A defesa de Domingos Brazão negou o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo o advogado Ubiratan Guedes, Domingos “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar. “Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. …
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Após pedido de vereador, justiça suspende licitação do VLT de Salvador; saiba mais
segunda-feira 25 de março de 2024 às 09:50hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. A decisão foi assinada conforme o Bahia Notícias, pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25). A liminar foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho …
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Após perder ‘controle’ do caso Marielle, Rivaldo Barbosa jogou executores ‘aos leões’ para ‘preservar autores intelectuais’, diz PF
segunda-feira 25 de março de 2024 às 09:25hO matador de aluguel Ronnie Lessa afirmou, em delação premiada à Polícia Federal, que o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa perdeu o controle do caso Marielle Franco e decidiu entregar os executores do atentado. Antes do ataque, o delegado teria dado uma garantia prévia de impunidade aos mandantes Domingos e …
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PGR aguarda últimas informações da PF para denunciar irmãos Brazão pela morte de Marielle
segunda-feira 25 de março de 2024 às 08:44hA Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo …
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“É uma vitória do Estado brasileiro”, diz Lewandowski sobre prisão dos suspeitos de serem os mandantes do crime
segunda-feira 25 de março de 2024 às 06:40hEm coletiva de imprensa na tarde deste último domingo (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a operação que resultou na prisão preventiva de três suspeitos de serem os mandantes do atentado contra a vereadora carioca Marielle Franco, no qual também morreu o motorista Anderson …
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STF forma maioria para manter prisão de suspeitos de mandar matar Marielle
segunda-feira 25 de março de 2024 às 05:46hA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste último último domingo (24) conforme Fábio Pupo, da Folhapress, para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator …
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Casal Bolsonaro processa Lula, pede indenização e retratação sobre móveis do Alvorada
domingo 24 de março de 2024 às 07:20hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro entraram com ação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal para que o presidente Lula da Silva (PT) se retrate segundo Karina Ferreira, do Estadão, após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados …
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TSE reconhece decisão que tirou Luciano Bivar da presidência do União Brasil
sábado 23 de março de 2024 às 15:07hAlexandre de Moraes, presidente do TSE, decidiu conforme o colunista Lauro Jardim, do O Globo, que o afastamento de Luciano Bivar pela Executiva Nacional do União Brasil se deu em conformidade ao estatuto do partido. Decidiu também acatar o pedido acatou os pedidos do atual presidente, Antônio de Rueda, de …
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MP-BA recomenda que Uneb que promova ajustes necessários para atender aluno autista
sábado 23 de março de 2024 às 12:16hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Adelina de Carvalho, recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) providencie e apresente, dentro de 30 dias, a realização da avaliação psicopedagógica do estudante do curso de medicina da universidade, Diego Reis Martins. A recomendação, cujos …
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Justiça proíbe homenagem a Michelle Bolsonaro
sábado 23 de março de 2024 às 09:31hO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta última sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do …
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Justiça anula alvarás de funcionamento do Píer XV Beach Club em Lauro de Freitas
sábado 23 de março de 2024 às 07:47hAtendendo pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça declarou a nulidade dos alvarás de funcionamento concedidos pelo Município de Lauro de Freitas ao Píer XV Beach Club Restaurante, referente à atividade de casa de show. Na ação, de autoria da promotora de …
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AGU e CGU celebram acordo para aprimorar combate à corrupção e recuperação de ativos
sexta-feira 22 de março de 2024 às 17:40hA Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta última quinta-feira (21), um memorando de entendimento sobre cooperação para aprimorar o combate à corrupção e a recuperação de ativos. A parceria prevê o intercâmbio de informações para subsidiar ações judiciais e medidas administrativas adotadas pelas duas …
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Mauro Cid passa mal após saber de nova prisão preventiva
sexta-feira 22 de março de 2024 às 17:38hO tenente-coronel Mauro Cid passou mal nesta sexta-feira (22) segundo Eduardo Gonçalves, do O Globo, ao saber que seria preso novamente. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi informada a ele no momento em que prestava depoimento ao juiz auxiliar do gabinete de Moraes. Ele …
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Advogado de Bolsonaro se pronuncia e revela surpresa sobre áudios de Mauro Cid: “Gravíssimo”
sexta-feira 22 de março de 2024 às 16:46hFabio Wajngarten, advogado e ex-Secom de Jair Bolsonaro (PL), expressou sua surpresa através do Twitter com o que ele descreveu como um possível comportamento contraditório por parte de Mauro Cid, após a divulgação de áudios nos quais o militar critica a Polícia Federal e o ministro do STF Alexandre de …
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Maioria do STF vota para permitir extinção de multa de condenados que não têm condições de pagar o valor
sexta-feira 22 de março de 2024 às 16:27hO Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …
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Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Mauro Cid por obstrução de Justiça
sexta-feira 22 de março de 2024 às 15:34hO ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira, 22, após deixar audiência com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar os termos de sua delação premiada. O mandado de prisão, com caráter preventivo, foi expedido por Moraes …
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Ministros do STF avaliam que todos políticos envolvidos em suposta tentativa de golpe ficarão inelegíveis
sexta-feira 22 de março de 2024 às 13:46hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a colunista Bela Megale, que todos os políticos que forem condenados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão o direito de concorrer suspenso. Essa determinação, porém, ocorreria somente após …
