A Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, participou da reunião conjunta com as Diretorias da Secretaria de Administração (SEAD), da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), da Diretoria de Planejamento Estratégico (DPE), do Núcleo de Licitações (NCL), da Diretoria de Finanças …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Nunes Marques arquiva pedido de investigação sobre idas de Zema e Nikolas a ato de Bolsonaro
segunda-feira 18 de março de 2024 às 08:38hO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação protocolado para apurar recentes viagens do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os dois foram alvo de uma represntação do PSOL por supostamente irem a ato do ex-presidente …
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Gilmar acusa Jair Bolsonaro de plano contra eleição
segunda-feira 18 de março de 2024 às 08:29hO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no último sábado (16) que “parece inequívoca” a participação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em supostas articulações para anular o resultado das eleições de 2022. Em entrevista à TV 247, canal no YouTube do site lulista Brasil …
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Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos
sábado 16 de março de 2024 às 18:37hO ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro. “Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, …
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Deputado federal cassado por fake news vira advogado e promete defender liberdade de expressão
sábado 16 de março de 2024 às 18:34hO ex-deputado federal pelo Paraná Fernando Francischini, primeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por espalhar fake news, se tornou advogado no final de fevereiro, e causas ligadas à liberdade de expressão estarão na lista de temas de que o seu escritório pretende cuidar, de acordo com a sua …
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Alexandre de Moraes será relator do inquérito sobre assassinato de Marielle
sábado 16 de março de 2024 às 12:25hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o inquérito que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A escolha foi feita por meio do sistema de distribuição eletrônica de processos. A investigação chegou ao Supremo na …
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GT Anticorrupção se reúne com representantes empresariais do B20 Brasil
sábado 16 de março de 2024 às 09:01hO ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta última sexta-feira (15), da audiência com a presidente da força-tarefa de Integridade e Compliance do Business 20 (B20) Brasil, Cláudia Sender, e demais representantes do grupo que envolve cerca de 900 representantes empresariais. Na ocasião, o ministro …
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Cármem Lúcia nega pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre joias
sábado 16 de março de 2024 às 07:33hA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação do caso das joias recebidas pela Presidência. O que aconteceu A relatora entendeu que não ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) não se aplica no caso das …
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Governo federal convida ex-ministra Rosa Weber do STF para cargo no exterior
sexta-feira 15 de março de 2024 às 20:36hA ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi convidada segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, pelo governo de Lula da Silva (PT) a assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A ex-ministra, aposentada em 2023, vai assumir a vaga do …
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Paulo Gonet avalia reabrir na PGR caso contra Bolsonaro denunciado pela CPI da Covid
sexta-feira 15 de março de 2024 às 16:45hPrestes a se reunir com parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que um dos inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado — arquivados por seu antecessor, Augusto Aras – tem maior chance de ser reaberto. Segundo …
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Auditor do TCM da Bahia começa a atuar no Comitê de Auditores da ONU
sexta-feira 15 de março de 2024 às 11:34hO auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Vítor Maciel dos Santos, começou esta semana a atuar no Comitê de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), formado por brasileiros. A equipe, que irá substituir a representação do Chile no dever de realizar a auditoria …
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Paulo Rangel vai presidir 2ª Câmara do TCM da Bahia
sexta-feira 15 de março de 2024 às 09:06hO conselheiro Paulo Rangel participou, nesta última quinta-feira (14) de sua primeira sessão no Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios e foi eleito, por aclamação, para a presidência da 2ª Câmara de julgamento, que era ocupada provisoriamente pelo conselheiro Mário Negromonte, vice-presidente da Corte de Contas. O presidente do …
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PEC das drogas não afeta julgamento no STF, afirma Barroso
sexta-feira 15 de março de 2024 às 07:52hApesar da reação do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tem sinalizado que o avanço da PEC das drogas não vai interferir na continuidade do julgamento que trata do tema na Corte. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação …
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AGU e MPT celebram acordo para dar segurança jurídica a contratações de terceirizados pelo poder público
sexta-feira 15 de março de 2024 às 07:05hA Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou nesta última quinta-feira (14) acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a troca de conhecimento e a oferta de capacitação a membros das instituições e gestores públicos sobre a contratação de mão de obra terceirizada pelo poder público. O …
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Investigação do assassinato de Marielle chega ao STF, por suposto envolvimento de autoridade com foro
quinta-feira 14 de março de 2024 às 20:03hAs investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento …
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TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”
quinta-feira 14 de março de 2024 às 17:15hO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de …
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TCE da Bahia desaprova contas de prefeito e imputa débito à Prefeitura de Candeias
quinta-feira 14 de março de 2024 às 16:46hAo desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 078/2022, firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da (SJDHDS) com a Prefeitura Municipal de Candeias, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária da última …
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CNI e CNC vão ao Supremo contra trechos da lei que trata da igualdade salarial entre gêneros
