Em uma clara reação ao que entendeu como tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, questionou publicamente a magistratura, nesta quarta-feira (24) conforme o Estadão, sobre um privilégio da classe – dois meses de …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lula assina nomeação de dois novos ministros do TSE
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 20:27hO presidente Lula assinou nesta quarta-feira a nomeação de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto para as duas vagas de juristas no TSE. O ato será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, de acordo com o Palácio do Planalto. Os dois escolhidos vão …
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Quantas pessoas ligadas a Bolsonaro foram presas após ele deixar Presidência?
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 19:40hAnderson Torres, Mauro Cid e Ailton Gonçalves Barros atuaram diretamente no governo de Bolsonaro ou próximos a ele e acabaram detidos no âmbito de investigações em andamento no STF Três pessoas próximas de Jair Bolsonaro (PL) foram presas nos primeiros cinco meses deste ano, conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, …
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TCE da Bahia desaprova contas e imputa débito de R$ 114, 6 mil a ex-prefeito de Itacaré
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 18:23hDevido às graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 160/2010 (Processo TCE/004160/2021), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de …
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Justiça da Bahia cassa mandatos de quatro vereadores do União Brasil
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 16:24hQuatro vereadores do União Brasil de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram segundo Bruno Leite e Francis Juliano, do Bahia Notícias, os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas …
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TCE da Bahia desaprova contas de convênio e aplica multas
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 16:10hEm sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 694/2012 (Processo TCE/001279/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária da Fazenda Malhada, que teve como objetivo a recuperação …
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STF/Cármen nega recurso de Deltan e mantém indenização de R$ 75 mil a Lula
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 15:30hA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e manteve de acordo com Lavínia Kaucz, do Estadão, a decisão que o condenou a pagar R$75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo …
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TCM manda suspender contratos com artistas em cidade no centro-sul baiano
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 15:21hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas – município situado na região Centro-Sul, a 682 quilômetros …
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Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 15:06hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática segundo o Estadão, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido …
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STF vota hoje lista para Lula escolher dois ministros do TSE
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 12:36hEstá marcada para esta quarta-feira (24) a votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma lista quádrupla com nomes de candidatos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, de acordo com Carolina Brígido, do Uol, os nomes serão encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da …
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Entenda as ações que podem levar à cassação de Sergio Moro
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 11:49hAções acusam senador de abuso de poder econômico no pleito de 2022. Uma delas foi apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, e se espelha na cassação de ex-juíza e ex-senadora conhecida como “Moro de saias”. Segundo reportagem de Jean-Philip Struck, da DW, após a cassação do mandato de deputado federal …
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Sem apoio na Câmara, Deltan cassado vai à Rosa Weber
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 07:53hO deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira (24). Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas. …
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STJ decide que jetons de ministros de Estado não entram no teto salarial de R$ 41,6 mil
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 07:39hA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (23) que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas segundo Rayssa Motta, do Estadão, ao teto remuneratório, que hoje é de R$ 41,6 …
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Como o juiz de garantias pode afetar processos criminais; entenda
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 06:17hO juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24) foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal. Inicialmente, o projeto tratava do chamado Pacote Anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, …
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Moro: ‘Appio é desequilibrado e meteu os pés pelas mãos’
terça-feira 23 de maio de 2023 às 19:26hO senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse nesta terça-feira (23) que o juiz Eduardo Appio, seu sucessor na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é ‘desequilibrado’ e ‘revanchista’. As críticas foram feitas em entrevista à GloboNews. Eduardo Appio foi afastado temporariamente do cargo, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região …
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Indicado por Jerônimo, novo conselheiro do TCM-BA quer priorizar atuação na Educação
terça-feira 23 de maio de 2023 às 18:30hO novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, afirmou que irá pautar a sua atuação, prioritariamente, no fomento à melhoria do ensino público municipal. “Quero contribuir para transformar outras vidas pela educação”, disse, após fazer um breve histórico de suas conquistas profissionais e contar …
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Quem são as mulheres de governadores que ganharam cargos nos TCEs
terça-feira 23 de maio de 2023 às 18:22hPostos nos tribunais que fiscalizam as contas dos Estados precisam ser aprovados pelas Assembleias Legislativas e são vitalícios, garantindo remuneração que pode superar R$ 35 mil Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda …
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Moraes determina que Daniel Silveira cumpra imediatamente pena de 9 anos de prisão
terça-feira 23 de maio de 2023 às 17:32hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) conforme a Globo News, que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado. A determinação decorre de uma …
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TSE marca posse de Nunes Marques como ministro titular
terça-feira 23 de maio de 2023 às 16:51hO ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomará posse como integrante titular do TSE nesta quinta-feira (25). A cerimônia está marcada para as 10h, antes do início da sessão do tribunal. Por opção do magistrado, o evento não terá convidados e terá curta duração. Ele foi eleito titular pelo plenário …
