O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na tarde desta quarta-feira (10), a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas. O ministro também mandou a plataforma apagar, em uma hora, a mensagem que a empresa enviou contrária ao PL das Fake …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Comissão da Câmara vota criação de 240 cargos para a Justiça Militar
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 11:03hA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quinta-feira (11) segundo Juliana Braga, da Folha, o Projeto de Lei 1.184/2015 para ampliar em 240 o número de cargos para técnicos e analistas na Justiça Militar da União (JMU), e criar mais 350 funções gratificadas. O texto já tem o …
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Deputada Rosangela diz que Gilmar Mendes é ‘obcecado’ por seu marido, Sergio Moro
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 10:30hA deputada federal Rosangela Moro (União-SP) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tem “obsessão” por seu marido, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e acusou o magistrado de “inaugurar uma cruzada” contra os curitibanos. O que Rosangela falou: No Twitter, Rosangela rebateu Mendes pelas críticas …
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CCJ da AL-BA aprova indicação de Ronaldo Sant’Anna ao TCM da Bahia
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 08:43hOs membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram segundo o bahia.ba, o nome do auditor Ronaldo Sant’Anna, indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM). A aprovação aconteceu na manhã de terça-feira …
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Manobras de Fachin e Toffoli no STF preparam terreno para Lula indicar Zanin
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 07:30hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não oficializou a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já têm se movimentado conforme matéria de Rafael Moraes Moura, do O Globo, para pavimentar o caminho da provável escolha. A …
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STF marca julgamento sobre marco civil da internet; entenda o que será discutido
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 06:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na semana que vem ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas. Uma dessas ações, que questiona trecho do marco civil da internet, é apontada por especialistas, parlamentares e ministros como uma oportunidade de a Corte estabelecer …
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STF deve começar a julgar caso que pode levar Collor à prisão
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 06:44hO Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quarta-feira (10) conforme Daniel Gullino, do jornal O Globo, uma ação penal da Operação Lava-Jato em que o ex-presidente Fernando Collor é réu pela suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a última etapa do processo, e …
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Investigada, ex-presidente do Tribunal do Trabalho da Bahia é aposentada pelo CNJ
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 06:03hA ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Maria Adna Aguiar, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em votação que aconteceu nesta última terça-feira (9). Segundo o g1, ela e outros magistrados são investigados por esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência …
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Fachin abre mão de ação da Vaza-Jato que apavora políticos e manda caso para Toffoli
terça-feira 9 de maio de 2023 às 20:27hO relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu abrir mão de uma ação-chave sobre a Vaza-Jato e encaminhou nesta terça-feira (9) segundo Rafael Moraes Moura, do O Globo, o caso que apavora a classe política para o ministro Dias Toffoli. O caso da Vaza-Jato, que …
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Alcolumbre faz campanha por ministro do STJ em vaga do STF
terça-feira 9 de maio de 2023 às 16:23hMesmo com a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula praticamente definida, uma ala do Senado passou a fazer campanha segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, por um outro nome: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Salomão tem, …
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TRE-BA empossa Danilo Costa Luiz como desembargador substituto da Corte
terça-feira 9 de maio de 2023 às 15:29hO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou, na última segunda-feira (8), Danilo Costa Luiz como desembargador eleitoral substituto. A cerimônia, realizada no auditório da sede do órgão, foi conduzida pelo presidente da Regional baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, com a presença dos demais desembargadores eleitorais e diversas autoridades. Danilo …
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TSE condena Flávio Bolsonaro por divulgar vídeo associando Lula a ‘demônio’
terça-feira 9 de maio de 2023 às 15:27hPor 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Rômulo Quintino (PL-PR), de Cascavel, por terem veiculado em suas contas nas redes sociais um vídeo em que associavam o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula …
