Colégio Eleitoral confirmará Biden como presidente dos EUA

Os delegados do Colégio Eleitoral dos Estados Unidos se reúnem nesta segunda-feira (14) em seus estados para votar nos candidatos a presidente e vice-presidente seguindo o resultado da votação popular em seu território.

De acordo com as regras do sistema eleitoral norte-americano estabelecidas na Constituição, são os 538 membros desse órgão que, na prática, oficializam quem comandará o país durante quatro anos.

Dessa forma, apesar de a chapa democrata formada por Joe Biden e Kamala Harris ter sido declarada vitoriosa nas projeções da mídia – incluindo a CNN – desde 7 de novembro, apenas a partir desta segunda-feira, após a votação do Colégio Eleitoral, eles serão considerados oficialmente presidente e vice-presidente eleitos dos EUA.

As projeções indicam que a chapa democrata deve obter 306 votos no Colégio Eleitoral contra 232 de seus adversários republicanos Donald Trump e Mike Pence. São necessários, ao menos, 270 votos para vencer a eleição norte-americana.

Normalmente, a votação no Colégio Eleitoral não apresenta grandes surpresas, mas com a grande pressão de Trump para tentar invalidar votos em estados-chave onde foi derrotado por Biden, havia temores de que a reunião deste ano pudesse ser menos tranquila.

“Trump é alguém que se comporta de uma forma completamente nova para um presidente da República e vem quebrando uma série de regras. Mas, por enquanto, o que temos visto é que o Judiciário americano tem funcionado muito bem”, afirmou à CNN Carlos Gustavo Poggio, doutor em Relações Internacionais e especialista em política dos Estados Unidos.

“O que o Trump quer fazer é instrumentalizar politicamente o Judiciário para seus fins, mas ele não tem conseguido. Seus advogados têm entrado com o máximo de ações que podem, tentando encontrar algum juiz amistoso, mas isso não aconteceu até agora e creio que não vá acontecer”, completou o especialista.

Para evitar reviravoltas no Colégio Eleitoral, muitos estados têm leis que exigem que seus delegados votem no vencedor da votação popular e podem cobrar multas ou impor punições para aqueles que não respeitarem essa decisão.

“Claro que sempre há o risco de um ou outro delegado votar diferente [do que foi decidido pelas urnas], mas esse risco é menor do que em 2016, quando 7 delegados não seguiram seus estados”, relembrou Poggio.

“A Suprema Corte dos EUA julgou como legais essas ações estaduais, ou seja, os estados têm sim o direito de punir delegados que, eventualmente, não votarem de acordo com o que decidiram seus eleitores. E, mesmo que aconteça [algum voto inesperado], não vai alterar o resultado.”

Depois de os delegados manifestarem seus votos no Colégio Eleitoral, o resultado é encaminhado ao presidente do Senado, que os conta em sessão conjunta do Congresso, após o Ano Novo. Esse procedimento está marcado para o dia 6 de janeiro de 2021.

Por que o Colégio Eleitoral se reúne em 14 de dezembro?

A data para a manifestação dos votos no Colégio Eleitoral varia a cada quatro anos, mas ela tem uma regra: deve ser sempre na primeira segunda-feira após a segunda quarta-feira de dezembro. Neste ano, caiu no dia 14. Em 2016, no dia 19.

Esse período de mais de um mês desde o dia da votação nos EUA – que é sempre na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira do mês de novembro – tem como objetivo permitir que todos os estados tenham concluído suas contagens – e recontagens, se for o caso – de votos, além de terem certificados seus resultados.

Neste ano, o último estado a certificar o resultado da eleição presidencial foi a Virgínia Ocidental, no dia 9 de dezembro. Esse processo varia de acordo com as leis eleitorais de cada um dos 50 estados norte-americanos.

Trump pode mudar a votação do Colégio Eleitoral na Justiça?

De forma direta: não. Pelo menos isso não é possível se a Justiça dos EUA seguir seu rumo normal de tramitação.

