JUSTIÇA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu prazo de cinco dias úteis segundo o blog de Olho Público para que a Prefeitura de Salvador dê explicações sobre o “evento teste” programado para o dia 29 de julho, com público previsto de 500 pessoas. Olho Público informa que apurou que o …

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, agora assume o cargo de presidente em exercício O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou o presidente do Patriota, Adilson Barroso, que negocia a filiação do presidente Jair Bolsonaro. O tribunal confirmou a decisão de uma convenção da sigla realizada em 24 de junho pela ala …

Com o objetivo de reunir protagonistas da judicialização da saúde pública em Jacobina, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na terça-feira (6), a primeira reunião para formação do Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina e demais municípios da região. Assim, foi iniciada a execução da estratégia de implantação …

O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a ação de golpistas que tentam se passar pelo procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, para pedir dinheiro. Segundo o órgão, os criminosos estariam utilizando uma foto dele no aplicativo de mensagens WhatsApp. Os golpistas pediam conforme o Uol transferências de dinheiro …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação da gestão de recursos hídricos pelo Estado da Bahia, abrangendo os aspectos relacionados às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-BA). Os auditores vão avaliar se …

A delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma desembargadora que tinha sido presa e seu filho já foi homologada pela Justiça. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias, que informa sobre o fato afirmando que consta em uma nota de rodapé da denúncia feita pela Procuradoria-Geral …

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para que o seu depoimento na CPI da Covid no Senado seja agendado para “a próxima sessão após a intimação da liminar” ou antes do recesso parlamentar, que começa …

Em 89 anos de Justiça Eleitoral (JE), apenas oito mulheres integraram o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Fátima Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Rosa Weber e Luciana Lóssio. No entanto, em breve, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri …

Os novos integrantes do Comitê Municipal Interinstitucional de Prevenção dos Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador tomaram posse na última quarta-feira (6) por meio de videoconferência, em cerimônia transmitida pela plataforma Teams do Ministério Público do Estado da Bahia. Os membros do comitê, que foi reativado hoje, foram …

Conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia desta quinta-feira (8), a polícia esta cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão e os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes contra instituições financeiras, nesta quinta-feira (8), na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior do estado, na terceira fase …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel a devolver R$ 64.046,59 (quantia que será acrescida de juros e atualização monetária com data-base de junho de 2013) aos cofres públicos, e a …

Na sessão desta quarta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) presta depoimento desde o final da manhã desta quarta-feira (7) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Alden é alvo de representação no Conselho por ter acusado a bancada de oposição de receber R$ 1,6 milhão da Prefeitura …

Conforme nota do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), onde informa que uma delegada da Polícia Civil foi afastada e mandados de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos em Salvador e em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (7). As ações fazem parte da “Operação Dublê”, deflagrada …

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do MP-GO contra o chacareiro Elmi Caetano Evangelista, 73 anos, acusado de ajudar o maníaco Lázaro Barbosa, morto no dia 28 de junho. A informação é do Metrópoles. Elmi Caetano torna-se réu. Ele responderá pelos crimes de favorecimento pessoal, …

Se fosse hoje a votação do nome de André Mendonça para próximo ministro do STF, na vaga que vai ser aberta com a aposentadoria no dia 12 de Marco Aurélio Mello, o atual advogado-geral da União seria reprovado, conforme a coluna de Guilherme Amado. Ainda segundo o colunista, isso seria …

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP), Polícia Rodoviária Federal e Corregedoria-Geral da Polícia Civil, deflagrou a “Operação Dublê”, na manhã desta quarta-feira (7), na capital baiana e na cidade …

A desembargadora Simone Schreiber, nova relatora da Lava Jato no TRF-2, derrubou o pedido de fiança de R$ 1 milhão para liberar Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, e determinou sua soltura com o uso de tornozeleira eletrônica, informou Bela Megale. A decisão foi proferida nesta terça, 6, atendendo a …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em parecer enviado nesta última terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a privatização do serviço postal e do correio aéreo nacional. A posição foi publicada no mesmo dia em que o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do …

O ministro Gilmar Mendes usou o Twitter para elogiar a iniciativa do colega Luís Roberto Barroso de defender a implementação do semipresidencialismo no Brasil em debate na Câmara na última segunda-feira (5). Na publicação, Gilmar fez questão de destacar que é um defensor desta mudança para o sistema político do …

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Marco Aurélio de Mello, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O Senado ainda precisa aprovar o …

Em resposta a uma interpelação judicial apresentada no fim de junho pelo ex-presidente Lula, um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta segunda-feira que o cantor Amado Batista seja notificado e responda em até 15 dias ao pedido de explicações sobre declarações ofensivas ao petista e seus filhos. …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Lençóis, Marco Airton Alves de Araújo, em razão da nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020. …

Em reunião ministerial realizada nesta manhã de terça-feira (6) no Palacio da Alvorada, Jair Bolsonaro disse aos ministros segundo o jornal O Globo que vai mesmo indicar André Mendonça, chefe da AGU, para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. “Todos sabem que é a minha vontade”. O anúncio …

Além de desaprovar a prestação de contas firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Maju, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (6), condenar a entidade e dois …

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta última segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta última segunda-feira (5) a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele obteve 18 votos favoráveis e um contrário. Agora, a indicação segue para o plenário da Casa …

O Ministério da Justiça definiu novos critérios para distribuir cerca de R$ 720 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados na modalidade fundo a fundo prevista para 2021. Segundo a pasta, os repasses vão seguir 24 critérios como população, índice de vulnerabilidade social, adesão às metas do plano …

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que conseguiram que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurasse a instalação da CPI da Covid, recorreram novamente à Corte para garantir a prorrogação do colegiado. Os dois alegam que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) descumpre o regimento do Senado ao dizer que não …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. Ofensas A …

Em meio a uma série de denúncias de supostas ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regiões do país. Mas, apesar do aumento de pressão na gestão de Bolsonaro …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (5) que a eventual adoção da impressão do voto em urnas eletrônicas obrigará o transporte de 150 milhões de cédulas no país do roubo de carga e de milícias. “Qual a razão pela qual o TSE …

Responsável pela investigação do caso Covaxin no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler subiu o tom ao pedir novas diligências ao Ministério da Saúde. O magistrado destacou conforme a coluna de Bela Megale que, se as respostas e documentos sobre a negociação da compra da vacina …

O grupo de Felipe Santa Cruz fechou conforme nota do colunista Guilherme Amado no portal Metrópoles, uma chapa única para eleger o sucessor do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir de janeiro de 2022. O advogado Beto Simonetti, conselheiro federal pelo Amazonas, será, portanto, eleito …

Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Segundo a Folha de S. Paulo, das 598 decisões já tomadas em todos os tribunais do país …