segunda-feira 12 de abril de 2021
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputados pedem que PGR apure abuso na utilização da LSN

domingo 21 de março de 2021 às 08:36h

Três deputados federais do PT enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo conforme reportagem do ConJur, que seja apurado eventual abuso de autoridade cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra críticos de Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita …

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Advogada baiana Gisela Borges conquista 4º posição na lista da Análise Advocacia

sexta-feira 19 de março de 2021 às 08:09h

A baiana Gisela Borges conquistou o quatro lugar entre as advogadas criminalistas mais admiradas do país, aponta a nova lista da Análise Advocacia, mais prestigiado e tradicional ranking da classe, baseado no voto de diretores jurídicos de grandes empresas. Gisela é advogada especializada em direito penal econômico. Sócia do escritório …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM rejeita contas da Prefeitura de Itamari

quinta-feira 18 de março de 2021 às 17:53h

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitou as contas da Prefeitura de Itamari, da responsabilidade da prefeita Palloma Emmanuela Tavares Antas, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF julga caso Lula dentro de 15 dias

quinta-feira 18 de março de 2021 às 07:17h

​​​​​​​Apesar das pressões em contrário, que continuam a todo o gás conforme a coluna de Lauro Jardim, dentro de duas semanas o plenário do Supremo estará julgando a decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e tornou sem objeto a ação sobre a suspeição se Sergio Moro, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Impeachment de ministro Moraes já tem adesão de 2,5 milhões de assinaturas

quinta-feira 18 de março de 2021 às 07:00h

Está a caminho de bater recorde em adesões o abaixo-assinado pedindo ao presidente do Senado a instalação de comissão processante para examinar o requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (foto ilustração), do Supremo Tribunal Federal, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidade-GO). Iniciado na segunda (15), o documento …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro aciona a PF para investigar sociólogo que usou outdoors para criticar Bolsonaro

quinta-feira 18 de março de 2021 às 05:41h

O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou à Polícia Federal que investigue a instalação de dois outdoors no ano passado em Palmas, no Tocantins, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro e sua administração. O principal alvo do inquérito segundo a Folha é o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, que …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas e imputa débito de R$ 255,6 mil a ex-gestor e a entidade

quarta-feira 17 de março de 2021 às 18:17h

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 029/2013 a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (17.), a Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia Ltda (CCA-BA) e o seu gestor à época da assinatura do ajuste, Jeivã Santos da Conceição, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, RMS


Ex-presidente da Câmara de Candeias é punida por excesso de comissionados

quarta-feira 17 de março de 2021 às 17:41h

Na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios puniu a ex-presidente da Câmara de Candeias, vereadora Lucimeire Magalhães do Nascimento, por manter um número excessivo de servidores comissionados na câmara – em flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade. O conselheiro …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeito de Mirante é punido por autopromoção

terça-feira 16 de março de 2021 às 16:36h

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em face de gastos públicos com de promoção de partido político e mesmo autopromoção. O ex-prefeito com …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR solicita informações de todos hospitais de campanha implantados pelos governadores

terça-feira 16 de março de 2021 às 12:15h

Em ofício encaminhado no último sábado (13) aos governadores, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicita informações relacionadas aos investimentos dos respectivos Estados, para a gestão da pandemia do novo coronavírus. Conforme o documento, estão perguntas sobre quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no Estado, quais hospitais de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro feriu a independência entre os Poderes?

segunda-feira 15 de março de 2021 às 18:28h

Segundo o jornal Valor, Jair Bolsonaro “enviou um emissário a São Paulo para discutir com o ministro Kassio Marques a solução para deixar Lula com uma espada na cabeça que resultou no pedido de vistas da suspeição do ex-ministro Sérgio Moro”. Tal ato, supondo-se que tenha de fato acontecido, configura …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, RMS


