O prefeito Antônio Valete (PSD) reeleito no município de Jussari, com mais de 74% dos votos válidos, foi surpreendido com um processo que pede impugnação do mandato eletivo, por abuso do poder político e econômico. A ação foi movida segundo o site Políticos do Sul, pelo ex-vereador e ex-candidato a …
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Odebrecht afirmou ter sido chantageada por Marcelo para pagar a ele e às familiares R$ 143 milhões a título de indenização O Tribunal de Justiça de SP desbloqueou segundo a colunista Mônica Bergamo, a casa em que vive o ex-empreiteiro Marcelo Odebrecht, no Morumbi, em SP. O imóvel está em …
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Chefe da PGR, o baiano Augusto Aras entrou nesta semana no último semestre de gestão conforme lembrou a revista Veja — ele deve ser reconduzido por Bolsonaro — fazendo uma análise de todo o trabalho realizado desde que chegou ao comando do MPF. Com perfil discreto na área criminal se …
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O clima segue de mau a pior para quem conduziu a Lava-Jato conforme a coluna de Bela Megale. Na mesma semana em que Sergio Moro foi declarado parcial no caso Lula, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, disse ainterlocutores que apertará a investigação que mira procuradores …
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A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quinta-feira (25) com uma reclamação contra o despacho do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba suspendendo o envio das ações contra o petista a Brasília. A reclamação foi protocolada ao Supremo Tribunal Federal. No documento, os advogados do petista …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Município de Jacobina por conta da paralisação das obras de esgotamento sanitário na cidade. “A Embasa e o Município de Jacobina estão cada vez mais distantes da meta da …
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu renovar e manter a privação de liberdade da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada por integrar suposto esquema de venda de sentenças objeto da Operação Faroeste. De acordo com ele, o …
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Ministério Público do Trabalho pediu punição à magistrada O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) julga nesta quinta-feira (25 conforme a coluna de Guilherme Amado da revista Época, a juíza Adriana Maria dos Remédios, que responde a um processo disciplinar sob a acusação de dispensar uma auxiliar …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última quarta-feira (24) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou a inidoneidade da Queiroz Galvão e impediu a empreiteira de participar de licitações por três anos. Com a decisão de Barroso, a construtora está …
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O desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi eleito nesta última quarta-feira (24) para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de desembargador, no biênio 2021-2023. Será a terceira vez que Mário Hirs integrará a corte. (*) A eleição foi antecedida …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou …
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No início da sessão do STF nesta quarta-feira (24), Luiz Fux disse aos ministros que, na reunião com Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, ouviu relatos sobre decisões liminares da Justiça com determinações aos gestores “impossíveis de cumprir”. Ele decidiu indicar um integrante do Conselho Nacional de Justiça para …
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O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, afirmou que tem “absoluta tranquilidade” sobre suas decisões na operação de combate à corrupção, inclusive aquelas que incluem o ex-presidente Lula. “Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas …
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Além de Sérgio Xavier, ex-assessor de Marina Silva, Gilberto Gil, e ex-secretário de Paulo Câmara (PSB), mais sete pessoas foram denunciados á Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o blog de Ricardo Antunes, entre eles estão, o presidente da CNI, Robson Andrade, e dois direitores da Agência de …
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O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Mário Alberto Hirs para o cargo de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela classe de desembargador. A eleição estava prevista inicialmente para acontecer no dia 14 de abril, mas foi antecipada para esta quarta-feira (24) …
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro mobilizou políticos, líderes partidários e autoridades do meio jurídico nas redes sociais nesta última terça-feira (23). Por 3 votos a 2, a Segunda Turma entendeu que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente …
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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (23) de que o ex-juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá deve se estender para os outros processos contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato. Mas …
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O sistema judiciário brasileiro sofrerá, no dia a dia, grande impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta terça-feira (23) declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. . De acordo com eles, o …
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por …
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23), determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, e de Medeiros Neto, Jadina Paiva Silva, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso …
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Alvo de um duro pronunciamento de Gilmar Mendes nesta terça-feira (23), o ministro Nunes Marques, que votou contra a suspeição de Sergio Moro, rebateu o colega de forma elegante, após ser alvo de ataques diretos. Dizendo que falaria apenas por um minuto por “não gostar da própria voz”, Nunes Marques …
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Apesar de já ter votado para declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo do triplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes voltou a falar sobre o caso durante o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo o ministro Kassio Nunes Marques, após o colega ter se …
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (23), em julgamento na Segunda Turma do STF, contra a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Com isso, formou-se um placar de 3 …
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Os trabalhadores da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Militar e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia irão paralisar amanhã, por 24 horas. O protesto é parte do Dia Nacional de Lutas e Paralisações convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas Centrais Sindicais. …
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Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23), imputaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, multa de R$ 4,5 mil por irregularidades na contratação direta do IBRADESC – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das …
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O ex-presidente Lula se mostrou “satisfeito” ao saber que o julgamento da suspeição de Sergio Moro será retomado hoje pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Bela Megale do jornal O Globo, ele vai assistir ao julgamento de sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), acompanhado da …
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Sete partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancele as eleições suplementares previstas para acontecer em diversos municípios nas próximas semanas. No requerimento, as siglas solicitam que a corte dê posse aos candidatos que venceram o pleito municipal de 2020, mas que não puderam tomar posse devido a pendências …
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Acaba nesta terça-feira (23), depois de duas semanas, o suspense em relação ao voto de Kassio Nunes Marques na Segunda Turma do STF no julgamento do habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos que envolvem Lula. Nunes Marques vai levar o seu voto na sessão de hoje. Já …
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O Ministério da Justiça está leiloando 37 itens de luxo apreendidos pela Polícia Federal na Operação Antigoon, deflagrada em 2018, em combate ao tráfico internacional de drogas. Contêineres com cocaína saíam dos portos do Rio de Janeiro, São Paulo e do Espírito Santo com destino à Europa. O leilão online …
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O advogado baiano Tiago Ayres, especialista em direito eleitoral, confirmou nesta segunda-feira (22) em entrevista ao programa “BNews Agora”, da rádio Piatã FM, que participará de uma audiência pública para discutir aperfeiçoamentos no Código Eleitoral brasileiro na Câmara Federal. Ayres será ouvido pelo Grupo de Trabalho Reforma da Legislação Eleitoral. …
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Embora não ligassem para a quebra de empresas brasileiras, os procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba queriam defender os interesses da multinacional norte-americana Boeing. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22) conforme publicou o …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvios em Furnas, estatal do setor energético. “Acolho o requerimento formulado pela PGR e …
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O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para o partido, a lei descumpre preceitos fundamentais da Constituição, em especial, o direito à liberdade de expressão. A bancada tucana no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua e torne …
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Operação Gárgula investiga ainda a família do capitão, morto em fevereiro de 2020 ao Norte do estado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta segunda-feira (22) a Operação Gárgula, contra contra acusados de lavagem de dinheiro e movimentação de recursos ilícitos do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. …
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Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato. Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder …
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