JUSTIÇA

Com salário de R$ 23,5 mil, o gestor pediu férias e 13º salário, verbas trabalhistas não previstas na Constituição para cargo eletivo O prefeito de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, Felipe Augusto (PSDB-SP), entrou na Justiça segundo Isabella Alonso Panho, do Estadão, para cobrar R$ 247 mil da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta última sexta-feira (23) para rejeitar denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República pediu a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última quinta-feira (22) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O processo pode ser suspenso por até 60 dias caso algum ministro peça vista do processo. Esse pedido permite que o magistrado faça uma análise …

Emissários de Jair Bolsonaro (PL) procuraram o também ex-presidente Michel Temer (MDB) recentemente, informa Robson Bonin, da Veja. Segundo o colunista, se dizendo falar em nome de Bolsonaro, pediram a Temer que ajudasse a conversar com ministros do TSE para evitar a inelegibilidade do capitão. Temer, que é próximo de …

O tenente-coronel Mauro Cid é considerado um arquivo dos segredos, conversas privadas e articulações políticas de Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens durante quatro anos no Palácio do Planalto. Em razão da proximidade com o ex-­presidente, que diz estimar o militar como um filho, Mauro Cid se tornou peça central nas …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, uma conta com US$ 135 mil suspensa após a operação da Polícia Federal que mirou fraudes em cartões de vacinação. O dinheiro havia sido depositado no BB Americas, subsidiária do Banco do Brasil nos Estados Unidos, …

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta última quinta-feira (22) sob pressão para que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente pedisse vista do processo e adiasse a decisão sobre sua inelegibilidade. Mas embora ninguém vá admitir em público neste momento, o blog de …

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for exorbitante ou insignificante, em violação flagrante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, a 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma …

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) entrou com duas ações contra Lula nesta quinta-feira (22). Ambas envolvem declaração do petista acusando seu antecessor de ser dono de um imóvel na Califórnia avaliado em R$ 8,5 milhões, em referência à mansão identificada pela imprensa como pertencente à família do ex-ajudante …

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram na sessão desta quinta-feira. A divergência ocorreu de acordo com Daniel Gullin, do O Globo, durante o julgamento que trata do juiz de garantias. Gilmar criticou a demora no julgamento do caso, enquanto Fux afirmou que o …

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento histórico que pode deixá-lo inelegível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão será retomada …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta–feira (22) que a CPI dos Atos Golpistas tem 24 horas para explicar se Mauro Cid vai ser ouvido na condição de testemunha ou de investigado. Isso faz diferença porque, como testemunha, ele tem que responder às perguntas. Como …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 22, um processo contra Jair Bolsonaro (PL) que tramita desde o dia 19 de agosto do ano passado. A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general …

O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre …

O Ministério Público estadual atuará em regime de plantão durante o período de São João. A partir desta quinta (22) até o domingo (24) membros e servidores do MP-BA atuarão conforme escala estabelecida pela Instituição. A população poderá acionar o MP para atuação em casos urgentes por meio do Disque …

A defesa dela afirma que a decisão tomada pela juíza é completamente contrária ao que já foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Conforme Pablo Giovanni, do Correio Braziliense, a ex-deputada distrital Liliane Roriz terá de cumprir mais de 1,3 mil horas, ou 54 dias, de prestação …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques é a única esperança segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, de Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados para adiar o resultado do julgamento que deve tornar o ex-presidente inelegível. Se pedir vista do processo, o magistrado adia …

Na manhã de 13 de agosto de 2008, o então juiz federal Benedito Gonçalves foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele seria sabatinado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22), o julgamento do juiz de garantias. A análise entrará em sua quarta sessão, ainda sem votos. Os advogados inscritos só terminaram de apresentar seus argumentos, nas chamadas sustentações orais, nesta quarta-feira. O ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador (CMS) deu parecer favorável segundo João Guerra, do bahia.ba, sobre  o Projeto de Resolução 05/2023, que tem como objetivo conceder a Medalha Thomé de Souza ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente …

Após confessar ter matado a administradora Cecília Haddad, morta em 2018 na Austrália, durante seu depoimento no Tribunal do Júri, o engenheiro Mário Marcelo Santoro, de 45 anos, foi condenado a 27 anos de prisão. A sentença foi divulgada durante a madrugada desta quinta-feira (22). Santoro foi condenado por homicídio …

O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovado nesta última quinta-feira (21) pelo Senado Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) será o ministro mais jovem da Corte. Hoje, ele tem 47 anos. Se permanecer no tribunal até a idade máxima permitida na Constituição, …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de junho para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins foi aprovado nesta última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após sabatina e pelo plenário da Casa, na sequência. De acordo …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu, nesta quarta-feira (21), a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República. Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes …

Às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) se mostrou pouco esperançoso de que possa obter uma decisão a seu favor. Nesta quinta-feira (22) a Corte vai decidir se o ex-presidente ficará inelegível por oito anos por abuso do poder político e …

Veja o placar das votações no plenário do Senado: Cristiano Zanin, em 2023 – indicado por Lula: 58 votos a favor e 18 contra (76,3% de aprovação). André Mendonça, em 2021 – indicado por Jair Bolsonaro: 47 votos a favor e 32 contra (59,5% de aprovação). Kassio Nunes Marques, em …

O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção. Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar o acidente de descarga elétrica que causou a morte de um trabalhador e ferimentos em outras sete pessoas em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. O inquérito tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogado. O MPT …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no Senado na manhã desta quarta-feira (21), véspera do início do julgamento no TSE de uma ação que pode torná-lo inelegível, para discutir o processo com aliados no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na saída do Senado, ele falou com jornalistas …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, recebeu na tarde desta última terça-feira (20) a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, que entregou dois projetos de lei para apreciação do Legislativo baiano. O principal foi o PL que …

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), como reconhecimento pela …