Congresso aprova LDO para 2020

Com intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 22/2019). O texto segue para sanção do presidente da República.

A LDO foi aprovada em agosto pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais com relação à inflação. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de pouco mais que 4%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, em 2019. Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabelece salário mínimo ligeiramente menor para 2020: R$ 1.039.

A proposta foi criticada pela oposição que defendeu a retomada da política de valorização do piso nacional adotada pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e valeu entre 2005 e 2019 (a última versão da política está definida na Lei 13.152, de 2015).

De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), sem o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ) e pela inflação do ano anterior, o salário mínimo seria hoje de R$ 573 reais em vez de R$ 998. Para ele, a retomada da política de valorização real do salário mínimo ajudaria o país a superar a crise. O deputado defendeu a aprovação de emenda com esse objetivo, mas o texto foi rejeitado pelo Congresso.

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a LDO evidencia a responsabilidade fiscal do governo Bolsonaro.

“É um exemplo de responsabilidade com equilíbrio fiscal e sobretudo com compromisso de reconstrução de um futuro melhor para o nosso país”, defendeu.

Contrário à política de reajuste do salário mínimo, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que aumentar o piso nacional não significa aumento de renda.

“A gente pode aumentar o salário mínimo o quanto a gente quiser, isso não significa aumento de consumo, isso não significa aumento de renda, porque se fosse simples assim, se fosse por uma mera caneta do Parlamento, era só a gente fazer que nem no Zimbábue, aumentar o salário mínimo para R$ 1 milhão e fazer a inflação disparar”, defendeu

Fundo eleitoral e emendas parlamentares

A LDO também trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral em 2020. Segundo Cacá Leão, o texto prevê que parte dos recursos destinados às emendas de bancada estadual poderá amparar o custeio das campanhas das eleições municipais.

Durante a votação da LDO, alguns parlamentares pediram a correção do valor destinado ao Fundo Eleitoral.

“Ainda não foi recebida a mensagem do governo corrigindo o valor do fundo eleitoral. Esse fundo, a nosso cálculo, deveria ser de R$ 1,8 bilhão. O valor enviado pelo governo foi de R$ 2,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 700 milhões equivocadamente direcionados para os partidos”, criticou Tiago Mitraud (Novo-MG).

O relator afirmou que a discussão sobre o valor deve ser feita na LOA e não na LDO.

Indicadores econômicos

O texto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O governo estima na LDO um crescimento de 2,7% do PIB no ano que vem. Já na LOA, a estimativa de crescimento da economia para 2020 é de 2,17%. No texto final da proposta, Cacá Leão ressaltou que o substitutivo prevê revisões do governo.

O texto também projeta que a inflação do próximo ano medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 4%. Tanto as estimativas para o PIB como de inflação são importantes para determinar as projeções de receitas e de gastos para o Orçamento do próximo ano.