JUSTIÇA

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, foi lembrado como um defensor da reconstrução democrática e dos direitos fundamentais por autoridades do país neste domingo (2). O magistrado morreu, aos 85 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internada há uma semana, no Hospital Sírio Libanês, …

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) em Brasília. Pertence estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro tinha 85 anos. O falecimento de Pertence foi lamentado pelo ministro da Corte Luís Roberto Barroso. “É triste a notícia da partida de José …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias …

O caso de um jovem preso por aplicar cola em teclas de uma urna eletrônica em Campo Grande nas eleições do ano passado foi arquivado. O que aconteceu: A decisão diz que não foram encontradas impressões digitais de Gabriel Scherer na urna eletrônica: “Não foram encontrados fragmentos de impressão digital em condições …

Candidato nos bastidores a suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos aproveitou os holofotes da sessão desta última sexta-feira (30) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que selou a inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para “vender seu peixe”, conforme registra Daniel Haidar, do Estadão. Em …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para considerar válida a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui, no cálculo do limite de despesas com pessoal, os gastos com os inativos – servidores aposentados e pensionistas. A Corte também entendeu que fazem parte do conceito de gastos com …

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta última sexta-feira (30) as provas utilizadas no caso envolvendo Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha. O casal foi preso em 2019 sob acusações de irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão é do ministro Dias …

Apontado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com “superpoderes”, por ter em suas mãos casos de grande impacto, especialmente os que envolvem Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes tende a submergir um pouco em um futuro não muito distante, avaliam seus colegas da corte. Esse processo, segundo …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para permitir que estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal façam concursos públicos para o preenchimento de cargos vagos na estrutura local. Pelo Regime de Recuperação Fiscal, estados podem obter o apoio da União para o ajuste das contas …

Flávio Dino comentou o julgamento do TSE desta sexta-feira (30). Nas redes sociais, ele disse que “a democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas” e prometeu tomar outras providências em relação à conduta de Jair Bolsonaro. “Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, decidiu, nesta quinta-feira (30), tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Curiosamente, por uma diferença de apenas quatro dias, o ex-presidente poderá voltar a participar de eleições já em 2030. Bolsonaro, assim, está vetado das disputas municipais de 2024 …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), chegou por volta das 15h da tarde desta sexta-feira (30) à sede da Polícia Federal (PF) para depor no âmbito do inquérito sobre os atos terroristas bolsonaristas de 8 de janeiro, informa o portal UOL. A expectativa da PF …

A prisão de Walter Delgatti Neto tem assombrado o entorno de Jair Bolsonaro (PL) por um motivo específico: o hacker da Vaza Jato, como ficou conhecido, pode revelar de detalhes do roteiro golpista de ataques a urnas eletrônicas à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro …

Um criminoso que coordenava um esquema de câmeras para monitorar a chegada de viaturas policiais no bairro de São Cristóvão, em Salvador, completou na tarde desta última quinta-feira (29), três prisões em flagrantes no intervalo de um ano e meio. O indivíduo, colocado em liberdade após duas audiências de custódia, …

Os principais Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais vincularam de forma inconstitucional os reajustes salariais de seus membros com o aumento dos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme reportagem de Italo Nogueira e João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo. Juízes e promotores de …

O juiz Eduardo Barreto morreu na noite de quinta-feira (29). Ele foi uma das personalidades do mundo jurídico homenageado em 2021 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com a Comenda Jatahy Fonseca, concedida a personalidades do mundo jurídico e da sociedade em geral, que tenham se destacado na prestação de serviços em …

A um voto de se tornar inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta última quinta-feira (29) conforme Rayanderson Guerra, do Estadão, que “não acabou o jogo” no julgamento que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-chefe do Executivo disse esperar que “Deus …

Ubitaran Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entregou ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma eleitoral no Senado, uma nota técnica de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, em que alerta para a possível inconstitucionalidade em um trecho da legislação que …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente nesta última quinta-feira (29) o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2016. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), por ofensas proferidas contra o ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar responderá a ação penal por injúria, difamação e coação ao longo do processo. Otoni foi denunciado segundo Luísa Martins, da Valor , pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de “lives” realizadas …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que gostaria que um ministro pedisse vista, mais tempo para análise, no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. A sessão foi retomada nesta quinta-feira, 29, mas foi suspensa – ela será retomada nesta sexta, 30. “Eu gostaria (pedido de vista). Não vou negar”, disse …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o placar de 3 a1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h. A sessão desta quinta, a terceira para …

Durante a terceira sessão de julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente e votou contra à cassação dos direitos políticos do ex-presidente. Antes da sessão, como antecipou Malu Gaspar, a expectativa da defesa de Bolsonaro era de que Raul Araújo pedisse vista …

O presidente Lula (PT) atacou nesta quinta-feira (29) o seu antecessor no cargo, Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele era um “sabidinho” e um “cidadãozinho” que quis dar um golpe de Estado por não aceitar o resultado das eleições. A declaração foi dada no dia em que Bolsonaro pode ficar inelegível, com o terceiro …

Apesar de ter frustrado Jair Bolsonaro (PL) e aliados ao não pedir vista no julgamento desta quinta-feira (29) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo votou a favor do ex-mandatário e contra sua inelegibilidade. O ministro ainda divergiu do relator, ministro Benedito Gonçalves, e rejeitou a inclusão da …

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, corre o risco de figurar entre os ex-chefes do Executivo que se tornaram inelegíveis, caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29). O ex-presidente está enfrentando uma ação movida pelo PDT, que o acusa de praticar abuso de poder político e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), na pessoa da promotora de Justiça Sara Gama, que coordena o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres, acolheu a denúncia da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), alvo de agressão racista e machista após votação do reajuste dos professores, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Impetrada pelo PDT, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusa o ex-mandatário e seu companheiro de chapa presidencial em 2022, Walter Braga Netto, de …

O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) celebraram na última segunda-feira (26) acordo de cooperação técnica que prevê a disponibilização do Sistema de Gestão e Acompanhamento de Carreiras (Siga), desenvolvido pelo MP-BA, para o Tribunal. Pelo acordo, o TJ-BA terá acesso ao software, código-fonte e …

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) realizem segundo o portal g1, obras de emergencia na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A decisão é resultado de um ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) …

Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro para o STF, determinou nesta última quarta-feira (28) o desbloqueio dos bens do petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, informa a Folha. As contas de Gabrielli haviam sido bloqueadas pelo TCU no processo que apura o superfaturamento na aquisição …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais na noite desta última quarta-feira (28) relembrando uma entrevista a Fernando Mitre, na Band, em que diz que “o voto impresso” foi o projeto de sua vida no Legislativo – mesmo não sendo o autor da proposição. Em seguida, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o pedido de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para reaver o mandato de deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam …