JUSTIÇA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta última segunda-feira (15) não saber se tem “horror ou pena” do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada após questionamento sobre um vídeo em que Moro aparece, aos risos, falando em “comprar um habeas …

Tribunal Regional Eleitoral formou maioria pela cassação da bancada de quatro parlamentares do partido de Bolsonaro, inclusive o mais votado do Estado; decisão foi suspensa por pedido de vista; suspeita é de que sigla reutilizou sem consentimento nomes de três candidatas a vereadora em 2018 para cumprir mínimo definido por …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta última segunda-feira (15) conforme o A Tarde, que a reestatização da Eletrobras não está em pauta. Segundo Silveira, o processo chegou a ser debatido pelo governo federal, mas foi descartado quando a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva …

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Entre as ordens anuladas estavam a sentença na qual Moro condenou o ex-governador a 14 anos …

Noivo da atriz e ex-BBB Carla Diaz, o deputado federal Felipe Becari (União-SP) tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas relativas à aliança dada pelo parlamentar à companheira. A própria atriz comentou o caso em suas redes sociais, citando “denúncias anônimas” que questionaram …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro …

Os mandatos de dois vereadores e de um vereador suplente foram cassados pela Justiça Eleitoral em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Eles são suspeitos de terem usado a cota de gênero para concorrer nas eleições municipais de 2021. Cabe recurso da decisão. De acordo com a Justiça, Marcos …

A criação de uma entidade para fiscalizar e aplicar sanções a plataformas digitais tem sido debatida no Congresso. Orlando Silva chegou a incluir o tema no PL 2630, mas depois retirou do texto o trecho que trava da supervisão feita por uma agência criada pelo Poder Executivo. Big techs e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão do Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O julgamento foi marcado para quarta-feira (17) após o PL das Fake News — um projeto de lei que cria uma nova regulamentação para o …

Uma entrega simbólica e inédita do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público …

Ex-ajudante de ordens trocou de defensor na semana passada após família considerar que anterior estava mais interessado em defender o ex-presidente, de quem é próximo. Segundo o blog da Andréia Sadi, o entorno de Jair Bolsonaro (PL) reforçou o cerco ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel do Exército Mauro Cid, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda devem editar ato conjunto segundo o Estadão, para tratar do uso de precatórios pelo governo, como em casos que envolvem o pagamento da compra de imóveis de propriedade da União, Estados ou municípios e de outorgas de concessões, situação que …

Segundo a colunsa Estadão, existem candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Um dos …

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, começou a se posicionar, em conversas com juristas, diz a colunista Julia Lindner, do Estadão, como pré-candidato à vaga que ainda será aberta no Superior Tribunal de Justiça e é destinada ao Ministério Público.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL 2630, o PL das Fake News, propostas para contribuir com o texto discutido no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pela Comissão Especial de Direito Digital do conselho federal, sugere a …

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso – querem até obrigar que se diga o …

Uma inspeção internacional sobre os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no Brasil reacendeu segundo reportagem de Flávio Ferreira, do jornal Folha de S. Paulo, sobre a cobrança de autoridades e especialistas pela criação de regras para evitar que escritórios de advocacia sejam usados para esse tipo de crime no …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá mudanças em breve. Dois ministros deixarão seus cargos nesta semana. As vagas abertas serão preenchidas a partir de lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois novos nomes escolhidos votarão no julgamento de inelegibilidade de …

No início da nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu conforme Natália Santos e Isabella Alonso Panho, do Estadão, uma pauta que pode suplantar discussões importantes no Congresso. O caso mais recente se dá no debate sobre a regulação das plataformas digitais e a disseminação de fake news. Enquanto …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação. Ranier Bragon, da Folha, consultou todos …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi alvo de 56 pedidos conforme levantamento feito pela coluna de  Julia Lindner, no Estadão, de convocação no Congresso (53 na Câmara e três no Senado). Auxiliares dizem que, mesmo se ele for a uma por semana, não conseguirá ir a todas neste …

Hoje, sábado, 13 de maio, há exatos 135 anos, a escravidão chegava ao fim no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. A partir daquele momento, nenhuma pessoa negra pôde mais ser propriedade de alguém, acabando com a maior perversidade da história recente, registra Naum Giló e Raquel Lima em …

O empresário Emílio Odebrecht afirma em livro lançado neste mês que as delações premiadas dele e de outros executivos de empreiteiras foram obtidas sob coação na Operação Lava Jato. Na obra, conforme Flávio Ferreira, da Folha de São Paulo, Emílio sustenta que os repasses a políticos feitos pela empresa que levava o …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerca de 100 mil atendimentos nos primeiros quatro dias da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha termina hoje e foi realizada em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos do cidadão. De acordo com balanço …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (12) que vai entrar com dois processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um deles, Bolsonaro reclama de ter sido responsabilizado por mortes na pandemia de coronavírus. Em outro, o ex-presidente se queixa de que Lula afirmou que …

Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …

Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …

A partir desta segunda-feira (15), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferecerá atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos de serviços jurídicos.  O atendimento é destinado a pessoas residentes em Salvador com renda familiar até três …

Macaco velho não pula em galho seco, diz Ricardo Noblat, em sua coluna no Metrópoles. Sem currículo à altura do cargo, Anderson Torres, delegado de polícia, pulou ao aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro, e caiu do galho tão rapidamente quanto o escalou. Aqui se faz, aqui se paga. …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) gasta R$ 878 mil por ano para ter “lavador de carro oficial” e “carregador de móveis” à disposição exclusiva dos procuradores e subprocuradores com salários de quase R$ 3,9 mil. No total, são quatro pessoas para fazer a limpeza dos veículos e mantê-los cheirosos. O …