quinta-feira 14 de março de 2024 às 10:51hA Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram na quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra trechos da lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. A lei, sancionada em …
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Combate ao crime organizado é tema de Encontro do Conselho Nacional do Ministério Público
quinta-feira 14 de março de 2024 às 09:10hO secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou, da 16ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento ocorreu na manhã da última terça-feira (13), no …
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Operação é deflagrada contra policiais investigados por crimes de extorsão e tráfico de drogas em Salvador
quinta-feira 14 de março de 2024 às 07:40hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada da SSP (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, deflagraram na manhã …
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STJ barra pagamento de R$ 5,5 bilhões pela União para antiga empresa aérea
quarta-feira 13 de março de 2024 às 18:47hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de acordo com Rafaela Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo, pedido da massa falida da Rio Sul Linhas Aéreas que cobrava da União pagamento de indenização de R$ 5,5 bilhões. O recurso ao STJ foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). …
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Parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Alexandre de Moraes: ‘Atos tirânicos’
quarta-feira 13 de março de 2024 às 17:23hUm grupo de 76 parlamentares – 63 deputados federais e 13 senadores – pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva …
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Lewandovski diz que fugitivos de Mossoró estão nos arredores da prisão
quarta-feira 13 de março de 2024 às 14:45hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (13), que há fortes indícios de que os fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda estão dentro da área de buscas, entre a unidade prisional e o município potiguar de Baraúna. De acordo …
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Justiça determina regras para uso de anestesia por dentistas
quarta-feira 13 de março de 2024 às 07:24hA Justiça Federal concedeu liminar que determina regras para uso de anestesia em consultórios de dentistas. A resolução é uma resposta à solicitação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), que contesta o uso de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar, como opioides, para sedação por profissionais da odontologia. Os meios de …
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‘Facções invadem os espaços da democracia e da religião’, alerta Gilmar sobre crime organizado
quarta-feira 13 de março de 2024 às 06:49hO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta última terça-feira (12) sobre os riscos do avanço e da ‘sofisticação’ do crime organizado no País. Ele postou em suas redes que ‘um país assume a condição de ‘Narcoestado’ quando o poder do tráfico tem domínio de …
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TSE anula votos de vereadores de Belo Horizonte por fraude à cota de gênero
quarta-feira 13 de março de 2024 às 06:40hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento …
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Michelle Bolsonaro é condenada a pagar indenização
terça-feira 12 de março de 2024 às 19:38hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou no último domingo (10) a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a indenizar a filha de Leila Diniz. Ela deve pagar 30 mil reais em indenização por uso indevido de imagem. O uso desta mesma fotografia motivou outro processo, contra Regina Duarte, também …
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Ministro Fávaro busca segurança jurídica para o agro junto ao CNJ e AGU
terça-feira 12 de março de 2024 às 19:15hO ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite da última segunda-feira (11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar sobre a segurança jurídica para a agropecuária …
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‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news’, avisa Lewandowski
terça-feira 12 de março de 2024 às 18:27hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse conforme Lavínia Kaucz, do Estadão/Broadcast, que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater a proliferação de fake news no período eleitoral. Ele assinou, nesta terça-feira (12) termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …
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STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos
terça-feira 12 de março de 2024 às 16:13hAssim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …
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No STF, Zanin é relator de ação contra MP que revoga benefícios do Perse
terça-feira 12 de março de 2024 às 14:29hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …
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Ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, recebe honraria máxima da Medalha JK concedida pela CNT
terça-feira 12 de março de 2024 às 12:23hA CNT (Confederação Nacional do Transporte) realiza, nesta quarta-feira (13), a entrega da Medalha JK – Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro. O evento será na sede da CNT, em Brasília, às 17h. Instituída em 1991 pela Confederação, a Medalha é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se …
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Centro de combate à desinformação começa a operar no TSE
terça-feira 12 de março de 2024 às 09:49hNa edição da revista Veja, que está nas bancas, a coluna Radar revela como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem investindo pesado para defender a democracia e combater a desinformação no processo eleitoral. Nesta terça, a Corte dará um passo importante ao colocar para funcionar o Centro Integrado de Enfrentamento …
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Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes
segunda-feira 11 de março de 2024 às 20:35hO projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na …
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Advocacia Pública precisa ter autonomia que MP e Defensoria Pública já conquistaram, diz especialista
segunda-feira 11 de março de 2024 às 18:44hAGU lançou na semana passada estudo que visa traçar um panorama a respeito da categoria no país Dados de 2023 da OAB mostram que 52% do 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Mais da metade, 53,58%, atua exclusivamente no interior ou se divide entre essas …
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