Comissões na Câmara de Salvador discutem sobre o Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador se reuniram na tarde desta quarta-feira (23), com integrantes da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A atividade realizada na Sala Vereador Antônio Lima foi dirigida pelo vereador Moisés Rocha (PT), presidente do colegiado.

Na oportunidade, os advogados Júlio Vilela e Adalice Gonçalves sugeriram a criação de uma cartilha educativa sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, aprovado pela Câmara em maio deste ano.

Conforme Júlio Vilela, o objetivo é fazer com que a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto circule nas escolas municipais e na OAB, entre os operadores do Direito. “Nossa proposta é criar maior acessibilidade na interpretação dos artigos do Estatuto e apresentar à sociedade civil organizada, porque ainda existe dificuldade de entendimento”, explicou. Segundo a advogada Adalice Gonçalves, “a OAB também precisa estar preparada e identificar condutas racistas, acolhendo as denúncias de forma mais efetiva”.

Outra reunião será agendada para traçar o esboço da ação do ponto de vista técnico.

Contribuição

Os vereadores que integram a Comissão de Reparação parabenizaram os advogados pela iniciativa e se comprometeram em discutir meios de colocar a proposta em prática. Por conta do final do ano letivo, o vereador Sílvio Humberto (PSB) sugeriu que a ação seja discutida em novembro com foco para o próximo ano. “O objetivo é contribuir para que o Estatuto da Igualdade chegue na ponta e não seja apenas um conjunto de leis”, salientou.
Moisés Rocha agradeceu os advogados pela proposta apresentada e a oportunidade do trabalho conjunto. “Obrigado pela contribuição e vamos nos empenhar nessa luta”, afirmou.

Os vereadores Demetrio Oliveira (DEM) e Marcos Mendes (PSOL) também participaram da reunião.