E o mais recente sinal de que o republicano está ficando sem recursos é o fato de a Suprema Corte ter rejeitado, na sexta-feira (11), o pedido do procurador-geral do Texas para a anulação de milhões de votos de eleitores em estados decisivos que apoiaram Biden

“Todas essas ações que o Trump tem entrado na Justiça não são ações sérias. São ações que servem mais para um propósito de relações públicas, ou seja, para montar uma narrativa”, disse Poggio.

“O que o Trump tenta validar é uma narrativa de fraude porque ele tem questões pessoais, um ego enorme que o impede de reconhecer que perdeu e, também, porque já está armando o campo para poder ser uma figura importante e atuante após 20 de janeiro de 2021”, completou.

Por que os EUA usam esse sistema?

Há algumas razões para isso: primeiro, os criadores do sistema temiam facções e que os eleitores não tomassem decisões informadas. Outro ponto: eles não queriam dizer aos estados como conduzir suas eleições.

Também havia a preocupação de que os estados com as maiores populações eleitorais acabassem escolhendo sozinhos o presidente.

Outros preferiram a ideia de o Congresso escolher o presidente, e havia propostas na época para um voto popular nacional. O Colégio Eleitoral, portanto, foi um meio termo entre teses tão divergentes.

De onde saiu o número de 538 delegados?

A conta para chegar aos 538 delegados é simples: um para cada membro da Câmara dos Deputados (435) e do Senado (100), mais 3 para representar o Distrito de Columbia.

Cada estado tem, ao menos, 3 delegados no Colégio Eleitoral. A Califórnia, o estado mais populoso, tem 53 congressistas e 2 senadores, portanto tem 55 votos eleitorais.

Seis estados (Alasca, Delaware, Montana, Dakota do Norte, Vermont e Wyoming) têm populações tão pequenas que têm apenas um congressista cada e 3 votos no Colégio Eleitoral. O Distrito de Columbia também tem 3 votos eleitorais.

Os eleitores de Porto Rico e de outros territórios que não são estados não têm votos eleitorais, embora possam participar das primárias presidenciais.

O número total de delegados no Colégio Eleitoral (538) não pode mudar, a menos que mais legisladores sejam adicionados ao Capitólio ou isso seja previsto em uma emenda constitucional.

No entanto, o número de eleitores alocados para cada estado pode mudar a cada 10 anos, após o Censo determinado pela Constituição.

Alguns estados ganham uma ou duas cadeiras na Câmara e outros perdem algumas. Nenhum estado, por menor que seja, pode ter zero membros no Congresso.

Outras datas importantes no processo eleitoral dos EUA:

23 de dezembro

Essa é data-limite para que os votos do Colégio Eleitoral cheguem a Washington. Isso porque, por lei, esses votos têm nove dias para ser enviados dos estados ao Capitólio.

3 de janeiro

Data de posse do novo Congresso norte-americano. Os membros da Câmara e novos membros do Senado fazem o juramento de posse ao meio-dia. Será o início oficial da 117º legislatura do Congresso dos EUA.

6 de janeiro

Contagem dos votos do Colégio Eleitoral. Membros da Câmara e do Senado se reúnem no Congresso. O presidente do Senado (ou seja, o vice-presidente Mike Pence) preside a sessão e os votos eleitorais são lidos e contados em ordem alfabética por dois indicados cada pela Câmara e pelo Senado.

Eles então dão suas contagens para Pence, que anuncia os resultados e escuta as objeções. Se houver objeções ou se houver, de alguma forma, múltiplas chapas eleitorais apresentadas por um estado, a Câmara e o Senado as consideram separadamente para decidir como contar esses votos.

Se nenhum candidato obtiver 270 votos, os 435 membros da Câmara decidem a eleição. Todo estado tem direito a voto. A Câmara tem até o meio-dia do dia 20 de janeiro para escolher o presidente.

Caso contrário, o cargo é assumido pelo vice-presidente ou pela próxima pessoa elegível na linha de sucessão presidencial.

20 de janeiro

Dia da posse: O novo presidente faz o juramento de posse ao meio-dia. Em uma eleição disputada, se a Câmara não escolheu um presidente, mas o Senado escolheu um vice-presidente, esse vice-presidente eleito torna-se presidente interino até que a Câmara faça uma escolha.

E se não houver presidente eleito e vice-presidente eleito, a Câmara nomeia um presidente até que os dois cargos sejam definidos.