Justiça suspende licença de instalação de Complexo Portuário no Município de Candeias

segunda-feira 15 de março de 2021 às 15:57h

A pedido do Ministério Público estadual e Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais, localizado no Município de Candeias. Além disso, a Justiça determinou a suspensão da autorização de supressão de vegetação, da autorização para manejo da fauna, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cidadão que espalhar fake news pode ser responsabilizado por crime contra a honra

segunda-feira 15 de março de 2021 às 11:12h

Ficarmos atentos às notícias que recebemos e repassamos é sempre importante. Na hora de se informar, o cidadão deve levar em consideração fontes oficiais e confiáveis, conforme explica o professor Jaime Barreiros, doutor em Ciências Sociais e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “Fora do período de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procuradores e juízes receberam R$ 543 milhões de benefícios na pandemia

segunda-feira 15 de março de 2021 às 06:19h

Em ano de pandemia da Covid-19, procuradores e juízes com atuação na esfera federal receberam R$ 543 milhões em benefícios acrescidos a seus contracheques. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foram licenças-prêmio, gratificações por acúmulo de ofícios ou pagamentos retroativos —com recorrentes valores individuais superiores a R$ 200 mil, no caso deste …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira, que usará tornozeleira

domingo 14 de março de 2021 às 11:13h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste domingo (14) prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF. Ele deverá ficar com tornozeleira eletrônica. Silveira poderá exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, …

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Moro: osso duro para Bolsonaro e Lula

sábado 13 de março de 2021 às 17:37h

Ilude-se quem imagina e, principalmente, quem diz: o ex-juiz Sérgio Moro foi demolido quanto ao seu eventual e legítimo projeto político e eleitoral – guardado a sete chaves, como os bons jogadores de xadrez fazem com seus melhores e decisivos segredos e os mais estratégicos – com vistas à 2022, …

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Moro defende Fachin e critica “perseguição” a ministro

sábado 13 de março de 2021 às 13:12h

Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro saiu em defesa de Edson Fachin nesta última sexta-feira (12) conforme o Yahoo Notícias, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de críticas e ataques por anular os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal …

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Fachin manda anulações do caso Lula ao plenário do STF

sexta-feira 12 de março de 2021 às 18:45h

Edson Fachin, ministro Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), manter a decisão que anulou as condenações de Lula pela Lava Jato, devolvendo ao ex-presidente seus direitos políticos. A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e solicitou a Fachin que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso …

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Como Bolsonaro assistiu ao discurso de Lula no sindicato

sexta-feira 12 de março de 2021 às 16:52h

Na quarta, quando Lula começou a falar no sindicato, o gabinete de Jair Bolsonaro parou. No terceiro andar do Planalto, os que eram servidores e convidados do presidente que estavam em audiência assistiram juntos com ele as falas de Lula contra Bolsonaro. A informação foi publicado pela coluna Radar da …

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Prefeitos são punidos na Bahia por atraso no repasse ao INSS

sexta-feira 12 de março de 2021 às 14:50h

Na sessão desta quinta-feira (11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, de Capim Grosso, Lídia Pinheiro, e de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos, pelo pagamento …

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MPF vai investigar compra de cerveja pelas Forças Armadas

sexta-feira 12 de março de 2021 às 13:11h

O Ministério Público Federal abriu investigação segundo o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo sobre a compra de cerveja pelo Ministério da Defesa. O inquérito é baseado em representação do PSB sobre possíveis irregularidades em compras feitas pela pasta da bebida e de picanha, parte delas …

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STF: Entenda discussão entre ministros Marco Aurélio, Moraes e Luiz Fux

sexta-feira 12 de março de 2021 às 06:02h

Uma discussão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a sessão da Corte nesta última quinta-feira (11). Durante análise do pedido feito por Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso durante investigações do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, o ministro Marco …

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Justiça aceita denúncia e Kassab vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

quinta-feira 11 de março de 2021 às 18:03h

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. Kassab foi denunciado pelos crimes em fevereiro e negou, na ocasião, …

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Polícia Federal intima professora líder sindical por outdoors contra Bolsonaro

quinta-feira 11 de março de 2021 às 14:33h

Uma professora da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) foi intimada a prestar depoimento à PF (Polícia Federal) em um inquérito criminal aberto para apurar a publicação de outdoors em 2020, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua condução no combate à pandemia. Erika Suruagy é vice-presidenta …

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