Ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal voltou à pauta do Supremo após oito anos. Três ministros já votaram sobre o tema. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (1º) uma ação que pede que a Corte …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na manhã, em entrevista coletiva, que o advogado Cristiano Zanin Martins será indicado por Lula nesta quinta-feira (1º) para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Como o Radar mostrou mais cedo, a indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial …
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A investigação da Polícia Federal aponta que a droga encontrada em um avião pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará — liderada pelo ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) — está avaliada em mais de R$ 4 milhões. A apreensão aconteceu em um …
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A procuradora Carla Fleury de Souza, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), usou uma reunião do Conselho do MP goiano para reclamar do salário dos membros da instituição. Durante a sessão ordinária, na sexta-feira (29), a servidora afirmou que a situação salarial da categoria é uma “vergonha” e …
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A convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, os Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados da capital e do interior participaram de uma reunião híbrida, com o intuito de alinhar as iniciativas a serem empreendidas nas unidades integradas, tendo em vista as determinações e as recomendações expedidas pelo Conselho Nacional …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta última terça-feira (31) a apelação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar pelo uso da música “Milla” em um vídeo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zambelli terá que indenizar o cantor e compositor baiano …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta última quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga antes ocupada por André Ramos. A escolha será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ramos tomou posse como titular da …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º) o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, o presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo …
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Na sessão desta quarta-feira (31), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana no exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins …
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A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira (31) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) contra 13 suspeitos de planejar um ataque ao hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça, e contra o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, além de outras …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação …
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A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou o empresário Francisley Valdevino da Silva, o ‘Sheik dos Bitcoins’, e uma rede de empresas por ele controladas a devolverem R$ 17.723.569,82 ao empresário paraibano José Janguiê Bezerra Diniz, fundador do Centro Universitário Maurício de Nassau. …
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Estão abertas as inscrições para o Workshop Defesa do Patrimônio Público, que acontecerá no dia 16 de junho, das 9h às 16h, no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, na 5ª Avenida do CAB. O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério …
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O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, …
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A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última terça-feira (30), em Brasília, de encontro para tratar de ações voltadas ao reinício de pelo menos três mil obras paralisadas na área da educação em todo o país. Participaram da reunião …
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Os deputados federais Túlio Gadêlha (Rede-PE), Juliana Cardoso (PT-SP) e Tadeu Veneri (PT-PR) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da votação do marco temporal pela Câmara dos Deputados, que deve ser pautado ainda nesta última terça-feira (30). Os parlamentares classificam a iniciativa como um …
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Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador. A avaliação dos magistrados ouvidos pela colunista Bela Megale, do O Globo, é de que a chance de o ex-juiz manter o …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite desta última terça-feira (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal …
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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado nesta terça-feira (30) para depor perante a Polícia Federal na sexta, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é “termo de declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. A reportagem questionou o Supremo …
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Em um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …
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Em sessão ordinária desta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de três convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades, o que levou à imputação de débitos que, somados, atingiram o total de R$ 208.149,41 …
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O Ministério Público de São Paulo concordou com uma nova ação de entidades antirracistas contra o Carrefour por casos de racismo na empresa. O parecer foi assinado no último dia 24, registra Guilherme Amado, do Metrópoles. O processo foi movido em abril pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes …
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O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proceda a reclassificação da Comarca de Santaluz de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Em indicação endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco, ele argumentou que a reclassificação “tem o efeito de adequar e …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de maio, realizada nesta quinta-feira (30), recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Ambas …
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A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu segundo Blog do Fausto Macedo, mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, em razão do vídeo em que o parlamentar sugere a ‘compra de um habeas corpus’ do …
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O problema de câmbio AT6 do Jeep Renegade, investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), pode afetar outros modelos da Jeep e também da Fiat. É que o câmbio em questão, o Aisin TF72-SC, assim como seu trocador de calor, também equipa versões de modelos como os Jeep Compass …
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Andrea Macedo e Crispiniano Santos chegaram cedo, na manhã desta última segunda-feira (29), na praça da Pronaica, em Cajazeiras, para o mutirão do projeto ‘Paternidade Responsável’. Eles foram casados por 12 anos, tiveram um filho e uma filha, mas, na época, o pai não quis registrar nenhum dos dois. Eles …
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Quando Brenda Moura escolheu cursar Direito, não imaginava que estava prestes a ingressar em uma carreira tão procurada pelos brasileiros. Recém-aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela diz que somente se deu conta quando passou a exercer a advocacia. “Confesso que deu um frio na barriga, …
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Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, abriu caminho para que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, sejam acessadas por todos os processados da operação para o uso em suas defesas jurídicas. Em uma ação que ainda não …
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai instalar nestaa terça-feira (30) o Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), presidido pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. O evento será na sede da CNI, em Brasília, às 18h30. O papel do conselho é auxiliar a CNI em questões jurídicas relacionadas ao setor …
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Antes mesmo de ser condenado pela Justiça Eleitoral do Rio, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) viu seu prestígio dentro do Republicanos despencar. O político que já esteve à frente do ministério da Agricultura e Pesca na gestão de Dilma Rousseff (2012-2014), comandou a segunda maior cidade do país e foi senador …
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) conforme Fernanda Vivas, da TV Globo, os nomes dos inscritos para a lista tríplice. A lista contém sugestões que a ANPR faz para a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato do atual procurador-geral, Augusto …
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Tão logo a indicação de Cristiano Zanin chegue ao Senado, ficará nas mãos de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) marcar a sabatina. Mas, o ritmo de trabalho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) preocupa governistas. Alcolumbre presidiu apenas seis das 12 reuniões do colegiado neste ano. Como publicou …
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Favorito a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer ainda nesta semana, o advogado Cristiano Zanin tem aval da maioria dos integrantes da Corte, que não enxergam a relação pessoal entre o mandatário e o defensor como empecilho à …
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