O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6 votos a 5. Na prática, o decreto de FHC permitiu aos …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF decide nesta semana a pena do ‘condenado’ Fernando Collor
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 06:38hCondenado por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, o ex-presidente Fernando Collor terá seu destino definido segundo Robson bonin, da Veja, nesta semana pela Corte. Na semana passada, oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Nesta nova fase do julgamento, os ministros …
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Os recados de Lula sobre indicação de Zanin para o STF
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 05:39hO encontro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que foram ao churrasco da última sexta-feira (26) no Palácio da Alvorada, serviu segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, para o presidente da República dizer …
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Endividada, ex-primeira dama Rosane Collor espera ser indenizada há quase duas décadas
domingo 28 de maio de 2023 às 19:00hRosane Collor tenta segundo Hugo Marques, da Veja, há 18 anos receber seus direitos após a separação do marido, o ex-presidente Fernando Collor. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à ex-primeira-dama num processo em que ela e o ex-marido divergem sobre a divisão do patrimônio …
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Crivella afirma que já recorreu contra decisão da Justiça e que continua no exercício do mandato
domingo 28 de maio de 2023 às 18:11hO deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) se manifestou, através de nota, sobre a decisão da juíza Marcia Capanema de cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. Disse que já recorreu da sentença e que não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um …
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Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella
domingo 28 de maio de 2023 às 16:52hA Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou conforme ao jornal O Globo deste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de uma multa no valor de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Capanema. …
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O motivo que faz Bolsonaro acenar com trégua ao STF
domingo 28 de maio de 2023 às 10:19hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abandonou segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, a retórica bélica outrora direcionada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, de acordo com publicação, caso seja condenado à inelegibilidade pelo TSE, pretende recorrer justamente ao STF. Desde que deixou a Presidência, aliados de Bolsonaro no Congresso …
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Bolsonaro estuda vaquinha para pagar condenações de R$ 2 milhões na Justiça
sábado 27 de maio de 2023 às 17:03hA defesa de Jair Bolsonaro (foto) estima que a soma de processos judiciais pode chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses, caso o ex-presidente seja condenado nas ações em andamento. Os advogados do ex-mandatário disseram à CNN Brasil que irão recorrer de todos os processos. A possibilidade de fazer …
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Conselho de Enfermagem da Bahia aciona Justiça contra Cremeb; entenda
sábado 27 de maio de 2023 às 15:38hO Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), no exercício de sua atribuição de fiscalização, acionou o Judiciário contra o parecer nº 5 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que em patente afronta à Lei 4.798/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, recomenda que os …
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Os primeiros convocados a depor na CPI do 8 de Janeiro
sábado 27 de maio de 2023 às 13:10hHá um consenso segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, na CPMI do 8 de Janeiro de que os primeiros convocados a depor serão o general GDias, ex-chefe do GSI, Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid. A previsão é que ocorram três sessões por …
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AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão
sábado 27 de maio de 2023 às 10:34hA Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da …
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Prefeitura e Ministério Público promovem feira com serviços gratuitos em Cajazeiras X
sábado 27 de maio de 2023 às 07:47hA partir da segunda-feira (29), a Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), dará início a uma feira com uma ampla gama de serviços gratuitos à população. O evento ocorrerá no Campo da Pronaica, localizado no bairro de Cajazeiras X. Denominado “Prefeitura-Bairro …
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Termina hoje prazo para Estado e Municípios enviarem informações sobre gastos públicos com festas juninas
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 14:53hTermina nesta sexta-feira (26) o prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) informações sobre gastos públicos com festas juninas que foram solicitadas pelos órgãos de controle no início do mês. Os dados alimentarão painel eletrônico, que ficará disponível no site do MP-BA, cujo …
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Nove municípios da Bahia já assinam acordo do Programa Justiça para Todos
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 10:56hOcorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União …
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Justiça condena defensores do ‘kit covid’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 09:33hA Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta última quinta-feira (25) conforme o GloboNews. Foram condenados …
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Ministro de Lula critica Moraes por decisão sobre aplicativo
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 08:41hO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta última quinta-feira (25) conforme a Agência Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. – Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, …
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Justiça Federal atende pedido de deputado e afasta presidente da Previ
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 07:01hO juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil, determinou nesta última quinta-feira (25) o afastamento provisório do cargo de Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A decisão foi dada em ação popular impetrada pelo deputado estadual de São …
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Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil a jornalistas; entenda
