sexta-feira 29 de março de 2024
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JUSTIÇA

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Pressão por mulher no STF expõe falta de representação feminina na cúpula do Judiciário

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 11:29h

A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP denuncia ex-donos da Itapemirim por fraudes na empresa

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 08:55h

Ministério Público de Minas Gerais denunciou os empresários Camilo Cola Filho e Sidnei Piva de Jesus, por fraudes tributárias praticadas pelo Grupo Itapemirim. Fundada pelo pai de Cola Filho, já falecido, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 1 bilhão de reais. No ano seguinte, …

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Alexandre de Moraes afirma que TSE precisou ‘inovar’ para combater fake news e ‘falsos democratas’

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 07:14h

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta última terça-feira (15) segundo o Estadão, que o Poder Judiciário precisou “inovar” para preservar a democracia nas eleições de 2022 em meio aos ataques e notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Moraes afirmou que as agressões vinham …

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Especialista em delação assume a defesa de Mauro Cid

quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 06:35h

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, já tem um novo advogado. Após a renúncia de Bernardo Fenelon, assume a defesa o doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt nos inquéritos a que o militar responde junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialista em delação premiada, Bitencourt …

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Corregedor do TSE rebate Bolsonaro e diz que não há ‘aceleração artificial’

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 19:03h

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rebateu os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma suposta “celeridade” atípica na condução da ação sobre o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário e do uso da TV Brasil. O ministro também rejeitou segundo Mariana …

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Sefaz Salvador e Procuradoria anunciam atendimento preferencial para advogados

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 15:46h

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) anunciaram nesta última segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para advogados. A decisão ocorreu durante encontro entre a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o procurador-geral do Município, Eduardo Porto, e a presidente da Ordem dos Advogados do …

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Justiça Federal determina envio de inquérito sobre joias entregues a Bolsonaro ao STF; processo estava em São Paulo

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 15:23h

O Ministério Público Federal de São Paulo pediu, e a Justiça Federal de Guarulhos (SP) determinou nesta terça-feira (15) que o inquérito sobre as joias sauditas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito na última sexta (11), mesmo dia em que …

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MP-BA: ‘Dia Nacional a Paternidade Responsável’ é celebrado com mutirão de serviços oferecidos

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 12:18h

Nesta última segunda-feira (14) data em que se celebra o Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável, o Ministério Público estadual deu início ao mutirão de serviços gratuitos no estacionamento E do Shopping da Bahia. No local, estão sendo oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de alimentos …

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STF decide que André Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 07:30h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista …

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Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores

terça-feira 15 de agosto de 2023 às 06:14h

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta última segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto …

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Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 20:06h

A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …

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MP-BA aciona prefeituras de Piritiba e Amargosa sobre prevenção da poluição sonora

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 17:10h

O Ministério Público  da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações …

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Sucessão na PGR: em 132 anos, apenas uma mulher esteve à frente da instituição

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 15:52h

Ao longo de 132 anos do Ministério Público, somente uma mulher chegou ao cargo máximo da instituição. Indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017, Raquel Dodge alcançou o posto de procuradora-geral da República. Então subprocuradora-geral, Dodge foi a segunda mais votada da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional …

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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima ex-aliado de Bolsonaro

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 15:20h

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA requer cumprimento de decisão para prefeitura de Brumado regularizar o atendimento a autistas

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 13:38h

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a …

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Michelle Bolsonaro contrata advogado após pedido de quebra de sigilo no caso das joias

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 13:07h

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contratou segundo Camila Bomfim, da GloboNews, o advogado criminalista Daniel Bialski para representá-la no caso das investigações sobre suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escolha do advogado ocorre após a Polícia Federal pedir a quebra do sigilo …

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DPU realiza atendimento itinerante na cidade de Cachoeira

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 12:08h

A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre os dias 23 e 25 de agosto, atendimento itinerante gratuito no município Cachoeira, distante 120 km de Salvadorl. A ação acontecerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado ao lado do posto de saúde da cidade. O serviço estará …

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Cobrado por senadores, Pacheco critica com cautela ‘invasão de competência’ pelo STF

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 09:35h

Próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender …

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Três ‘quebras de confiança’ e ‘muita conversa paralela’ afastaram advogado de Mauro Cid

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 08:21h

Bernardo Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid na última terça-feira (8) depois de três casos de “quebra de confiança”. Significa que o criminalista avaliou que o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro mentiu ou omitiu a respeito de fatos que vieram a público. Oficialmente, em nota oficial, Fenelon citou “razões de …

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Base de Lula vê clima para acionar Coaf contra Bolsonaro e Michelle em CPI

segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 06:37h

Parlamentares da base governista que integram a CPI do 8 de janeiro veem clima conforme a colunista Mônica Bergamo da Folha, para pautar, nesta semana, um requerimento para ter acesso às transações bancárias feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações seriam requisitadas ao Coaf (Conselho de Controle de …

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STJ levanta ‘ficha corrida’ dos candidatos a ministros

domingo 13 de agosto de 2023 às 13:17h

Por meio de ofício à Abin e aos Ministério Públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou a “ficha corrida” dos 57 desembargadores candidatos às três vagas de ministros da Corte. Esse pente-fino funciona segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, como um filtro para eliminar eventuais postulantes …

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TSE aprova proposta orçamentária no valor de R$ 11,8 bilhões da Justiça Eleitoral para 2024

domingo 13 de agosto de 2023 às 09:37h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na última quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina …

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TCU arquiva investigação contra Sergio Moro

domingo 13 de agosto de 2023 às 08:17h

A área técnica do TCU recomendou ao tribunal — e os ministros, por maioria, acolheram segundo a coluna Radar — o arquivamento da investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostos pagamentos irregulares durante a quarentena do ex-juiz da Lava-Jato depois de deixar o comando do Ministério da Justiça e …

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PGR tentou retirar do STF investigação sobre venda de presentes

sábado 12 de agosto de 2023 às 13:57h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação sobre o desvio e venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixasse o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Procuradoria, o caso deveria ser enviado para a Justiça Federal de Guarulhos. O que aconteceu A PGR ao ser intimada defendeu o declínio …

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