A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade dos votantes, manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo por conta da demora em restabelecer o serviço após o apagão de novembro do ano passado. Na ocasião, uma tempestade com ventos de até …
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a agressão do deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) ao colega Messias Donato (Republicanos-ES) no plenário da Câmara. A agressão ocorreu em dezembro de 2023, durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária. Quaquá estava …
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Em um editorial publicado nesta terça-feira (9), o jornal O Estado de São Paulo comentou o embate envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X. No artigo, o veículo chamou o magistrado de “Rainha de Copas”, a …
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou nesta última segunda-feira (8) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por supostos abuso de poder econômico e prática de caixa 2 nas eleições de 2022. Os desembargadores Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes …
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), participou, nesta última segunda-feira (8), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TRE-BA), da cerimônia de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer, agora membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Compuseram a mesa de honra do …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, recebeu nesta última segunda-feira (8), em seu gabinete, para dar desejar boas-vindas, os seis novos auditores que, aprovados em concurso em 2018, foram nomeados para recompor as equipes técnicas da Superintendência de Controle Externo. …
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O filósofo e cientista político russo Alexander Dugin, considerado “guru” do presidente da Rússia, Vladimir Putin, saiu em defesa do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e endossou as críticas do bilionário ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (8). Segundo Dugin, conhecido por …
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A Juíza da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, ganhou o prêmio de melhor tese de doutorado da linha de pesquisa “Filosofia Política, Constitucionalismo e Instituições do Estado”, da pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional, …
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A menos de um mês dos atos do 1º de Maio, Dia do Trabalho, a relação do governo Lula da Silva (PT) com as centrais sindicais tem esgarçado. Três delas (CTB, CSB e Nova Central) avaliam segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, acionar a Justiça por estarem …
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O número de ações por improbidade administrativa em todo Brasil subiu 298% no ano passado no comparativo com os dados de 2022, segundo compilação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que promotores e procuradores conseguiram meios de contornar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) feitas pelo Congresso …
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O procurador de Justiça Antonio Carlos Da Ponte, 59 anos, 35 de carreira, candidato da oposição nas eleições do próximo dia 13 para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, defende uma batalha decisiva às facções do crime organizado, inclusive com flexibilização de garantias ‘em alguns momentos’. Em entrevista …
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Um novo pedido de vista, agora do desembargador Júlio Jacob Junior, ocorreu no julgamento do senador Sérgio Moro (União). No entanto, a sessão não foi suspensa. O placar parcial é de 2 a 1 pela absolvição de Moro. O desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça resolveu antecipar seu voto, apesar do …
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A política brasileira passou por mudanças importantes em resposta à grave crise de 2013 a 2016. Em meio a tantas turbulências, os poderes Legislativo e Judiciário tomaram decisões conforme Bruno Carazza, do Valor, que alteraram a organização e o funcionamento do sistema político-partidário. Em março de 2015 o Congresso Nacional …
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Em uma votação acachapante, por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: as Forças Armadas não têm atribuição de mediar o conflito entre os Poderes. Qualquer interpretação da Constituição que coloque os militares como um “poder moderador” foi enterrada pelos ministros, em uníssono. Para o jurista Ives Gandra da Silva …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja segundo a coluna Painel, realizar até julho uma capacitação de cerca de 3.000 magistrados para tratar da resolução aprovada em fevereiro sobre inteligência artificial e ajudá-los a se familiarizarem com as políticas das principais plataformas pelas quais a desinformação circula. A ideia é chamar …
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O julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico em 2022 será retomado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão teve início às 14h, com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que pediu …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça …
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O Ministério Público estadual realizou nessa sexta-feira (5) uma visita técnica no módulo de saúde da Cadeia Pública de Salvador. Na ocasião, a promotora de Justiça Andréa Ariadna, da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador, acompanhada do analista técnico Igor Santos, da Central de Apoio Técnico do …
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Allan dos Santos festa na noite desde último domingo (7) uma transmissão ao vivo para quase 10 mil usuários do X (o antigo Twitter), rede social de Elon Musk. Allan está, segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021 e hoje …
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O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), responderam às declarações do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que iria descumprir decisões …
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) – investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar do julgamento está em 1×1 e o debate do caso …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive …
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As declarações do bilionário norte-americano Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em …
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O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou neste domingo (7) conforme o Estadão, o que chamou de ‘crescente arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai …
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O dono do X (antigo Twitter) afirmou neste domingo (7)que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”. O bilionário também disse que Moraes “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. O empresário ainda afirmou que publicará “em …
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Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou neste último sábado (6) que “é urgente regulamentar as redes sociais”. A fala em questão foi uma resposta ao anúncio do empresário Elon Musk, dono da rede social X, que anunciou que removerá todas as restrições impostas pelo Judiciário brasileiro a perfis da …
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O bilionário da soja Eraí Maggi Scheffer, um dos principais nomes do agronegócio brasileiro, disse segundo a coluna de Guilherme Amado à Justiça do Mato Grosso, no último dia 22, que não tem interesse em uma conciliação judicial com o filho que teve fora do casamento, Renato Cardoso Lima Scheffer. …
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O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou na última terça-feira (2) conforme a coluna Painel, a criação de grupos de combate ao crime organizado e contra o tráfico internacional de pessoas, em iniciativa que se alinha à prioridade dada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao tema. Um dos …
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A Justiça do Rio negou recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e, por unanimidade, a condenação a 50 anos de prisão pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, foi mantida. O Estadão informa que procurou a defesa da ex-parlamentar, mas não obteve retorno. Outras três …
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A capital baiana vai sediar na próxima sexta-feira (12) o Sunset Colóquio Salvador: Um dia de imersão jurídica com conteúdo interdisciplinar e o evento contará com vários palestrantes, das mais diversas áreas, de modo a fornecer uma experiência interdisciplinar. Com apoio do Azi e Torres Advogados Associados e realização das advogadas Elba …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a PGR não recomendou um pedido de prisão. O parecer foi enviado ao STF na quinta-feira (4), …
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O chefe da Divisão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Augusto Bastos, em nome do presidente da Corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse – na manhã desta sexta-feira (5) – a mais sete aprovados no concurso público realizado em 2018, sendo seis para …
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Um funcionário do INSS, identificado pela Polícia Federal como suspeito de confrontar o ministro Gilmar Mendes em Lisboa no mês passado, renunciou na quarta-feira (3). Ramos Antonio Nassif Chagas deixou a instituição um dia após a divulgação do incidente pela mídia. Conforme relatado pela Folha de São Paulo, a corregedoria …
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