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Mauro Cid vai ao gabinete de Moraes para tentar salvar seu acordo de delação
sexta-feira 22 de março de 2024 às 11:18hO tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, vai comparecer a uma audiência desta sexta-feira (22) com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O encontro está previsto para as 13h e contará com a participação do advogado de Cid, Cezar …
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Supremo derruba ‘revisão da vida toda’ no INSS
sexta-feira 22 de março de 2024 às 09:28hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …
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MP Eleitoral quer cassação de vereadores na Bahia; entenda
sexta-feira 22 de março de 2024 às 08:48hO Ministério Público Eleitoral afirma que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador em Central, na Bahia, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados, segundo o …
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Robinho é preso por estupro: entenda por que Justiça decidiu que ex-jogador cumprirá no Brasil sentença da Itália
sexta-feira 22 de março de 2024 às 07:31hA Polícia Federal prendeu o ex-jogador de futebol Robinho no início da noite desta última quinta-feira (21). O ex-atleta foi detido no prédio onde mora, em Santos, no litoral de São Paulo. O mandado de prisão contra Robinho foi emitido pela Justiça Federal em Santos após o ministro do Supremo Tribunal …
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Mauro Cid corre risco de perder delação na PF após áudio com críticas a Moraes
sexta-feira 22 de março de 2024 às 06:35hIntegrantes da Polícia Federal dizem que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ser anulada a depender de apuração a respeito de áudios em que ele faz críticas tanto à corporação como ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). …
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TCE da Bahia desaprova prestação de contas de convênio da Conder com município de Ituberá
sexta-feira 22 de março de 2024 às 06:27hEm sessão ordinária na última terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do convênio 235/2010 (Processo TCE/012848/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ituberá, …
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PL que muda Código Florestal vai liberar 48 milhões de hectares
sexta-feira 22 de março de 2024 às 06:18hOrganizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de …
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CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga
quinta-feira 21 de março de 2024 às 18:58hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o STJ ainda não havia se manifestado até a …
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Ouvidoria Day fortalece colaboração entre as Ouvidorias Públicas da Bahia
quinta-feira 21 de março de 2024 às 18:01hTrinta e oito ouvidores de órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã da última quarta-feira (20), do Ouvidoria Day, evento em homenagem ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado oficialmente no último sábado (16.03). O encontro, que ocorreu na sala de treinamento da Escola …
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Governo estuda impor restrição a debêntures incentivadas no setor de óleo e gás, dizem fontes
quinta-feira 21 de março de 2024 às 17:47hO governo federal estuda novas restrições para as emissões de debêntures incentivadas, informa o jornal Valor. A ideia agora, segundo fontes, seria a de canalizar o uso de instrumento, que possui isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas, para setores que precisam de funding mais barato, tais como …
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STJ emite ordem para que Robinho seja preso ‘de imediato’
quinta-feira 21 de março de 2024 às 17:30hA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira, 21, à Justiça de Santos ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior que determinou que Robinho cumpra ‘de imediato’ a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado …
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Decisões controversas do STF são usadas por Bolsonaro para pressionar ministros
quinta-feira 21 de março de 2024 às 16:17hImpedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …
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Flávio Bolsonaro aciona Justiça contra Lula e número 2 da Abin
quinta-feira 21 de março de 2024 às 12:55hAcusado de ser beneficiado pela “Abin paralela”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à Justiça de acordo com Ramiro Brites, da Veja, contra o presidente Lula da Silva (PT) e o atual diretor-adjunto da agência de inteligência. O senador alega que o presidente não observou o princípio da impessoalidade ao nomear para …
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Daniel Alves não pagou fiança de 1 milhão de euros nesta quinta, diz tribunal da Catalunha; ex-jogador seguirá preso
quinta-feira 21 de março de 2024 às 12:43hO Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou a Globo News que não recebeu a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) para liberar o ex-jogador brasileiro Daniel Alves até o horário limite desta quinta-feira (21). O jogador seguirá preso. O prazo para o depósito da …
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Após Planalto encontrar móveis do Alvorada, Michelle Bolsonaro promete ‘medidas judiciais’
quinta-feira 21 de março de 2024 às 10:16hA ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou após os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem localizados em “dependências diversas” do local. Em nota, Michelle citou o “desgaste emocional” causado pelo episódio e disse que “agora que a verdade veio …
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Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata
quinta-feira 21 de março de 2024 às 09:25hA defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …
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Insegurança jurídica fez União Brasil rever expulsão imediata de Luciano Bivar
quinta-feira 21 de março de 2024 às 08:47hA decisão da cúpula do União Brasil de manter no partido, ao menos por ora, o deputado federal Luciano Bivar (PE), afastado nesta última quarta-feira (20) cautelarmente da presidência da legenda, ocorreu em função do receio de eventuais questionamentos na Justiça. O pedido de expulsão de Bivar foi encaminhado ao Conselho de Ética …
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Número dois da CGU está de saída após discordâncias com o ministro
quinta-feira 21 de março de 2024 às 08:04hVinícius de Carvalho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), acertou na terça-feira (19) a demissão da secretária-executiva da pasta, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. A “número 2” do órgão deve ser exonerada segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, após discordâncias travadas com Carvalho desde o início do governo. …
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