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O confronto entre os ex-juízes Flávio Dino e Sergio Moro no Senado
terça-feira 9 de maio de 2023 às 14:25hEx-juízes, Flávio Dino e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se enfrentaram nesta terça-feira (9) na arena política, registra Ramiro Brites, da Veja. O ministro participou da Comissão de Segurança Pública do Senado e disparou os já recorrentes comentários irônicos contra a oposição. Moro defendeu o colega Marcos do Val, …
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Gilmar Mendes ‘desafia’ Sergio Moro para um debate
terça-feira 9 de maio de 2023 às 12:13hDurante entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (8), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, se negou a responder uma publicação do senador Sergio Moro (União Brasil -PR) em suas redes sociais alegando que o ministro tem “obsessão” por ele. Ao final do programa da TV Cultura, entretanto, …
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João Vaccari recupera depois de preso prestígio no PT e prega prisão de Sergio Moro
terça-feira 9 de maio de 2023 às 08:37hJoão Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, reapareceu. Condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção, ele cumpriu sua pena e agora se dedica a uma missão trabalhosa: reescrever sua biografia. A Lava-Jato descobriu que o petista era uma figura atuante no esquema de desvio de dinheiro dos cofres …
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MP pede que ex-vereador Gabriel Monteiro seja investigado por tortura
terça-feira 9 de maio de 2023 às 08:19hO Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou à Justiça, conforme o Uol, um pedido de abertura de inquérito para investigar se o ex-vereador Gabriel Monteiro e a sua equipe cometeram crime de tortura contra um caminhoneiro. O que aconteceu: Em junho de 2021, o caminhoneiro Carlos Henrique Santos …
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PF não apreendeu nenhum passaporte em operação contra bolsonaristas
terça-feira 9 de maio de 2023 às 08:05hNão foi só Jair Bolsonaro que acabou poupado. A Polícia Federal não apreendeu passaporte de nenhum dos alvos da operação que apura fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, na semana passada. Apesar de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter ordenado a apreensão dos documentos, segundo Igor …
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Alexandre de Moraes está à frente de 22 ações contra Bolsonaro no TSE e STF
terça-feira 9 de maio de 2023 às 07:47hConforme reportagem de Júlia Portela e Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro (PL) em operação que investiga o envolvimento do ex-mandatário em suposto esquema de fraude nos cartões de vacina …
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Cotada ao STJ busca se aproximar de Janja em viagem a Portugal
terça-feira 9 de maio de 2023 às 07:04hA advogada criminalista Daniela Teixeira, que concorre a uma vaga ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscou segundo a coluna Estadão se aproximar da primeira-dama, Janja da Silva, durante viagem do presidente Lula a Portugal, há cerca de duas semanas. Daniela esteve na entrega do prêmio Camões a Chico Buarque. …
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Prefeito de Madre de Deus pode perder mandato por ser alvo de ação criminal
terça-feira 9 de maio de 2023 às 06:13hO prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), está sendo alvo, segundo o Bahia Notícias, de uma ação de improbidade administrativa e criminal sob suspeita de um pagamento duplo para um mesmo serviço prestado. Segundo documento que o portal obteve acesso, o município faria terceirização da administração do Hospital …
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Bolsonaro vai depor após defesa ler cerca de 3 mil páginas de inquérito
terça-feira 9 de maio de 2023 às 05:57hA defesa de Jair Bolsonaro (PL) já espera a nova data de acordo com Mônica Bergamo, da Folha, para que ele preste depoimento à Polícia Federal no caso das vacinas. O ex-presidente foi intimado para falar no mesmo dia da busca e apreensão em sua casa, em Brasília. Mas não compareceu, já …
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Gilmar Mendes: ‘Quem tem de explicar venda de sentenças é o Moro’
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 20:41hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o senador Sergio Moro (União-PR) é quem deve fornecer explicações sobre suposta venda de decisões judiciais. A declaração dada durante entrevista à CNN Brasil, que ainda vai ao ar nesta terça-feira (9), foi antecipada pela Folha de S.Paulo. Vale …
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Anderson Torres abre mão do direito ao silêncio e respondeu a todas as perguntas dos investigadores em depoimento à PF
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 19:16hAnderson Torres prestou depoimento nesta segunda-feira (8) na Polícia Federal. Para demonstrar que deseja cooperar, de acordo com o colunista Robson Bonin, da Radar, ele abriu mão do direito ao silêncio e respondeu a todas as perguntas dos investigadores. O ex-ministro, investigado por supostamente ter empregado a Polícia Rodoviária Federal …
