JUSTIÇA

Derrotado por um placar de 7 a 0 no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal agora cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já traçou segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, uma estratégia jurídica para tentar a todo custo salvar o mandato, após ser considerado inelegível em …

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres fará audiências semanais com a justiça por meio virtual. A primeira audiência neste modelo foi realizada na última segunda-feira (15). Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o comparecimento é registrado em certidão própria e um relatório é encaminhado para o Ministro Alexandre …

Um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci quer ser ouvido segundo Catarina Scortecci, da Folha, pelo juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba no início do ano e se tornou …

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes fez uma previsão segundo Malu Gaspar, do O Globo, sobre o tumulto político provocado pelas diversas investigações sob seu comando envolvendo o bolsonarismo. Cercado por convidados na varanda do hotel Fairmont, em Copacabana – entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal …

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse na noite desta última terça-feira (16) estar indignado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e afirmou que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”. “344.917 mil vozes paranaenses …

O ex-coordenador da Operação Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. Segundo Matheus Tupina, da Folha, a decisão foi tomada após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN alegando a impossibilidade de o …

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deliberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subiu em poucos minutos para o primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. Quinze minutos depois da notícia, mais de 30 mil publicações sobre o episódio foram feitas. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi …

O ex-deputado federal Eduardo Cunha usou as redes sociais, na noite desta terça-feira (16) para se manifestar sobre a cassação da validade do registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos). “Tchau querido”, escreveu o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha foi um dos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que, por consequência, perde o mandato de deputado federal. Segundo Marcelo Rocha, da Folha, essa ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram …

O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para sustar os efeitos de uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2022 que amplia o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Na visão do partido, a MP …

O posto avançado do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no Serviço de Atendimento ao Cidadão do Fórum do Comércio, em Salvador, está atendendo a partir desta segunda-feira a qualquer cidadão que precise acompanhar procedimentos, solicitar mediação, fazer denúncias ou mesmo buscar informações sobra a atuação do órgão. Até …

O plenário na Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o nome do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O nome foi aprovado nesta terça-feira (16), com 53 votos favoráveis e nenhum contrários. Os deputados Jordávio …

Às 20h26 do dia 20 de novembro de 2015, o então procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi às suas redes sociais pedir ajuda. “Quer um basta na corrupção e impunidade? Colha assinaturas para que as #10medidas sejam lei, como a #fichalimpa”, escreveu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar mais um habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele busca reverter a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Seis ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, no sentido de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h30 desta terça-feira (16) para prestar depoimento no início da tarde. Ele deve ser ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio Bolsonaro, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta última segunda-feira (15) não saber se tem “horror ou pena” do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada após questionamento sobre um vídeo em que Moro aparece, aos risos, falando em “comprar um habeas …

Tribunal Regional Eleitoral formou maioria pela cassação da bancada de quatro parlamentares do partido de Bolsonaro, inclusive o mais votado do Estado; decisão foi suspensa por pedido de vista; suspeita é de que sigla reutilizou sem consentimento nomes de três candidatas a vereadora em 2018 para cumprir mínimo definido por …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta última segunda-feira (15) conforme o A Tarde, que a reestatização da Eletrobras não está em pauta. Segundo Silveira, o processo chegou a ser debatido pelo governo federal, mas foi descartado quando a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva …

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Entre as ordens anuladas estavam a sentença na qual Moro condenou o ex-governador a 14 anos …

Noivo da atriz e ex-BBB Carla Diaz, o deputado federal Felipe Becari (União-SP) tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas relativas à aliança dada pelo parlamentar à companheira. A própria atriz comentou o caso em suas redes sociais, citando “denúncias anônimas” que questionaram …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro …

Os mandatos de dois vereadores e de um vereador suplente foram cassados pela Justiça Eleitoral em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Eles são suspeitos de terem usado a cota de gênero para concorrer nas eleições municipais de 2021. Cabe recurso da decisão. De acordo com a Justiça, Marcos …

A criação de uma entidade para fiscalizar e aplicar sanções a plataformas digitais tem sido debatida no Congresso. Orlando Silva chegou a incluir o tema no PL 2630, mas depois retirou do texto o trecho que trava da supervisão feita por uma agência criada pelo Poder Executivo. Big techs e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão do Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O julgamento foi marcado para quarta-feira (17) após o PL das Fake News — um projeto de lei que cria uma nova regulamentação para o …

Uma entrega simbólica e inédita do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público …

Ex-ajudante de ordens trocou de defensor na semana passada após família considerar que anterior estava mais interessado em defender o ex-presidente, de quem é próximo. Segundo o blog da Andréia Sadi, o entorno de Jair Bolsonaro (PL) reforçou o cerco ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel do Exército Mauro Cid, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda devem editar ato conjunto segundo o Estadão, para tratar do uso de precatórios pelo governo, como em casos que envolvem o pagamento da compra de imóveis de propriedade da União, Estados ou municípios e de outorgas de concessões, situação que …

Segundo a colunsa Estadão, existem candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Um dos …

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, começou a se posicionar, em conversas com juristas, diz a colunista Julia Lindner, do Estadão, como pré-candidato à vaga que ainda será aberta no Superior Tribunal de Justiça e é destinada ao Ministério Público.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL 2630, o PL das Fake News, propostas para contribuir com o texto discutido no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pela Comissão Especial de Direito Digital do conselho federal, sugere a …

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso – querem até obrigar que se diga o …

Uma inspeção internacional sobre os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no Brasil reacendeu segundo reportagem de Flávio Ferreira, do jornal Folha de S. Paulo, sobre a cobrança de autoridades e especialistas pela criação de regras para evitar que escritórios de advocacia sejam usados para esse tipo de crime no …