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 06:31hA Justiça de São Paulo confirmou, nessa quinta-feira, uma sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que, em junho de 2022, decidiu em favor de …
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Juíza Ludmila Lins Grilo é aposentada compulsoriamente
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 06:18hA juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo, foi punida nesta última quinta-feira (25) com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais (DOTJMG), …
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Ministros do Supremo são informados de que Lula indicará nos próximos dias Zanin
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 20:06hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em breve, indicará o advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga na corte. A informação foi confirmada por fontes no Supremo e no Planalto, de acordo com reportagem da CNN Brasil. Uma vaga …
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Justiça dá liminar para manter Jorge Viana na presidência da Apex mesmo sem saber falar inglês
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 19:57hA Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC). A …
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STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 19:14hPor oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Todos os demais foram favoráveis …
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PGR pede abertura de inquérito para apurar fala de Magno Malta sobre racismo contra Vini Jr
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 18:03hA Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar declarações do senador Magno Malta (PL-ES) associando a defesa do jogador Vinicius Júnior, do Real Madri, contra casos de racismo à associações de defesa dos animais. Em relação às ofensas de “macaco”, ouvidas por …
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TSE mantém cassação do vereador de Camaçari
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 15:35hPor maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (25) provimento ao recurso interposto pelo vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos), e manteve a decisão que lhe cassou o mandato eletivo por abuso de poder econômico e político praticado nas eleições municipais de 2020. …
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TCM manda prefeito na Bahia retirar publicações autopromocionais
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 14:45hOs conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão da última quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal …
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TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 13:40hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil. As informações são da …
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Cármen Lúcia e Nunes Marques são empossados no TSE
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 10:52hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi empossado, nesta quinta-feira (25), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra do STF Cármen Lúcia foi eleita e empossada para o cargo de vice-presidente do TSE. Ambos foram empossados pelo ministro Alexandre de …
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A preocupação de petistas com o poder de Alexandre de Moraes
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 09:06hMembros da cúpula petista e advogados alinhados ao partido têm externado, em conversas reservadas de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, certa preocupação com os poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Há, no entanto, o reconhecimento de que o magistrado teve papel …
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Gilmar Mendes vota pela absolvição de Collor no STF e critica Lava Jato
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:35hCom uma série de críticas à Lava Jato, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta-feira (24) pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor (PTB), em ação penal derivada da operação. O tribunal, segundo José Marques, da Folha, já formou maioria para condenar o ex-presidente pelos …
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Brasil está entre ‘os países mais atrasados’ em política de drogas, diz criminalista
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:30hQuase oito anos se passaram desde que o STF começou a julgar uma ação que discute se o porte de drogas para uso pessoal é crime ou não. O julgamento deve ser retomado nesta semana com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes …
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CNJ deflagra combate ao assédio sexual nos tribunais
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:14hPela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou de acordo com a Folha, punição a um juiz com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O fato ocorreu poucos dias depois da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, quando os tribunais, estimulados pelo CNJ, …
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‘Acabem com as férias de dois meses’, sugere Gilmar a juízes
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 21:34hEm uma clara reação ao que entendeu como tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, questionou publicamente a magistratura, nesta quarta-feira (24) conforme o Estadão, sobre um privilégio da classe – dois meses de …
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Lula assina nomeação de dois novos ministros do TSE
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 20:27hO presidente Lula assinou nesta quarta-feira a nomeação de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto para as duas vagas de juristas no TSE. O ato será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, de acordo com o Palácio do Planalto. Os dois escolhidos vão …
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Quantas pessoas ligadas a Bolsonaro foram presas após ele deixar Presidência?
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 19:40hAnderson Torres, Mauro Cid e Ailton Gonçalves Barros atuaram diretamente no governo de Bolsonaro ou próximos a ele e acabaram detidos no âmbito de investigações em andamento no STF Três pessoas próximas de Jair Bolsonaro (PL) foram presas nos primeiros cinco meses deste ano, conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, …
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TCE da Bahia desaprova contas e imputa débito de R$ 114, 6 mil a ex-prefeito de Itacaré
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 18:23hDevido às graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 160/2010 (Processo TCE/004160/2021), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de …
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