A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC). A …
Leia Mais »JUSTIÇA
JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 19:14hPor oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Todos os demais foram favoráveis …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PGR pede abertura de inquérito para apurar fala de Magno Malta sobre racismo contra Vini Jr
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 18:03hA Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar declarações do senador Magno Malta (PL-ES) associando a defesa do jogador Vinicius Júnior, do Real Madri, contra casos de racismo à associações de defesa dos animais. Em relação às ofensas de “macaco”, ouvidas por …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE mantém cassação do vereador de Camaçari
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 15:35hPor maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (25) provimento ao recurso interposto pelo vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos), e manteve a decisão que lhe cassou o mandato eletivo por abuso de poder econômico e político praticado nas eleições municipais de 2020. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCM manda prefeito na Bahia retirar publicações autopromocionais
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 14:45hOs conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão da última quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 13:40hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil. As informações são da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Cármen Lúcia e Nunes Marques são empossados no TSE
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 10:52hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi empossado, nesta quinta-feira (25), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra do STF Cármen Lúcia foi eleita e empossada para o cargo de vice-presidente do TSE. Ambos foram empossados pelo ministro Alexandre de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
A preocupação de petistas com o poder de Alexandre de Moraes
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 09:06hMembros da cúpula petista e advogados alinhados ao partido têm externado, em conversas reservadas de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, certa preocupação com os poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Há, no entanto, o reconhecimento de que o magistrado teve papel …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gilmar Mendes vota pela absolvição de Collor no STF e critica Lava Jato
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:35hCom uma série de críticas à Lava Jato, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta-feira (24) pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor (PTB), em ação penal derivada da operação. O tribunal, segundo José Marques, da Folha, já formou maioria para condenar o ex-presidente pelos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Brasil está entre ‘os países mais atrasados’ em política de drogas, diz criminalista
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:30hQuase oito anos se passaram desde que o STF começou a julgar uma ação que discute se o porte de drogas para uso pessoal é crime ou não. O julgamento deve ser retomado nesta semana com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ deflagra combate ao assédio sexual nos tribunais
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:14hPela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou de acordo com a Folha, punição a um juiz com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O fato ocorreu poucos dias depois da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, quando os tribunais, estimulados pelo CNJ, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Acabem com as férias de dois meses’, sugere Gilmar a juízes
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 21:34hEm uma clara reação ao que entendeu como tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, questionou publicamente a magistratura, nesta quarta-feira (24) conforme o Estadão, sobre um privilégio da classe – dois meses de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lula assina nomeação de dois novos ministros do TSE
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 20:27hO presidente Lula assinou nesta quarta-feira a nomeação de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto para as duas vagas de juristas no TSE. O ato será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, de acordo com o Palácio do Planalto. Os dois escolhidos vão …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Quantas pessoas ligadas a Bolsonaro foram presas após ele deixar Presidência?
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 19:40hAnderson Torres, Mauro Cid e Ailton Gonçalves Barros atuaram diretamente no governo de Bolsonaro ou próximos a ele e acabaram detidos no âmbito de investigações em andamento no STF Três pessoas próximas de Jair Bolsonaro (PL) foram presas nos primeiros cinco meses deste ano, conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia desaprova contas e imputa débito de R$ 114, 6 mil a ex-prefeito de Itacaré
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 18:23hDevido às graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 160/2010 (Processo TCE/004160/2021), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça da Bahia cassa mandatos de quatro vereadores do União Brasil
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 16:24hQuatro vereadores do União Brasil de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram segundo Bruno Leite e Francis Juliano, do Bahia Notícias, os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia desaprova contas de convênio e aplica multas
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 16:10hEm sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 694/2012 (Processo TCE/001279/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária da Fazenda Malhada, que teve como objetivo a recuperação …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF/Cármen nega recurso de Deltan e mantém indenização de R$ 75 mil a Lula
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 15:30hA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e manteve de acordo com Lavínia Kaucz, do Estadão, a decisão que o condenou a pagar R$75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCM manda suspender contratos com artistas em cidade no centro-sul baiano