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Juiz concedeu a Palocci acesso a diálogos da ‘vaza jato’ que envolvem seu nome
terça-feira 23 de maio de 2023 às 15:47hSegundo reportagem de Danilo Vita, do Jornal do Brasil, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci obteve acesso a todos os diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador, captados por hackers e apreendidos pela Polícia Federal no curso da chamada operação …
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STM condena coronel por injúria racial contra soldado: “um crioulo fazendo economia”
terça-feira 23 de maio de 2023 às 14:40hO Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel da Aeronáutica por injúria racial contra um soldado da mesma Força. A pena é de um ano de reclusão. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no GLOBO. O coronel Takashi Matsuda usou a expressão “um crioulo fazendo economia”, ao …
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Gabriela Hardt reassume Lava Jato
terça-feira 23 de maio de 2023 às 14:29hA decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava Jato, temporariamente segundo o Estadão, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou Operação. A magistrada é substituta do ‘juízo da Lava …
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‘Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade’, diz Appio após ser afastado da Lava Jato
terça-feira 23 de maio de 2023 às 12:30hO juiz federal Eduardo Appio classificou como “barbaridade” seu afastamento da 13ª Vara de Curitiba, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade”, disse Appio ao blog. A decisão foi tomada no fim da noite desta segunda-feira (23). Ao blog, Appio disse que …
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Com salários de R$ 35 mil, primeira-dama é indicada ao TCE no mesmo dia em que outra tem nomeação anulada; entenda
terça-feira 23 de maio de 2023 às 11:42hA Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta última segunda-feira (22) a indicação de Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium (PP), para ocupar o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo é vitalício e os benefícios chegam a R$ 62,5 mil. A confirmação …
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Antes de ser afastado, juiz da Lava-Jato reclamou de ações do MPF para ‘intimidar’ e criticou relator do TRF-4
terça-feira 23 de maio de 2023 às 10:15hCinco dias antes de ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio defendeu conforme matéria de Nicolas Iory , no O Globo, a própria atuação à frente dos processos da Operação Lava-Jato e reclamou por estar trabalhando “praticamente sozinho”, além de ser ignorado pelo novo relator …
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‘Lesa Pátria’: PF deflagra 12ª fase da operação contra vândalos de 8 de janeiro
terça-feira 23 de maio de 2023 às 07:25hPolícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a décima segunda fase da Operação Lesa Pátria, visando identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de …
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Inscrições para mais de mil vagas de Juiz e Conciliador do TJ-BA se encerra nesta quinta
terça-feira 23 de maio de 2023 às 06:33hTermina nesta semana o prazo para inscrição no processo seletivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinado à formação de cadastro de reserva para as funções de Juiz Leigo e Conciliador. A seleção visa o preenchimento de 1.028 eventuais para o exercício da função de auxiliadores da Justiça, distribuídas …
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Juiz vê ‘nepotismo’ e barra mulher do governador do Pará no TCE e salário de R$ 35 mil
terça-feira 23 de maio de 2023 às 05:48hO juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, sustou na noite desta última segunda-feira (22) a nomeação da advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Pará, a conselheira no Tribunal de Contas do Estado, com holerite de R$ 35 mil mais um extenso rol de benefícios e …
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TRF-4 afasta juiz da Lava-Jato em Curitiba
terça-feira 23 de maio de 2023 às 05:36hA Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, por maioria, afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado será afastado imediatamente e terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Ele precisará entregar o computador …
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Augusto Aras articula com entorno de Lula para indicar sucessor na PGR
segunda-feira 22 de maio de 2023 às 18:28hAtual chefe da Procuradoria Geral da República, o baiano Augusto Aras tem tentado articular segundo a Folha de S. Paulo com o entorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para emplacar seu sucessor no biênio 2023-2025. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), Aras defende sua recondução ao cargo, mas entende …
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‘Deltan vai ser convocado’, diz novo juiz da Lava Jato
segunda-feira 22 de maio de 2023 às 15:20hO juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, disse nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos), será convocado para depor dobre as declarações de Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro para …
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Presidente do TJ-BA inaugura Fórum na região da Chapada Diamantina
segunda-feira 22 de maio de 2023 às 14:03hO Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou o Fórum José Carlito Carneiro Dourado, na cidade de Lapão, Presidente do TJ-BA inaugura Fórum na região da Chapada Diamantina, cerca de 490km de Salvador. É o primeiro Fórum todo projetado e construído na atual gestão, em mais uma ação de valorização …
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Refinaria na Bahia pede ao Cade que determine medidas preventivas contra a Petrobras
segunda-feira 22 de maio de 2023 às 10:54hA Acelen, dona da Refinaria Mataripe, na Bahia, entra nesta segunda-feira (22) conforme o colunista Lauro Jardim, do O Globo, no Cade com um pedido de medidas preventivas contra a Petrobras. A empresa, pertencente ao Mubadala, quer que o órgão mande a estatal suspender eventuais práticas de abusos na venda …
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STF põe em pauta criação do juiz de garantias, travada por Fux há mais de três anos
segunda-feira 22 de maio de 2023 às 10:35hO Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a decidir nesta semana regras e prazos para a implementação do juiz de garantias. Quatro ações sobre o tema estão na pauta da próxima quarta-feira (24) conforme o Estadão, mas antes o tribunal precisa concluir o julgamento sobre a denúncia de corrupção contra …
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Cassação de Deltan reforça suposto acerto de Benedito para vaga no STF
segunda-feira 22 de maio de 2023 às 05:45hO desejo confesso de Lula de se vingar de Deltan Dallagnol e o voto do relator Benedito Gonçalves pela cassação de seu mandato de deputado federal, contornando a lei que não prevê inelegibilidade em caso de pedido de exoneração do Ministério Público sem processo administrativo disciplinar aberto, formam uma coincidência e tanto, diz Felipe Moura Brasil, do …
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