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terça-feira 25 de agosto de 2020 às 07:22h

Combate a fraudes pelo governo Federal já evitou dano de R$ 450 milhões aos cofres públicos

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O índice de inconformidade (suspeitas de fraudes) no Auxílio Emergencial do Governo Federal é de 0.44%, de acordo com análise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto. Assim, o nível de inconformidades identificadas tem se mantido dentro de padrões internacionais de transparência e qualidade, segundo o Ministério da Cidadania.

No campo da prevenção, o ministério firmou acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo órgãos de investigação e controle, para trocar informações, conhecimentos e bases de dados. Ao todo, 18 grandes bancos de dados são utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento de Auxílio Emergencial.

Até o momento, foram identificados cerca de 680 mil servidores públicos que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade do programa. Segundo o ministério, é preciso observar primeiramente que esses servidores podem ter sido vítimas de fraudes. “Dada a natureza pública de seu trabalho, seus CPFs tendem a ser mais expostos”. Esse grupo também inclui estagiários e residentes médicos e multiprofissionais, que não possuem vínculo empregatício e, portanto, poderiam ser elegíveis ao auxílio, desde que atendidos os demais requisitos para concessão.

De acordo com a pasta, os casos vêm sendo avaliados cuidadosamente e bloqueios preventivos, e subsequentes cancelamentos de benefícios, estão sendo realizados, o que já resultou no cancelamento de 658.184 servidores municipais e estaduais, e servidores federais militares e civis. O primeiro bloqueio de pagamento a servidores ocorreu em 19 de maio.

O Ministério da Cidadania também tem atuado na recuperação dos valores pagos indevidamente. Até o momento, 132.823 pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente evitando um dano de, no mínimo, R$ 450 milhões.

Em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania está atuando para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o Auxílio Emergencial. Nesse sentido, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE). A Caixa Econômica é a responsável por encaminhar os dados relativos a fraudes no pagamento.

Essas atividades de auditoria são conduzidas, dentro do Ministério, por uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em política social, em gestão da informação e em investigação. Essa equipe é coordenada por um Comitê Gestor de Risco e Acompanhamento que, semanalmente, delibera sobre as ações estratégicas para gestão do auxílio – inclusive com a participação de representantes do TCU e da CGU.

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