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 15:21hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas – município situado na região Centro-Sul, a 682 quilômetros …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 15:06hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática segundo o Estadão, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF vota hoje lista para Lula escolher dois ministros do TSE
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 12:36hEstá marcada para esta quarta-feira (24) a votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma lista quádrupla com nomes de candidatos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, de acordo com Carolina Brígido, do Uol, os nomes serão encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Entenda as ações que podem levar à cassação de Sergio Moro
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 11:49hAções acusam senador de abuso de poder econômico no pleito de 2022. Uma delas foi apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, e se espelha na cassação de ex-juíza e ex-senadora conhecida como “Moro de saias”. Segundo reportagem de Jean-Philip Struck, da DW, após a cassação do mandato de deputado federal …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Sem apoio na Câmara, Deltan cassado vai à Rosa Weber
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 07:53hO deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira (24). Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas. …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STJ decide que jetons de ministros de Estado não entram no teto salarial de R$ 41,6 mil
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 07:39hA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (23) que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas segundo Rayssa Motta, do Estadão, ao teto remuneratório, que hoje é de R$ 41,6 …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Como o juiz de garantias pode afetar processos criminais; entenda
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 06:17hO juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24) foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal. Inicialmente, o projeto tratava do chamado Pacote Anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moro: ‘Appio é desequilibrado e meteu os pés pelas mãos’
terça-feira 23 de maio de 2023 às 19:26hO senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse nesta terça-feira (23) que o juiz Eduardo Appio, seu sucessor na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é ‘desequilibrado’ e ‘revanchista’. As críticas foram feitas em entrevista à GloboNews. Eduardo Appio foi afastado temporariamente do cargo, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Indicado por Jerônimo, novo conselheiro do TCM-BA quer priorizar atuação na Educação
terça-feira 23 de maio de 2023 às 18:30hO novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, afirmou que irá pautar a sua atuação, prioritariamente, no fomento à melhoria do ensino público municipal. “Quero contribuir para transformar outras vidas pela educação”, disse, após fazer um breve histórico de suas conquistas profissionais e contar …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Quem são as mulheres de governadores que ganharam cargos nos TCEs
terça-feira 23 de maio de 2023 às 18:22hPostos nos tribunais que fiscalizam as contas dos Estados precisam ser aprovados pelas Assembleias Legislativas e são vitalícios, garantindo remuneração que pode superar R$ 35 mil Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes determina que Daniel Silveira cumpra imediatamente pena de 9 anos de prisão
terça-feira 23 de maio de 2023 às 17:32hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) conforme a Globo News, que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado. A determinação decorre de uma …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE marca posse de Nunes Marques como ministro titular
terça-feira 23 de maio de 2023 às 16:51hO ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomará posse como integrante titular do TSE nesta quinta-feira (25). A cerimônia está marcada para as 10h, antes do início da sessão do tribunal. Por opção do magistrado, o evento não terá convidados e terá curta duração. Ele foi eleito titular pelo plenário …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juiz concedeu a Palocci acesso a diálogos da ‘vaza jato’ que envolvem seu nome
terça-feira 23 de maio de 2023 às 15:47hSegundo reportagem de Danilo Vita, do Jornal do Brasil, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci obteve acesso a todos os diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador, captados por hackers e apreendidos pela Polícia Federal no curso da chamada operação …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STM condena coronel por injúria racial contra soldado: “um crioulo fazendo economia”
terça-feira 23 de maio de 2023 às 14:40hO Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel da Aeronáutica por injúria racial contra um soldado da mesma Força. A pena é de um ano de reclusão. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no GLOBO. O coronel Takashi Matsuda usou a expressão “um crioulo fazendo economia”, ao …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gabriela Hardt reassume Lava Jato
terça-feira 23 de maio de 2023 às 14:29hA decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava Jato, temporariamente segundo o Estadão, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou Operação. A magistrada é substituta do ‘juízo da Lava …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade’, diz Appio após ser afastado da Lava Jato
terça-feira 23 de maio de 2023 às 12:30hO juiz federal Eduardo Appio classificou como “barbaridade” seu afastamento da 13ª Vara de Curitiba, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade”, disse Appio ao blog. A decisão foi tomada no fim da noite desta segunda-feira (23). Ao blog, Appio disse que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Com salários de R$ 35 mil, primeira-dama é indicada ao TCE no mesmo dia em que outra tem nomeação anulada; entenda
terça-feira 23 de maio de 2023 às 11:42hA Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta última segunda-feira (22) a indicação de Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium (PP), para ocupar o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo é vitalício e os benefícios chegam a R$ 62,5 mil. A confirmação …
Leia Mais »