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INSS entra com recurso no STF contra revisão da vida toda
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 18:48hO INSS entrou conforme o Estadão, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão na chamada “revisão da vida toda”, que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. A autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre …
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Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 17:03hA mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, de acordo com Danilo Vital, do ConJur, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do …
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Associação critica exigência de curso superior para técnicos do Ministério Público
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 16:52hA Associação Nacional de Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União diz conforme Nicholas Shores, na Veja, que a decisão do Congresso de aprovar a elevação do nível de ensino exigido para o cargo de técnico de médio para superior é inconstitucional. A mudança do requisito de escolaridade …
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De pedra a vidraça: ex-expoentes e eminências bolsonaristas são alvos da justiça
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 16:47hEm pouco mais de cinco meses, antigos expoentes do bolsonarismo e eminências pardas do governo anterior passaram de pedra a vidraça e, hoje, estão arrolados de acordo com reportagem de Luana Patriolino, do Correio Braziliense, em processos judiciais ou estão sendo investigados. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, essa …
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Presidente do TJ-BA dá ordem de serviço para construção do novo fórum de Belo Campo
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 15:35hO prefeito Quinho, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), participou na última sexta-feira (5) da assinatura da ordem de serviço para a construção do Fórum da Comarca Belo Campo. O ato ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a autorização para o início das …
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PF investiga Mauro Cid por lavagem após apreensão de dinheiro vivo
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 12:54hA Polícia Federal investiga a origem do dinheiro apreendido na casa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), na Operação Venire. Ele foi preso preventivamente na última quarta-feira (3) por suspeita de participação em um esquema de adulteração de dados nos sistemas do Ministério …
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Lula decide indicar Zanin para ocupar vaga no STF
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 12:05hO presidente Lula (PT) já decidiu e indicará, conforme o Brasil 247, o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Estado de S. Paulo. “Lula manifestou a convicção em conversas com vários interlocutores, recentemente, e não escondeu a …
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MP-BA aciona prefeito de Bom Jesus da Lapa por improbidade administrativa em razão de contratações ilegais
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 10:56hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP-BA também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, …
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Anulação de indulto fará Daniel Silveira passar a cumprir pena de condenação
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 09:26hO ex-deputado Daniel Silveira deverá passar segundo Lucas Mendes, do canal CNN Brasil, a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão …
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Direito à coleta de óvulos de vaca Nelore é arrematado por valor milionário em leilão
segunda-feira 8 de maio de 2023 às 06:10hNa semana passada, em um leilão de gado em Uberaba em Minas Gerais, uma “aspiração de oócitos” da vaca nelore Viatina 19 foi arrematada por R$ 1,3 milhão, informa Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo. Ou seja, o que foi comprado foi o direito de aspirar o útero …
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Faltando um voto para arquivamento, Alexandre de Moraes diverge sobre destino de inquéritos que miram Kassab
domingo 7 de maio de 2023 às 18:54hEm julgamento que já tem cinco votos pelo arquivamento de inquéritos que miram ex-prefeito Gilberto Kassab, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e defendeu conforme o Estadão, que as investigações sobre suposta corrupção e lavagem de dinheiro sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São …
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STF marca julgamento de ação que pretende proibir demissão sem justa causa
domingo 7 de maio de 2023 às 12:17hO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento de uma ação protocolada há 26 anos, que pode mudar as regras para demitir empregados. Se for julgada procedente, os patrões serão proibidos de fazer demissão sem justa causa. A votação do …
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