Colegiado discute mudanças na Constituição Federal

Após a eleição da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Salvador na tarde desta última sexta-feira (22), os presidentes e representantes de 18 casas legislativas se reuniram para tratar da proposta de mudança de alguns pontos da Constituição Federal. Na ocasião, também foi eleito o deputado Lissauer Vieira (PSB-GO) para assumir o comando do Colegiado de Presidentes.

Os chefes de Parlamento levantaram questões como a necessidade de melhorar a relação dos legislativos com o Ministério Público de cada estado. No caso do Distrito Federal, foi proposto que o chefe do MP passe a ser nomeado pelo governador do DF. Atualmente, é nomeado pelo presidente da República.

Os presidentes de legislativos também defenderam que qualquer inquérito contra parlamentar seja instaurado por procurador-geral de Justiça nos órgãos ministeriais. Outro ponto discutido foi a livre nomeação de procurador jurídico nas casas legislativas. “A representação judicial, extrajudicial e consultoria ou assessoramento dos legislativos, bem como das prerrogativas dos seus membros, serão exercidos por procuradorias ou outro órgão jurídico, na forma de resolução da Casa Legislativa”, diz um trecho da proposta aprovada.

A reunião foi conduzida pelo deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), que explicou o objetivo da discussão sobre mudanças na lei federal. “Estamos vendo algumas questões nos legislativos e achamos necessário um ajuste na Constituição Federal para dar garantias das nossas prerrogativas e dos nossos trabalhos”, justificou.

O colegiado de presidentes também tem interesse em mudar o texto constitucional que versa sobre paridade de cargos no serviço público. “Não dá para incluir essa paridade entre comissionados e efetivos para assessores dos deputados. Dentro do Parlamento, há duas ‘vidas’, há o lado administrativo e o parlamentar. E é por existirem dois trabalhos distintos dentro de uma casa legislativa que eu não posso entender a atividade parlamentar como se fosse administrativa”, disse.

A proposta será discutida em outras reuniões do colegiado e deve ser aprovada em, ao menos, 14 assembleias legislativas para que seja enviada ao Congresso Nacional em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).