JUSTIÇA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre duas propostas que causam temor na corte. O senador disse a magistrados de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, que é inexistente a possibilidade de ampliar o número de …

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, denunciou ter sofrido agressão verbal pelo também conselheiro Ari Moutinho em sessão na última terça-feira (3), quando foi eleita para comandar o colegiado. Segundo ela, o caso foi registrado nesta sexta-feira na Delegacia Geral do Amazonas e …

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

m entrevista à DW, especialista afirma que introdução de mandatos para ministros do STF pode corrigir distorções, mas alerta contra reformas “feitas no calor do momento” em retaliação a decisões do tribunal.O Senado está disposto a retomar a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer mandatos …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Apesar de o recurso ser direcionado ao Supremo, o documento …

Auxiliares do presidente Lula dizem de acordo com Vera Magalhães, colunista do O Globo, que não está descartada a possibilidade de que ele deixe para 2024 a indicação do substituto de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O momento de conflagração entre STF e o Congresso, o bombardeio sobre o …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais os trechos da emenda constitucional que anistia partidos políticos pelo descumprimento de cotas para candidaturas de mulheres e negros. “As conquistas alcançadas em termos de igualdade de gênero e igualdade racial no campo da …

Seis frentes parlamentares articulam para incluir o Judiciário na proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. Atualmente, a proposta – já aprovada em comissão especial e pronta para ir ao plenário – atinge apenas o Executivo. A retomada do debate ocorre em meio aos embates do Supremo Tribunal Federal …

Morreu na manhã desta sexta-feira (6) o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Moreira Alves. Ele tinha 90 anos. Natural de Taubaté (SP), Moreira Alves tomou posse como ministro do Supremo em 1975, nomeado pelo presidente Ernesto Geisel, na ditadura militar. Foi presidente do STF de 1985 …

Era 12 de dezembro de 2022, o presidente Lula da Silva (PT) nem havia tomado posse e Flávio Dino dava a sua primeira entrevista, já falando como se fosse ministro, para anunciar que os bolsonaristas que haviam promovido um quebra-quebra em Brasília naquele dia, atacando a sede da Polícia Federal …

Na sessão plenária realizada nesta última quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitiram pareceres às câmaras de vereadores, indicando a aprovação, mesmo que com ressalvas, das contas de mais cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto de gestão. …

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou segundo Thiago Resende, da Folha de S. Paulo, que principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) a verba para obras de acesso à água não chegou nas cidades que mais precisam. O documento apontou uma série de falhas no processo de …

Trabalhando com apenas um auxiliar na redação do relatório — hoje com quase 1.000 páginas —, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)  ainda não fechou a lista de pedidos de indiciamento da CPMI do 8 de Janeiro. Bolsonaro dificilmente escapará, mas a relatora só confirmará os nomes ao divulgar o documento. …

O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. A longa permanência dos ministros – e, em …

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) foi condenado de acordo com o jornal O Globo, a pagar R$ 10 mil em indenização ao Movimento Brasil Livre (MBL) por publicação no X, ex-Twitter, em que se refere aos integrantes do movimento como “defensores do nazismo” e “assediadores de mulheres sob guerra”. …

Tratado até então como um dos principais interlocutores entre o Congresso Nacional e o Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal) da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte. Pacheco indicou a aliados segundo Julia Chaib e Thaísa Oliveira, da Folhapress, que a decisão da …

Em meio à queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, a abertura da sessão plenária da Corte máxima na tarde desta quinta, 5, foi marcada pela exaltação dos líderes dos Três Poderes à Constituição, que completa 35 anos, e um afago do ministro Luís Roberto Barroso …

Em entrevista a jornalistas depois da cerimônia no Congresso em comemoração aos 35 anos da Constituição, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (5) que há uma “maioria muito considerável” no Senado a favor das PECs que fixam mandato para ministros do STF e limitam decisões monocráticas e pedidos de vista. …

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ter batido algum recorde ao ler e aprovar em 40 segundos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a emenda que limita o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proferir decisões monocráticas. O texto, que ainda precisa ser submetido ao plenário, proíbe as …

O Orçamento do Estado de 2024, que conta com a previsão de receita de R$ 62,6 bilhões, quando o assunto são os gastos, o Judiciário deve consumir de acordo com Jair Onofre, do Bahia na Política, R$ 3,6 bilhões, sendo assim um valor 17% maior do que em 2023. Já …

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que compõem o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, realizaram no dia 26 de setembro uma inspeção na execução da obra de requalificação urbano-ambiental na orla marítima de Salvador. A ação faz parte da …

Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal. Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso …

Dois dias após anunciar o envio de 300 agentes da Força Nacional para auxiliar a polícia do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, em especial no complexo de favelas da Maré, na zona norte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu a medida. O motivo foi uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (4) que pessoas condenadas criminalmente não podem ser impedidas de assumir cargos públicos se forem aprovadas em concurso, apesar dos débitos acumulados com a Justiça Eleitoral durante o cumprimento da pena. Uma das regras para a admissão dos candidatos na administração …

Benedito Gonçalves liberou para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral três ações que investigam Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político nas eleições do ano passado, registra o jornal O Globo. A data deve ser definida por Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral. Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão que autorizou a exumação do corpo de Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor, para a realização de um exame de DNA. Arnon, que foi governador de Alagoas e senador da República, morreu em 1983. Um homem que se diz filho de Arnon …

O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que parentes de até segundo grau ocupem, ao mesmo tempo, a presidência do Poder Executivo e da Casa Legislativa de um mesmo estado ou cidade. O objetivo segundo a coluna de Malu Gaspar, do …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a decisão que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O julgamento ocorre na Segunda Turma da Corte. Agora, a decisão do ministro será analisada …

Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse de acordo com Leonardo Rodrigues, da CNN, que “não ver razão” para alterar o período de atuação …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Brasil tem o sistema eleitoral mais eficiente, invulnerável e transparente do mundo. O magistrado discursou na solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras, que dá início ao …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do senador Oriovisto …

Uma manifestação do corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Motauri Ciocchetti de Souza, sobre os motivos que o levaram a votar no presidente Lula, causou inquietação entre promotores e procuradores de Justiça. Motauri disse segundo o Blog do Fausto Macedo, que cobriu a foto de Lula na hora de …

Eles não são famosos, nem influenciadores, no sentido mais popular do termo, mas o conteúdo que criam alcança milhões de usuários nas redes sociais. Muitas vezes operam na condição de anonimato, como administradores de páginas apócrifas, e mesmo sem mostrar o rosto ganharam uma legião de fãs na internet. A …