-Braga Netto por suposto abuso de poder político durante …

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‘Somos 50% da população, mas há tribunais com mais Luiz do que mulheres’, diz nova ministra do STJ

segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 06:26h

Aprovada pelo Senado após indicação do Planalto, a advogada Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), critica a baixa representação feminina no Judiciário e defende mudança na lei sobre drogas, mas afirma conforme entrevista a Mariana Muniz , do O Globo, que descriminalização prejudicaria jovens. Leia a entrevista …

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MP-BA recomenda paralisação de retirada de terra em empreendimento da prefeitura de Nazaré

domingo 29 de outubro de 2023 às 07:12h

O Ministério Público estadual recomendou na última sexta-feira (27) que a prefeitura de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, que adotem medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, existem indícios de ilícito ambiental relacionado …

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STJ solta prefeito investigado por esquema de agiotagem

sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 18:13h

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o prefeito de Água Preta, cidade de 26 mil habitantes na Mata Sul de Pernambuco, Noé Magalhães (PSB), que estava preso preventivamente desde agosto na Operação Dilúvio. O prefeito foi afastado do cargo, pelo prazo inicial …

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TCM da Bahia considera irregular admissão de temporários pela prefeitura de Teixeira de Freitas

sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 07:42h

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram na sessão da última quarta-feira (25), o irregulares os atos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. As contratações foram realizadas no exercício de 2021. …

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Carlos Bolsonaro entra com ação na Justiça para reaver porte de arma negado pela PF

sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 07:08h

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o seu porte de arma, cuja renovação foi negada pela Polícia Federal (PF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega sofrer ameaças e optou por um mandado de segurança por entender que seria improvável o …

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Banco pode tomar imóvel dado como garantia de empréstimo sem aval da Justiça, decide STF

quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 16:38h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) conforme  Rayssa Motta, do Estadão, que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Relator vota para condenar Bolsonaro e Braga Neto por abuso de poder

quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 15:00h

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar novamente à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos discursos de cunho eleitoral durante as festividades de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo o relator, há “farto material probatório” a demonstrar que Bolsonaro …

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